Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Regis de Oliveira
PSC · SPtoda a legislatura
Atuação de Regis de Oliveira como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSC em SP com 48.631 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
331 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.155presenças registradas em sessões e reuniões
829proposições apresentadas
R$ 509 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 16 | 7 | 3 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 29 | 19 | 5 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 37 | 20 | 2 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 39 | 33 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 30 | 10 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 16 | 14 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 41 | 24 | 5 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 36 | 18 | 3 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 46 | 32 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 27 | 15 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 15 | 9 | 0 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 18 | 9 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 3 de 11 | 18 | 2 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 34 | 30 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 41 | 30 | 4 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 41 | 26 | 1 | — |
| jul/2008 | 31 | 1 de 3 | 19 | 15 | 1 | — |
| ago/2008 | 31 | 9 de 9 | 21 | 30 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 6 | 30 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 23 | 25 | 0 | — |
| nov/2008 | 30 | 12 de 14 | 30 | 36 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 6 de 9 | 30 | 28 | 3 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 8 | 5 | 4 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 26 | 49 | 1 | R$ 5 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 34 | 24 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2009 | 31 | 12 de 16 | 35 | 21 | 13 | R$ 15 mil |
| jun/2009 | 30 | 13 de 15 | 28 | 12 | 4 | R$ 10 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 26 | 10 | 4 | R$ 23 mil |
| ago/2009 | 31 | 7 de 8 | 41 | 16 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 47 | 25 | 4 | R$ 20 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 31 | 37 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2009 | 30 | 25 de 27 | 37 | 37 | 7 | R$ 26 mil |
| dez/2009 | 31 | 6 de 14 | 23 | 10 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2010 | 28 | 4 de 5 | 18 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 37 | 13 | 2 | R$ 26 mil |
| abr/2010 | 30 | 4 de 7 | 34 | 25 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2010 | 31 | 14 de 16 | 41 | 21 | 7 | R$ 30 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 26 | 16 | 6 | R$ 20 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 7 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 4 | 6 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 5 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 21 | 8 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2010 | 31 | 10 de 12 | 18 | 20 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 87% (148 de 170) |
| do governo | 82% (222 de 271) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 20 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Não |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | PEC 381/2009 — Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim. Resultado: aprovado (29 sim · 3 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 829 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 320 |
| VTS | 174 |
| RDF | 122 |
| Projetos de lei | 46 |
| Substitutivos | 30 |
| EMR | 28 |
| Requerimentos | 26 |
| Emendas em comissão | 25 |
| REC | 11 |
| CVO | 11 |
| PRV | 9 |
| Propostas de emenda à Constituição | 7 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CFT. | — |
| PPP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário e entregue à Mesa, pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de… | — |
| PL 8002/2010 | Prevê em lei a implantação de CEAPAs. | Arquivada |
| PL 7993/2010 | Dispõe sobre a confissão premiada. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Regulamenta o artigo 226 § 3º, da Constituição Federal, união estável e institui o divórcio de fato. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| RDF 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| VTS 1/0 | Altera a redação do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), instituindo a Certidão Negativa de Débitos (CND), a ser expedida pelos bancos de dados e cadastros, estabelecendo prazo para correção de registros inexatos e exclusão de registro de inadimplência regularizada, e… | — |
| EMC 1/2010 | Dê se ao texto proposto pelo art. 2º do projeto para constituir o inciso II do caput do art. 37 da Lei nº 8.934/94 a seguinte redação e, em conseqüência acrescente-se inciso VI ao mesmo dispositivo | — |
| SBT 1/0 | m | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Dê-se ao art. 4º, do projeto a seguinte redação: Art. 4º - Constitui crime: I - Impedir a execução de Ato da Comissão Parlamentar de Inquérito ou o livre exercício das atribuições de qualquer de seus membros: Pena - reclusão de 01 (um) a 02 (dois) anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:… | — |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 6817/2010, do PL 5032/2001, do PL 3948/1989, do PL 3075/1992, do PL 716/1999, do PL 791/1999, do PL 2787/2000, do PL 4019/2001, do PL 5021/2001, do PL 5093/2001, do PL… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CREDN, da Emenda de Relator 2 da CREDN, da Emenda de Relator 3 da CREDN, e da Emenda de Relator 4 da CREDN. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas jurídicas. | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta | — |
Posicionamentos
Discursos
107 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2010 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PSC para votação da Subemenda Substitutiva Aglutinativa Global ao Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 14/12/2010 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, , às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2.944 de 2004 (Institui norma sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências). |
| 07/07/2010 | Pela ordem | Apelo ao Deputado Guilherme Campos de retirada de requerimento de retirada da medida provisória da pauta. Defesa de votação do projeto de lei referente à criação do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal. |
| 06/07/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PSC ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 483 de 2010 (Altera as Leis 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da presidência República e dos Ministérios, e 8.745 de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências). |
| 06/07/2010 | Pela ordem | Apelo às Lideranças partidárias para elaboração de pauta consensual. |
| 06/07/2010 | Pela ordem | Criação do Grupo de Apoio ao Judiciário por Desembargadores do Estado de São Paulo. |
| 16/06/2010 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PSC para votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 1.986 de 2003 (Proíbe a prática e a exploração do jogo do bingo, de caça- níqueis, do jogo do bicho e de outros jogos de azar). |
| 16/06/2010 | Questão de ordem | Requer o indeferimento do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para a Mensagem 951 de 2009, do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1º de setembro de 2009 para estabelecer os novos valores a serem recebidos pelo Paraguai a título de cessão de energia de Itaipu. Faz referência a decisões anteriores sobre a antirregimentalidade de requerimento de retirada de pauta de requerimento de regime de urgência. |
| 16/06/2010 | Pela ordem | Aditamento à questão de ordem sobre a antirregimentalidade de requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia de requerimento de regime de urgência. Recurso contra decisão da Presidência. |
| 16/06/2010 | Breves comunicações | Solidariedade às manifestações de solidariedade ao Deputado Domingos Dutra, em greve de fome no plenário contra a decisão do Partido dos Trabalhadores de não apoiamento à candidatura do Deputado Flávio Dino ao Governo do Estado do Maranhão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 509.451,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FMC COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA | 17 | R$ 152.000,00 |
| TAM | 61 | R$ 36.476,21 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 388 | R$ 28.383,97 |
| GOL | 67 | R$ 23.308,96 |
| COLONIAL PLAZA HOTEL | 13 | R$ 18.403,91 |
| TIM | 16 | R$ 17.703,30 |
| RAMAL | 87 | R$ 14.524,38 |
| TELEFONICA | 21 | R$ 14.516,79 |
| LOCALIZA | 14 | R$ 13.300,71 |
| AUTO POSTO | 100 | R$ 10.875,59 |