Deputado federal · 2003
Nelson Marquezelli
PTB · SPdesde a posse
Atuação de Nelson Marquezelli como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
29 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
66proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 5 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 9 | 9 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 11 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 34 | 7 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 1 | 10 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 14 | — |
| ago/2003 | 31 | 1 de 2 | 28 | 4 | 15 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 31 | 4 | 18 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 6 | 12 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 14 | 13 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 17 | 5 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (27 de 27) |
| do governo | 100% (26 de 26) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 66 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| VTS | 3 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2817/2003 | Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências". | Arquivada |
| RIC 1262/2003 | Solicita da Senhora Ministra de Minas e Energia, Dra. Dilma Rousseff, no âmbito da Petrobrás, informações referente a situação da conclusão das termoelétricas de Cubatão-SP e Araucária-PR. | Arquivada |
| PL 2670/2003 | Acrescenta art. à Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998. | Arquivada |
| REQ 149/2003 | requer informações ao Ministério de Minas e Energia e, conseqüentemente à Petrobras, sobre a situação de implantação de usinas termelétricas | Arquivada |
| REQ 170/2003 | Requerimento de Moção de apoio à Copersucar pelo excelente trabalho em prol do desenvolvimento da indústria do açúcar e do álcool no Brasil. | Arquivada |
| EMP 80/2003 | Emenda de redação ao parágrafo único do artigo 52, do PL nº 3285, de 1992 | — |
| EMP 79/2003 | Acrescente-se parágrafo único ao artigo II do PL 3285/1992 | — |
| EMP 78/2003 | Modifique-se o inciso III do artigo 34 do PL 3.285, de 1992 | — |
| EMP 77/2003 | Emenda de Redação aos Artigos 3º e 23º do PL 3285, de 1992 | — |
| EMP 76/2003 | Acrescente-se inciso XII ao artigo 34 do PL 3285, de 1992 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação deste, e do SBT 1 CME, com substitutivo. | — |
| EMC 572/2003 | — | — |
| EMC 571/2003 | — | — |
| EMC 423/2003 | — | — |
| EMC 422/2003 | — | — |
| EMC 187/2003 | — | — |
| EMC 99/2003 | — | — |
| REQ 1343/2003 | Pedido de redistribuição do PL 1667, 2003 | Tramitação Finalizada |
| EMP 3/2003 | — | — |
| PLP 107/2003 | Acrescenta parágrafo, respectivamente, aos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Nelson Marquezelli, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela não implicação financeira e orçamentária; e, no mérito,… | — |
| REQ 1278/2003 | Solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.721/2003 e 6.666/2002 | Tramitação Finalizada |
| PL 2284/2003 | Regula o exercício da Acupuntura. | Arquivada |
| REQ 142/2003 | Requer que a Comissão requeira ao Congresso Nacional a convocação de plebiscito sobre a pena de morte. | Arquivada |
| INC 937/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação da Escola Nacional de Aqüicultura e Pesca. | Arquivada |
| PL 2025/2003 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do suco de laranja nos cardápios do programa de alimentação escolar. | Arquivada |
| REQ 128/2003 | Requerimento Bioterrorista | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CAPR, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
128 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Implantação do Programa Urbanização da América Latina, destinado ao resgate do patrimônio ítalo-brasileiro no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Elogio à atuação do Deputado Luiz Antonio Fleury à frente da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Concessão do Prêmio Victor Civita Professor Nota 10 à Profa. Elaine Maria Nocera Kaizer, pela implantação do Projeto Fim do Alcoolismo, na Escola Estadual Orlando Quagliato, no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Elogio ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela implantação de novo Posto do Programa Poupatempo na cidade de Ribeirão Preto, com vistas à facilitação do acesso da população aos serviços públicos. |
| 11/12/2003 | Pela ordem | Concessão do Prêmio Nacional de Gestão Pública à Delegacia Federal da Agricultura do Estado de São Paulo. |
| 11/12/2003 | Pequeno expediente | Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 2.284, de 2003, sobre a regulamentação do exercício da acupuntura. Caráter injustificável das tentativas do Conselho Federal de Medicina de restrição da atividade a médicos. Insensibilidade da classe médica às características milenares da técnica chinesa. Realização do VI Congresso Internacional de Acupuntura e Terapias Orientais, na cidade de São Paulo. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Resultados positivos da exploração, pela PETROBRAS, dos recursos hídricos da Região Nordeste. |
| 04/12/2003 | Breves comunicações | Excelência da administração do Prefeito Cido Espanha, do Município de Mococa, Estado de São Paulo. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Aquisição, pela Companhia de Bebidas das Américas — AMBEV, da Cerveceria Suramericana S.A., em Guayaquil, Equador. Expansão do setor de bebidas brasileiro. |
| 02/12/2003 | Pequeno expediente | Participação do orador na I Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, realizada no Município de Luziânia, Estado de Goiás. Excelência do trabalho realizado pelo Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, e equipe. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.