Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nelson Marquezelli
PTB · SPtoda a legislatura
Atuação de Nelson Marquezelli como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em SP com 117.634 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
242 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
903presenças registradas em sessões e reuniões
142proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 6 | 2 | R$ 36 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 17 | 3 | 4 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 28 | 3 | 5 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 1 de 9 | 20 | 4 | 4 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 30 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 19 | 1 | 11 | R$ 31 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 9 | 12 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 12 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 2 | 5 | R$ 18 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 2 | 11 | R$ 25 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 29 | 3 | 11 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 30 | 15 | 13 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 16 | 2 | 12 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 14 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 3 | 4 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 11 | 4 | 7 | R$ 25 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 9 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 27 | 1 | 1 | R$ 39 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 13 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 21 | 2 | 5 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 37 | 7 | 5 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 33 | 8 | 3 | R$ 42 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 25 | 2 | 5 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 21 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 35 | 1 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 35 | 5 | 3 | R$ 40 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 39 | 5 | 6 | R$ 44 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 34 | 3 | 3 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 23 | 4 | 2 | R$ 15 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 23 | 3 | 7 | R$ 41 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 29 | 7 | 6 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 29 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 47 | 3 | 4 | R$ 37 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 20 | 1 | 2 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 12 | 9 | 5 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 7 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 12 | 0 | 4 | R$ 43 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 23 | 4 | 8 | R$ 50 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 90% (130 de 145) |
| do governo | 77% (141 de 182) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 142 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 47 |
| Emendas em comissão | 44 |
| Projetos de lei | 12 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| PDC | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| REC | 2 |
| RDF | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | — |
| EMC 217/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 1/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| PL 7936/2014 | Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada |
| PL 7935/2014 | Institui o "Dia Nacional de Combate às Doenças Neurodegenerativas" e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 7934/2014 | Altera o art. 44, § 1° e inclui parágrafo § 6°no art. 46 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições | Tramitando em Conjunto |
| PL 7857/2014 | Altera a Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a punibilidade do menor infrator. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 40/2014 | Dá nova redação à MPV 652/2014 | — |
| REQ 454/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater com o Ministro da Fazenda, Dr° Guido Mantega a criação pelos BRICS do Novo Banco de Desenvolvimento entre o Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul. | Arquivada |
| PL 7810/2014 | Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo | Arquivada |
| EMP 65/2014 | Suprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o inciso V, do Art.28. | — |
| EMP 64/2014 | Art. 4º - Esta lei não se aplica às atividades de acesso a patrimônio ou conhecimento tradicional para alimentação e agropecuária, e a agrobiodiversidade, bem como ao patrimônio genético humano | — |
| EMP 63/2014 | Suprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o inciso VI, do Art.28 | — |
| EMP 62/2014 | Suprimam-se do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, o Art. 38. | — |
| EMP 61/2014 | XXIII - Atividades de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para alimentação e agropecuária | — |
| EMC 1/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| INC 6347/2014 | Sugere o licenciamento compulsório (quebra da patente) do medicamento KALETRA, associação dos retrovirais ritonavir e lopinavir, utilizado no tratamento de portadores do vírus HIV, causadores da AIDS. | Arquivada |
| INC 6343/2014 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe de Casa Civil a edição de Decreto estendendo aos servidores militares ativos e inativos os efeitos financeiros do Decreto Legislativo n° 805, de 2010. | Arquivada |
| REQ 438/2014 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir o sistema de comunicação eletrônica do Ministério e de suas representações diplomáticas no exterior. | Arquivada |
| PL 7615/2014 | Modifica o §5 do art. 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES. | Tramitando em Conjunto |
| PRV 1/0 | Parecer do Relator do Vencedor, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição. | — |
| EMP 1/2014 | — | — |
| PL 7449/2014 | Altera o art. 49. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9830/2014 | "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica". | — |
| REQ 9829/2014 | "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 276/2002, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9828/2014 | "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2453/2007, que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências.". | — |
Posicionamentos
Discursos
197 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável ao destaque para votação em separado da emenda 230 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Apelo para a imediata apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Parecer favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.659, de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências. |
| 17/12/2014 | Parecer | Parecer favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.658, de 2014, que fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação da PEC 5/2011, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Expectativa de apreciação pela Casa de projeto de decreto legislativo que susta efeitos de portaria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL sobre a transferência da manutenção da iluminação pública aos Municípios. |
| 11/12/2014 | Pequeno expediente | Procedência da reformulação, pelo Governo Dilma Rousseff, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, para flexibilização da meta de superávit primário. Ocorrência de mudanças na LDO em 2001, no Governo Fernando Henrique Cardoso. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento contrário do PTB à Emenda nº 69, destacada, à proposta governamental de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias com vistas à flexibilização da meta do superávit primário, que estabelece limite às despesas discricionárias. Repetição da flexibilização da meta de superávit primário efetuada no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Solicitação de comparecimento dos Deputados à sessão do Congresso Nacional. |
| 13/11/2014 | Breves comunicações | Lançamento da aeronave KC-390 pela Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER. |
Assinou 149 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.359.985,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 737 | R$ 244.904,63 |
| SANTOS E QUEIROZ COMECIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 818 | R$ 122.970,49 |
| Cia Aérea - AZUL | 234 | R$ 107.929,77 |
| EMPRESA JORNALISTICA GAZETA CENRAL S/C LTDA | 31 | R$ 104.000,00 |
| TIM CELULAR S. A. | 96 | R$ 90.556,67 |
| BP PROMOÇÕES, EVENTOS E PROPAGANDA S/A LTDA. | 61 | R$ 82.085,00 |
| RAMAL | 222 | R$ 76.577,71 |
| E. P. DONNANGELO COMUNICAÇÃO ME | 12 | R$ 46.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 116 | R$ 43.109,10 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 100 | R$ 39.417,68 |