Deputado federal · 2004
Luciano Zica
PT · SPano inteiro
Atuação de Luciano Zica como deputado federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
64 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
180presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 24 | 8 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 32 | 10 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 1 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 3 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 4 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 3 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 22 | 6 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 6 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (59 de 64) |
| do governo | 93% (53 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PSS | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| SOR | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2433/2004 | Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Brasil - ELETROBRÁS e suas subsidiárias, sobre reivindicações de desequilíbrio econômico-financeiro de prestadores de serviços, fornecedores, empreiteiros e construtores, nos contratos firmados com as empresas… | Arquivada |
| RIC 2432/2004 | Solicita informações à Exma. Srª. Ministra de Minas e Energia, a serem prestadas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. - ELETRONORTE, sobre contratos de fornecimento de equipamentos e serviços de modernização tecnológica (RETROFIT) dos Sistemas de Proteção, Controle e Supervisão das Subestações do Estado do… | Arquivada |
| REQ 2390/2004 | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 203/91 e n° 2.530/03. | Tramitação Finalizada |
| REQ 77/2004 | Solicita reunião de Audiência Pública a fim de debater sobre as possibilidades de implantação de um pólo siderúrgico na Ilha de São Luís, no Maranhão. | Arquivada |
| RIC 2331/2004 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia a respeito da situação dos trabalhadores contratados pela Petrobras entre janeiro de 1978 e novembro de 1979 em relação à Fundação PETROS que, conforme resposta ao Requerimento de Informação nº 276/03, em junho de 2003, estava sendo… | Arquivada |
| INC 4344/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a efetuação de convênios entre a Agência Nacional de Petróleo - ANP e os órgãos de proteção ao consumidor dos Municípios para a fiscalização das atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, conforme estabelecido na Lei nº 9.478, de 1997,… | Arquivada |
| PEC 338/2004 | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | Arquivada |
| SOR 2/2004 | Sugere destinar a quantia de setenta e cinco milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o IBAMA, objetivando atender os Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres, através do subtítulo - Controle, Triagem, Recuperação e Destinação de Animais Silvestres, que consta no programa "Conservação, Uso… | Arquivada |
| INC 4211/2004 | Sugere a revogação do Decreto Nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, e a imediata vigência do art. 5º, §§ 2º, 3º e 4º e art. 8º da Lei 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com as alterações consolidadas pela Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003. | Arquivada |
| RIC 2245/2004 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes informações sobre cessão de imóvel ou de direito de uso à empresa do setor de combustíveis. | Arquivada |
| REQ 74/2004 | Requer o encaminhamento à Casa Civil da Presidência da República de pedido de Retirada de Urgência Constitucional do PL 4.186, de 2004, de autoria do Executivo Federal que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília". | Arquivada |
| REQ 73/2004 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL nº 6.983, de 2002 que "Institui o Programa Nacional do Biodiesel", os PL nº 526/03, PL 2.578/03, PL 3.368/04, PL 3.373/04 a ele apensados e as demais proposições em tramitação na Casa que tratem desse mesmo tema. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Luciano Zica, pela rejeição. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação emendas nº 1 e nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3. | — |
| EMC 18/2004 | Altera dispositivos das Leis nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999. | — |
| SBT 1/0 | Institui o Programa Nacional do Biodiesel. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, do PL 526/2003, do PL 2578/2003, do PL 3368/2004, e do PL 3373/2004, apensados, com substitutivo. | — |
| INC 3530/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a suspensão imediata da 6ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP e criação de um grupo de análise composto por representantes da sociedade, de notório saber, alinhados com os interesses do povo brasileiro, para reavaliar o processo… | Arquivada |
| REQ 56/2004 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL 3292, de 2004, que "dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro." | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal. | — |
