Deputado federal · 2005
Paulo Lima
PMDB · SPano inteiro
Atuação de Paulo Lima como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
13 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
165presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 15 | 5 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 7 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 39 | 6 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 14 | 4 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 6 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 11 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 21 | 8 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 11 | 1 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 100% (11 de 11) |
| do governo | 92% (12 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 18/05/2005 | PL 3487/2000 — Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica. CDC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado José Carlos Araújo, apresentaram votos em separado os Deputados Max Rosenmann e Simplício Mário Resultado: aprovado (13 sim · 1 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| EMR | 4 |
| SOR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMO | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6318/2005 | Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com complementação de voto, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2308/2003, apensado, nos termos do substitutivo do qual foi suprimido o art. 11, e pela rejeição das Emendas n°s 1,2,3,4, 5 e 6 ao Substitutivo.. | — |
| SBT 2/0 | Complementação de Voto PL 473/2003 | Arquivada |
| SOR 9/2005 | "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação da Política do Sistema de Defesa do Consumidor Desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no valor de 10.000.000 (dez milhões) de reais". | Arquivada |
| SOR 8/2005 | "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para Custeio das Atividades Educacionais das Organizações não governamentais de defesa do consumidor integrantes do fórum nacional de entidades civis de defesa do… | Arquivada |
| SOR 7/2005 | "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para a Informatização e Custeio das Atividades dos Procons, no valor de 12.000.000 (doze milhões) de reais". | Arquivada |
| EMO 1/2005 | Informatização e Custeio das Atividades dos Procons | Arquivada |
| EMC 138/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| PL 6178/2005 | Dispõe sobre a licença para doação de bens apreendidos pelo Poder Público às creches, organizações não-governamentais, escolas públicas, entidades beneficentes e culturais. | Arquivada |
| PL 6111/2005 | Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza. | Arquivada |
| PL 5843/2005 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5771/2005 | Modifica a redação do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Leis dos Crimes Hediondos. | Arquivada |
| PL 5719/2005 | Acrescenta dispositivo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, dispondo sobre a ocupação de assentos, em aeronave, por autoridades públicas. | Arquivada |
| INC 5394/2005 | Sugere ao Ministério da Justiça a criação de delegacias especializadas na repressão aos crimes cibernéticos. | Arquivada |
| PL 5475/2005 | Dispõe sobre o acesso aos cursos superiores de graduação das instituições públicas federais de educação superior. | Arquivada |
| PL 5345/2005 | Denomina Aeroporto Internacional Ayrton Senna da Silva o Aeroporto Internacional localizado na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| INC 5312/2005 | Sugere à Presidência da República a criação do Ministério da Amazônia. | Arquivada |
| PLP 260/2005 | Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que completar 45 (quarenta e cinco) anos de idade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5344/2005 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações". | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da emenda 1/2004 apresentada pelo Deputado Alberto Fraga. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| REQ 2780/2005 | "Fundação Amaral Carvalho" | Arquivada |
| PL 5083/2005 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 - Estatuto da Advocacia - para dispor sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado. | Arquivada |
| REQ 364/2005 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir matérias legislativas em trâmite nesta Casa, que tratam do registro, nas embalagens e notas fiscais, do valor do imposto incidente nos preços de produtos e serviços | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2308/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 172/2005 | "Vestibular e Cotas" | Arquivada |
| REQ 170/2005 | "Estudos, Pesquisas e Propostas para o Desenvolvimento da Amazônia" | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/12/2005 | Pela ordem | Realização de reunião da Organização Mundial do Comércio, em Hong Kong, na China. Excelência da atuação do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Expectativa de ampliação da participação do Brasil no comércio exterior. Realização de consulta popular sobre a proposta de descriminalização do aborto. Manifestação do orador contrária à proposição. |
| 08/12/2005 | Pequeno expediente | Síntese de material jornalístico da Agência Brasil, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria sobre o Programa de Obras Emergenciais para Recuperação da Infra-estrutura para Transporte de Cargas do País. Defesa do aprofundamento do debate acerca do projeto de lei sobre gestão de florestas públicas, já aprovado na Casa e em tramitação no Senado Federal. |
| 07/12/2005 | Pequeno expediente | Queda do desempenho da indústria brasileira. Premência nas mudanças na política econômica para recuperação do setor. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Transcurso do 60º aniversário de sacerdócio de Dom Paulo Evaristo Arns. Matéria do jornal O Estado de S.Paulo sobre o assunto. Mensagens encaminhadas ao Cardeal pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Papa Bento XVI e pela Rainha Beatriz, da Holanda. Posicionamento contrário à legalização do aborto. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Importância de aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Solicitação ao Governador Geraldo Alckmin de adoção de medidas para o combate à violência na região oeste do Estado de São Paulo. |
| 23/11/2005 | Pequeno expediente | Lançamento da campanha "Doe Sangue: Salve Vidas" no Hospital das Clínicas, em São Paulo, Estado de São Paulo. Conseqüências positivas da Medida Provisória nº 255, de 2005, para as municipalidades brasileiras. Urgência na votação da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM em 1%. Contrariedade à decisão do Ministério da Educação de encerramento das negociações com o movimento grevista dos docentes das universidades federais. Acompanhamento, pela Frente Parlamentar da Educação, da tramitação de proposta do Governo Federal em favor de professores. |
| 09/11/2005 | Pequeno expediente | Considerações acerca de audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com a participação do Ministro das Comunicações, Hélio Costa. Apelo ao Governo Federal para atendimento das reivindicações dos fiscais federais agropecuários, em greve. |
| 26/10/2005 | Breves comunicações | Manifestação de pequenos produtores de leite em frente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em protesto contra os baixos preços do produto. Iniciativas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para solução da crise no setor pecuário, deflagrada pelo surgimento de foco de febre aftosa no rebanho bovino do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 25/10/2005 | Pela ordem | Urgente necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. Justeza da concessão de aposentadoria especial aos Agentes de Segurança Penitenciária. |
| 25/10/2005 | Pequeno expediente | Realização do Seminário Nacional CEFET e Universidade Tecnológica, em Brasília, Distrito Federal. Estímulo do Ministério da Educação à interação entre o ensino profissional e universitário. Apoio à ampliação do número de Centros Federais Tecnológicos. Responsabilidade de governantes pela escalada do banditismo e do crime organizado na região oeste do Estado de São Paulo. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.