Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Michel Temer
PMDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Michel Temer como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SP com 252.229 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
79 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
481presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 20 | 0 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 18 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 8 | 2 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 8 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 8 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 14 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 0 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 24 | 2 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 16 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 2 de 7 | 15 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 10 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 7 de 11 | 16 | 1 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 8 de 12 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 17 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 12 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 9 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 81% (59 de 73) |
| do governo | 80% (51 de 64) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | PEC 157/2003 — Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. PEC15703 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Alfredo, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Antonio Fleury e Jamil Murad, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Jamil Murad, Alceu Collares e João Alfredo Resultado: aprovado (14 sim · 6 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 31/01/2006 | MPV 267/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior, decorrentes de sub-rogações de garantias de seguro de crédito à exportação honradas com recursos do Fundo de Garantia à… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2006, com parecer favorável. Resultado: aprovado (283 sim · 59 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | REP 37/2005 — Representa contra o Deputado Federal Romeu Queiroz, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo. REC 249/2005 => REP 37/2005 — Recurso interposto pelo Dep. Romeu Ferreira Queiroz, nos termos do art. 14, § 4º, incisos VIII e IX, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nos autos do Proc. nº 3/05, referente à Representação nº 37/05. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Paes Landim, Luiz Antonio Fleury, Edna Macedo, Jefferson Campos e Darci Coelho. Os Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Vicente Arruda e Luiz Couto votaram favoravelmente com restrições. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury. Resultado: aprovado (22 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 14 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 537/2006 | Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| REQ 3544/2006 | Requer, nos termos regimentais, Sessão Solene, no dia 14 de março de 2006, para prestar homenagem aos 40 anos do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo à PEC. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. | — |
| PEC 420/2005 | Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 5387/2005 | Acrescenta § 4º ao art. 515 do Código de Processo Civil. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se art. 1° | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. | Arquivada |
| PL 5245/2005 | Altera a Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, "dispondo sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, institui hipóteses de quebra desse direito e dá outras providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o… | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 162/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 146/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 131/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 118/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 107/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 95/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 89/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 14/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 76/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 71/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 65/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 52/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 46/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| EMC 41/2004 | Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências." | — |
| PEC 303/2004 | Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Michel Temer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Apoio à proposta de extinção do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. |
| 08/06/2006 | Pela ordem | Imediata apreciação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2004, sobre a recomposição numérica das Câmaras de Vereadores do País. |
| 10/05/2006 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Deputado Federal Aluízio Alves. |
| 28/03/2006 | Pela ordem | Acerto da decisão do Presidente Aldo Rebelo de instalar as Comissões Permanentes, exceto aquelas em que o PMDB indicará o Presidente, tendo em vista a vacância da função de Líder do Partido. Defesa do voto secreto na escolha de Líder de bancada. Solicitação de audiência com a Presidente da Casa para discussão de questões internas do PMDB. |
| 09/02/2006 | Pela ordem | Apoio à proposta do Líder do PTB, Deputado José Múcio Monteiro de votação do Projeto de Lei 5.855, de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, na presente sessão e de adiamento da votação dos destaques à matéria. |
| 25/01/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em primeiro turno, da PEC 548 de 2002 (Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais - extinção da verticalização), do Senado. Refutação à arguição de inconstitucionalidade da matéria apresentada pelo Deputado Miro Teixeira . |
| 28/09/2005 | Outros | Razões da desistência do orador à candidatura ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2005 | Pequeno expediente | Transcurso do Jubileu de Ouro do Lions Club de Tatuí, Estado de São Paulo. |
| 05/07/2005 | Pela ordem | Apoio do PMDB à investigação de denúncias contra o Governo Federal. Necessidade de manutenção da governabilidade do País em face da atual crise política. Esclarecimentos sobre nota divulgada à imprensa pelo Líder do partido na Casa, Deputado José Borba sobre negociações com o publicitário Marcos Valério para obtenção de cargos no Governo Federal. Circunstâncias da indicação do Sr. João Henrique Almeida de Souza para ocupação do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ponderações sobre a Convenção Nacional que decidiu sobre a não-participação do PMDB na base de apoio ao Governo, bem como as consequências decorrentes dessa decisão. Apoio à proposta de concentração das investigações de denúncias de recebimento de propina por parlamentares - "Mensalão" na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, ao invés de criação de CPI específica sobre o assunto. |
| 09/06/2005 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem ao transcurso do 70º aniversário do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira e do centenário de nascimento do seu fundador e patrono, Prof. Newton Paiva Ferreira. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.