Deputado federal · 2003
Paulo Lima
PMDB · SPdesde a posse
Atuação de Paulo Lima como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
15 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
165presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 9 | 8 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 3 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 25 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (13 de 13) |
| do governo | 100% (13 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 13 |
| Substitutivos | 3 |
| Requerimentos | 3 |
| SOR | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Paulo Lima, pela rejeição deste, e do PL 1346/2003, apensado. | — |
| SOR 2/2003 | Solicita a destinação de R$ 200.000.000,00 para Ensino Profissional; R$ 80.000.000,00, para a Educação Especial; R$ 200.000.000,00, para o financiamento de Bolsa ao Aluno Carente; 50.000.000,00, para o Transporte Escolar; R$ 200.000.000,00, para Fomento e Incentivo à Cultura. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| REQ 28/2003 | Requer sejam os autos do respectivo processo encaminhados à CCP para Complementação,uma vez que não constam cópias dos atos do Poder Executivo que devem instruir a matéria. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta; | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PL 790/2003 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2003, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 650/2003 | Requer o desarquivamento de Proposições, conforme o art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara do Deputados. | Arquivada |
| REQ 649/2003 | Requer o desarquivamento de Proposições, conforme o art. 105, paragráfo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRC 23/2003 | Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, definindo a extensão do conceito de "processo disciplinar" para fins de suspensão dos efeitos da renúncia de Deputados, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/11/2003 | Pela ordem | Apelo ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, de adoção de providências no tocante à desativação, pela empresa ALL Ferrovias, do transporte ferroviário entre os Municípios de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, Estado de São Paulo. |
| 25/09/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Governador Geraldo Alckmin de combate às ações do crime organizado na região do Pontal do Paranapanema, Estado de São Paulo, e de punição dos responsáveis pelo assassinato do juiz-corregedor Antônio José Machado Dias. Transcurso de aniversário do Município de Presidente Prudente. |
| 20/08/2003 | Pela ordem | Manifesto pela abertura do mercado de fornecimento de gás liqüefeito de petróleo. Desempenho de atletas do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, República Dominicana. |
| 07/08/2003 | Grande expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento do jornalista Roberto Marinho. Transcurso do Dia dos Pais, com menção ao genitor do orador, Prof. Agripino de Oliveira Lima Filho. |
| 05/06/2003 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo assassinato da jornalista Melyssa Martins Corrêa, em Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Descaso do Governo Estadual com o aumento da criminalidade naquela região. |
| 29/05/2003 | Pequeno expediente | Apoio à participação do PMDB na base de sustentação do Governo. |
| 13/05/2003 | Pequeno expediente | Solicitação aos Parlamentares de apoio ao Projeto de Lei nº 790, de 2003, sobre fixação do salário mínimo em 282 reais. |
| 07/05/2003 | Pequeno expediente | Repúdio ao retorno do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ao presídio de segurança máxima do Município de Presidente Bernardes, Estado de São Paulo. Exigência de providências do Governador Geraldo Alckmin e do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o assunto. |
| 26/03/2003 | Pequeno expediente | Elogio ao Presidente João Paulo Cunha pela autorização de deslocamento da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico ao interior do País para participação no combate às ações de organizações criminosas. Agilidade do Governo Federal na adoção de providências para elucidação dos assassinatos dos Juízes Alexandre Martins de Castro Filho e Antônio José Machado Dias. Determinação, pelo Presidente da Casa, de prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 5.073, de 2001, sobre ampliação do período de isolamento de presidiários praticantes de delitos graves. |
| 20/03/2003 | Pela ordem | Crise do sistema de segurança pública no País. Repúdio ao assassinato do Juiz Corregedor Antônio José Machado Dias, da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. Solicitação ao Ministro da Justiça e ao Governo paulista de adoção das providências necessárias para apuração e punição dos responsáveis pelo crime. Contrariedade à permanência do narcotraficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.