Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Michel Temer
PMDB · SP47 de 48 meses da legislatura
Atuação de Michel Temer como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 30/12/2010 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 31/12/2010, entrou em exercício por São Paulo: PAULO LIMA (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SP com 99.046 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
242 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
590presenças registradas em sessões e reuniões
9proposições apresentadas
R$ 380 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 14 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 4 de 12 | 15 | 1 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 7 de 22 | 18 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 12 de 14 | 21 | 0 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 8 de 13 | 14 | 2 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 17 | 3 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 16 | 0 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 8 de 12 | 21 | 0 | 0 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 2 de 6 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 4 de 11 | 17 | 1 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 4 de 9 | 23 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 31 | 4 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 7 de 16 | 17 | 0 | 0 | — |
| jul/2008 | 31 | 0 de 3 | 7 | 1 | 2 | — |
| ago/2008 | 31 | 2 de 9 | 10 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 0 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 6 de 14 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2008 | 31 | 4 de 9 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2009 | 28 | 5 de 7 | 10 | 0 | 33 | R$ 18 mil |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 15 | 0 | 24 | R$ 8 mil |
| abr/2009 | 30 | 10 de 12 | 20 | 0 | 43 | R$ 18 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 20 | 1 | 57 | R$ 7 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 15 | 0 | 63 | R$ 13 mil |
| jul/2009 | 31 | 7 de 7 | 7 | 0 | 20 | R$ 17 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 18 | 0 | 51 | R$ 17 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 19 | 0 | 30 | R$ 9 mil |
| out/2009 | 31 | 10 de 12 | 17 | 0 | 37 | R$ 19 mil |
| nov/2009 | 30 | 20 de 27 | 20 | 0 | 49 | R$ 17 mil |
| dez/2009 | 31 | 13 de 14 | 15 | 0 | 40 | R$ 25 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2010 | 28 | 3 de 5 | 13 | 0 | 31 | R$ 18 mil |
| mar/2010 | 31 | 13 de 14 | 21 | 0 | 54 | R$ 19 mil |
| abr/2010 | 30 | 6 de 7 | 15 | 0 | 41 | R$ 24 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 14 | 0 | 30 | R$ 26 mil |
| jun/2010 | 30 | 2 de 4 | 12 | 0 | 15 | R$ 24 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 6 | 0 | 22 | R$ 11 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 13 | R$ 4 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2010 | 30 | 1 de 3 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2010 | 29 | 0 de 12 | 12 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2011 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (70 de 75) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão "para eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do artigo 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (362 sim · 41 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação da expressão " ou proferida por órgão judicial colegiado", constante da alínea "e", do inciso I, do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB. Resultado: aprovado (377 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 13/04/2010 | MPV 477/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00). Resultado: aprovado (258 sim · 2 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
| 24/03/2010 | MPV 472/2009 — Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Artigo 17 presidia a sessão e por isso não votou |
Proposições
No período, apresentou 9 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| Pareceres como relator | 1 |
| CON | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CON 7/2009 | Consulta sobre a possibilidade de acumulação das funções de Secretário de Estado e Diretor de Instituto, sem prejuízo do mandato de Deputado Federal. | Arquivada |
| REQ 2990/2008 | Requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Michel Temer (PMDB-SP), pela admissibilidade. | — |
| PL 1848/2007 | Altera os limites de enquadramento na opção pela tributação com base no lucro presumido e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1759/2007 | Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 1379/2007 | Requer a retirada de tramitação do PL 1428/2007. | Arquivada |
| PL 1428/2007 | Dispõe sobre os serviços de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências correlatas. | Arquivada |
| PL 1280/2007 | Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro. | Arquivada |
| REQ 522/2007 | Requerimento para desarquivamento de proposições. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
665 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/01/2011 | Outros | Compromisso de posse no cargo de vice-Presidente da República. |
| 15/12/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Despedida do orador da Presidência da Casa. Importância do papel desenvolvido pelo Poder Legislativo. Participação do Parlamentar na Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Agradecimento aos Deputados e aos servidores da Casa. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aviso aos Deputados sobre a convocação de sessões ordinárias e extraordinárias nos dias 17 e 18 de agosto, de 2010, para a votação das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais e medidas provisórias. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Aplausos ao Deputado Miro Teixeira pelo empenho na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta ao questionamento do Deputado Chico Alencar sobre a convocação de novo esforço concentrado para os dias 17 e 18 de agosto, sem a devida solução do impasse criado na presente convocação com relação às matérias que serão objetos de deliberação. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Resposta à manifestação do Deputado Antonio Carlos Pannunzio relativa ao esforço concentrado de 17 e 18 de agosto. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Ponderações sobre o impasse criado com relação às votações no presente esforço concentrado. Aviso ao Plenário sobre a realização de esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, de 2010, para votação de medidas provisórias e das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Decide questão de ordem suscitada pelo Deputado Gustavo Fruet em sessão anterior acerca da introdução pela Relatora no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 487 de 2010 (Altera a Lei 12.096 de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração de novas dívidas pelos Estados na hipótese de revisão do programa de ajuste fiscal em virtude de crescimento econômico baixo ou negativo; autoriza a União a permutar ações de sua propriedade por participações societárias detidas por entidades da administração pública federal indireta, a deixar de exercer e a ceder o seu direito de preferência para a subscrição de ações em aumentos de capital de sociedades de economia mista federais, a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em substituição de ações de sociedades de economia mista federais detidas pelo Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e a realizar aumento de capital em empresas estatais, mediante a transferência de direitos decorrentes de adiantamentos efetuados para futuro aumento de capital; altera a Lei 10.260, de 2001; e dá outras providências), de matéria estranha ao objeto da proposição. |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Responde a questão de ordem suscitada pelo Deputado Vanderlei Macris sobre a antirregimentalidade de início da Ordem do Dia da sessão extraordinária matutina não obstante a inexistência de quorum regimental . |
| 04/08/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Esclarecimento ao Plenário sobre a votação de medidas provisórias e das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, relativa à criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 379.699,65 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ITAMBÉ – PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA | 28 | R$ 97.651,08 |
| CONDOMINIO EDIFICIO LUGANO | 22 | R$ 72.770,35 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 585 | R$ 42.747,54 |
| TELEFÔNICA | 155 | R$ 40.145,16 |
| CELULAR FUNCIONAL | 19 | R$ 17.329,88 |
| RAMAL | 83 | R$ 15.967,30 |
| AUTO POSTO SATOMI LTDA | 33 | R$ 11.138,53 |
| ELETROPAULO | 54 | R$ 5.940,72 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO | 4 | R$ 3.755,80 |
| TIM | 14 | R$ 3.513,19 |