Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Luciano Zica
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Luciano Zica como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 115.341 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PCB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
172 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
904presenças registradas em sessões e reuniões
246proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 1 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 11 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 15 | 5 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 7 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 27 | 7 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 14 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 37 | 4 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 9 de 17 | 35 | 10 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 27 | 9 | 6 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 27 | 19 | 5 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 6 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 24 | 8 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 2 | 4 | — |
| mai/2004 | 31 | 12 de 13 | 32 | 10 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 23 | 1 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 3 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 4 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 12 | 3 | 3 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 22 | 6 | 2 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 17 | 6 | 1 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 2 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 34 | 4 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 24 | 9 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 24 | 0 | 5 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 35 | 8 | 12 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 30 | 8 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 6 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 21 | 11 | 4 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 32 | 5 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 19 | 6 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 18 | 2 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 16 | 6 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 29 | 8 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 28 | 3 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 27 | 4 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 24 | 6 | 4 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 5 | 2 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 17 | 3 | 3 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 19 | 4 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (160 de 168) |
| do governo | 95% (137 de 144) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 21 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 21 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 246 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 80 |
| Pedidos de informação ao governo | 35 |
| Pareceres como relator | 31 |
| Projetos de lei | 17 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Emendas de plenário | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| VTS | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| PSS | 4 |
| EMR | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (pendente de análise) | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 6408/2002, e do PL 7328/2006, apensados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação deste. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 15 pelo Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 187/2006 | Solicita que sejam convidados para realização de audiência pública representantes do Grupo Executivo Interministerial para Implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, do Ministério do Meio Ambiente, do Laboratório Ornitologia e Animais Marinhos da UNISINOS, em São Leopoldo, RS, do… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o uso e cobrança dos estacionamentos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. | Arquivada |
| EMC 151/2006 | Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas de Relator da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Suprima-se | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Arquivada |
| RIC 3971/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre processos de ações cíveis movidas contra a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário de nºs 01 a 06 ao PL 6677/2006, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados. | — |
| PL 7047/2006 | Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6677/2006, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. | — |
| INC 8478/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa a construção de um mirante ou espaço no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas / SP, destinado à observação e à apreciação, pela população, do movimento das aeronaves na pista. | Arquivada |
| INC 8452/2006 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a implantação, pela Petrobrás, de uma planta piloto de processamento de biodiesel na cidade de Araraquara, no estado de São Paulo, com vistas a processar a produção dos pequenos proprietários rurais e dos assentados de reforma agrária da região. | Arquivada |
| REC 280/2006 | Recorre contra Decisão da Presidência pelo indeferimento da Questão de Ordem nº 658; acerca da desapensação do PL 6.136/05, do Poder Executivo, do PL 203/91, do Senado Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | EMENDA Nº 2 Acrescente-se ao Projeto o seguinte art. 3º: "Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados." | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 2º do Projeto a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 2º: "Art. 2º Incumbe à Primeira Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados zelar pelo cumprimento desta Resolução." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2004, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 4524/2004, apensado. | Arquivada |
| RIC 3704/2006 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações a respeito da área do Quilombo Kimbundo do Cafundó, em Salto de Pirapora, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
133 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências). Ponderações sobre o tratamento dado pelo Senado à questão da indenização de proprietários de imóveis rurais afetados na potencialidade econômica em decorrência das vedações e limitações estabelecidas na proposição. |
| 29/11/2006 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, às Emendas do Senado ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências). |
| 28/11/2006 | Pequeno expediente | Presença no plenário do Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Aspásia, Estado de São Paulo. Reapresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a vinculação do reajuste de verbas de gabinetes e dos subsídios dos Parlamentares ao índice de aumento dos proventos de aposentados e pensionistas mantidos pela Previdência Social. |
| 24/10/2006 | Pequeno expediente | Desacerto da política de privatização de empresas estatais adotada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Contestação ao discurso do candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin, acerca da realização de investimentos federais na Região Nordeste. Expectativa de reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de eleição de Olívio Dutra para Governador do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 10/10/2006 | Pequeno expediente | Críticas ao desempenho do presidenciável Geraldo Alckmin em recente debate eleitoral. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Apoio à proposta de emenda à Constituição sobre a extinção do voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conveniência de alteração de dispositivos constitucionais relativos ao fórum de julgamento de processos de cassação de mandatos parlamentares. |
| 04/09/2006 | Pequeno expediente | Não-investigação de denúncias de compra de votos no Governo do PSDB. Desarticulação, pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, de esquema de aquisição faturada de ambulâncias para Prefeituras Municipais. Necessidade de encaminhamento, pela CPMI dos Sanguessugas, de requerimento de convocação do Senador Antero Paes de Barros ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. |
| 29/08/2006 | Homenagem | Transcurso do 27º aniversário da Lei de Anistia. |
| 29/06/2006 | Pela ordem | Associação ao pronunciamento do Deputado Walter Pinheiro sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitários de saúde. Artigo da médica sanitarista Maria Haydée de Jesus Lima acerca do estado de abandono da rede de saúde pública do Município de Campinas, Estado de São Paulo. |
| 29/06/2006 | Pequeno expediente | Resultado das negociações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro das Relações Exteriores e da Direção da PETROBRAS com o Governo da Bolívia a respeito da nacionalização do gás natural. Protesto contra a tentativa de impedimento, pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS, do funcionamento de unidade de produção de gás natural liqüefeito da empresa White Martins, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo. Solicitação ao Governador Cláudio Salvador Lembo de providências acerca da postergação, pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Ciência e Tecnologia a Serviço do Meio Ambiente - CETESB, da concessão de licença ambiental para o funcionamento da unidade de produção de gás natural da White Martins. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.