Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Paulo Lima
PMDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulo Lima como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em SP com 130.158 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
79 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
555presenças registradas em sessões e reuniões
123proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 9 | 8 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 3 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 17 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 6 de 17 | 25 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 2 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 4 | 2 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 18 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 8 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 18 | 3 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 6 | 13 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 6 | 4 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 1 de 4 | 8 | 14 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 17 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 20 | 1 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 15 | 5 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 7 | 4 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 6 de 13 | 39 | 6 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 0 de 4 | 14 | 4 | 2 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 0 | 6 | — |
| out/2005 | 31 | 1 de 7 | 11 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 21 | 8 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 11 | 1 | 4 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 6 de 12 | 9 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 0 de 7 | 18 | 3 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 14 | 1 | 4 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 17 | 1 | 6 | — |
| jun/2006 | 30 | 2 de 4 | 7 | 9 | 4 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 3 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 16 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 92% (66 de 72) |
| do governo | 90% (61 de 68) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 123 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 40 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Projetos de lei | 22 |
| RDF | 7 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| EMR | 5 |
| SOR | 4 |
| PFC | 3 |
| Projetos de resolução | 2 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7551/2006 | Torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes praticados por grupos armados e associações criminosas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 7468/2006 | Acrescenta dispositivo ao art. 295 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4312/2006 | Requer a realização de sessão solene em homenagem ao D. Luciano Mendes. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 4150/2006 | Requer realização de SESSÃO SOLENE em homenagem à Sociedade Civil "Lar dos Meninos". | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| RDF 1/0 | — | — |
| PL 7070/2006 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade por sessenta dias. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Obriga os supermercados a divulgarem em destaque a data de vencimento da validade dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PL 6747/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste Paulista, com sede na cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6318/2005 | Estabelece a obrigatoriedade de utilização de estribos de segurança no emprego dos eqüídeos e demais animais de montaria. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com complementação de voto, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2308/2003, apensado, nos termos do substitutivo do qual foi suprimido o art. 11, e pela rejeição das Emendas n°s 1,2,3,4, 5 e 6 ao Substitutivo.. | — |
| SBT 2/0 | Complementação de Voto PL 473/2003 | Arquivada |
| SOR 9/2005 | "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação da Política do Sistema de Defesa do Consumidor Desenvolvidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, no valor de 10.000.000 (dez milhões) de reais". | Arquivada |
| SOR 8/2005 | "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para Custeio das Atividades Educacionais das Organizações não governamentais de defesa do consumidor integrantes do fórum nacional de entidades civis de defesa do… | Arquivada |
| SOR 7/2005 | "solicita a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 40, de 2005-CN, objetivando reforçar a dotação para a Informatização e Custeio das Atividades dos Procons, no valor de 12.000.000 (doze milhões) de reais". | Arquivada |
| EMO 1/2005 | Informatização e Custeio das Atividades dos Procons | Arquivada |
| EMC 138/2005 | Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica. | — |
| PL 6178/2005 | Dispõe sobre a licença para doação de bens apreendidos pelo Poder Público às creches, organizações não-governamentais, escolas públicas, entidades beneficentes e culturais. | Arquivada |
| PL 6111/2005 | Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza. | Arquivada |
| PL 5843/2005 | Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Lima (PMDB-SP), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Imediata aprovação da proposta de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios em 1%. |
| 05/09/2006 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados pelo empenho na votação de matérias constantes da pauta da Ordem do Dia. |
| 21/06/2006 | Pela ordem | Realização de vigília, na Esplanada dos Ministérios, por trabalhadores do setor educacional para imediata votação, pelo Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Pedido ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e aos Líderes partidários naquela Casa de aprovação da matéria. |
| 21/06/2006 | Pequeno expediente | Anúncio de realização do Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, Distrito Federal. Promoção da Semana Nacional de Combate às Drogas. Inclusão da reforma tributária e da questão dos gastos públicos como itens prioritários na agenda da Confederação Nacional da Indústria. Atenção do Congresso Nacional com as decisões do Encontro Nacional da Indústria. Conveniência de votação, pela Casa, das propostas de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e do imposto Supersimples. Encaminhamento ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, do projeto de lei referente à reforma universitária. Necessidade de ampla discussão da matéria pela Câmara dos Deputados. |
| 20/06/2006 | Pequeno expediente | Protesto contra a exclusão de mestres de ofício e de oficiais administrativos de instituições penitenciárias do Estado de São Paulo da gratificação concedida a agentes penitenciários e agentes e escolta e vigilância. Condução firme da crise no setor de segurança pública pelo Governador Cláudio Lembo. Incompetência da gestão do setor pelo candidato do PSDB à Presidência da República, ex-Governador Geraldo Alckmin. Descaso do Governo Federal com aposentados e pensionistas. Malefícios da concessão de empréstimos em consignação à categoria. Brutalidade da invasão das dependências da Câmara dos Deputados por integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra. Fragilidade do sistema de segurança da Casa. Acerto da reação do Presidente Aldo Rebelo à invasão. Aprovação, pela Casa, de emenda destinada à extensão aos aposentados do índice de reajuste concedido ao salário mínimo. |
| 01/06/2006 | Pequeno expediente | Crescimento econômico do País no primeiro trimestre de 2006 em cotejo com outras nações emergentes. Necessidade de empenho do Congresso Nacional na votação da proposta de reforma tributária e de matérias de interesse do setor produtivo nacional. |
| 31/05/2006 | Pequeno expediente | Realização da 6ª Conferência das Américas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Senado Federal. Defesa de criação do Ministério da Amazônia. |
| 24/05/2006 | Pequeno expediente | Greve dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. Pauta de reivindicações do movimento grevista. Urgente regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, sobre a adoção de novas regras para acesso a benefícios da Previdência Social. Apoio à instituição da Tarifa Social de Telefonia para consumidores residenciais de baixa renda, ao ensejo da aprovação da proposta de mudança na Lei Geral de Telecomunicações. |
| 18/05/2006 | Pela ordem | Solidariedade ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, pela entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo sobre a crise no setor de segurança pública do Estado. Matéria sobre a gravidade do quadro de fome e desnutrição no País, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo. Defesa do aperfeiçoamento do Programa Fome Zero. |
| 18/05/2006 | Pequeno expediente | Exaltação do jornal norte-americano Financial Times à exploração do etanol como matéria-prima para produção de combustível renovável no País. Potencial brasileiro para produção de biocombustíveis. Necessidade de apresentação de medidas de apoio ao agronegócio pelo Governo Federal. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.