| INC 3299/2004 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a realização de campanha de incentivo junto às companhias aéreas para maior utilização do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo. | Arquivada |
| RIC 2009/2004 | Solicita à Excelentíssima Ministra de Minas e Energia o fornecimento de cópia das Atas das reuniões do CNPE e da ANP em que foi deliberada a realização da Sexta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP. | Arquivada |
| PL 2159/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985,… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 207/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros. | Arquivada |
| EMC 201/2004 | Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 4º a seguinte redação: | — |
| EMC 198/2004 | Altere-se, nos Anexos I e II do Projeto - Tabelas de Vencimento - a denominação "cargos de auditor da Receita Federal" para "cargos de auditor-fiscal da Receita Federal". | — |
| EMC 183/2004 | Dê-se ao § 2º do art. 11 desta Lei a seguinte redação: | — |
| EMC 182/2004 | Suprima-se, por injuridicidade, o art. 16. | — |
| EMC 181/2004 | Inclua-se o seguinte parágrafo ao art. 11 desta Lei com a seguinte redação: | — |
Posicionamentos
Discursos
29 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 214 de 2004 ( Altera dispositivos das Leis 9.478 de 1997 e 9.847 de 1999 ,para introduzir o biodiesel na matriz energética nacional e ampliar as competências da ANP - Agência Nacional do Petróleo para regular e autorizar as atividades relacionadas com a produção, estocagem, distribuição e revenda do biodiesel em todo o território nacional). Avaliação crítica da matéria. Referência a sua participação na elaboração do programa de governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início de 2002, no que diz respeito à questão do petróleo e do álcool, incluindo o programa de biodiesel. Entendimento de que como a matéria foi tratada na referida Medida Provisória não atenderá à meta prevista pelo Presidente da República para o programa biodiesel. Conveniência da rejeição da matéria e da discussão e aprovação de proposição sobre o assunto de iniciativa parlamentar em tramitação na Casa. |
| 30/11/2004 | Pequeno expediente | Contestação a artigo do jornalista Fernando Rodrigues, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, com análise crítica à proposta de emenda à Constituição de autoria do orador sobre disciplinamento da divulgação de pesquisas eleitorais. |
| 17/11/2004 | Pequeno expediente | Contumácia na adulteração de combustíveis com fito de sonegação fiscal no País. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para suspensão do Decreto nº 4.940 e cumprimento da Lei nº 10.833. |
| 20/10/2004 | Pequeno expediente | Críticas ao pronunciamento do Deputado Jair Bolsonaro. Participação em movimento contrário à privatização da PETROBRAS durante o regime militar. Esclarecimentos sobre a condição de anistiado político do orador. |
| 06/10/2004 | Breves comunicações | Contestação à notícia veiculada pela Agência Estado sobre a suposta falta de apoio político do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à candidatura do orador à Prefeitura Municipal de Campinas, Estado de São Paulo. Irregularidades da atual gestão do PSDB no Município. Razões do desagrado do Parlamentar com os candidatos em disputa no segundo turno. Urgência na reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, em especial na implementação do financiamento público de campanhas eleitorais. |
| 05/10/2004 | Pequeno expediente | Agradecimento à população de Campinas, Estado de São Paulo, pelo apoio na eleição para Prefeitura do Município. Necessidade da reformulação, pelo Congresso Nacional, da legislação sobre pesquisas eleitorais. Parcialidade de institutos de pesquisas na divulgação de dados sobre a preferência do eleitorado para Prefeito do Município. |
| 11/08/2004 | Breves comunicações | Encaminhamento de indicação ao Presidente da República para suspensão da 6ª Rodada de Licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural. |
| 07/07/2004 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Emenda do Senado ao Projeto de Lei 3.303 de 2004 ( Altera o inciso III do art. 4º da Lei 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências, para retirar a obrigatoriedade da reserva de uma faixa non aedificandi de 15 metros de cada lado das faixas de domínio público ao longo dos dutos de abastecimento de água, gás e derivados de petróleo, desde que o licenciamento ambiental observe os critérios já definidos em legislação específica). |
| 06/07/2004 | Breves comunicações | Realização, pelo INFRAERO, de investimentos na recuperação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, Estado de São Paulo. Encaminhamento de indicação ao Poder Executivo para determinação à PETROBRAS de adoção de nova política de preço do querosene comercializado no Aeroporto. |
| 29/06/2004 | Pequeno expediente | Contestação às declarações do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Sebastião do Rego Barros, contra o orador e membros da CPI dos Combustíveis. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.