Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ricardo Izar
PTB · SPtoda a legislatura
Atuação de Ricardo Izar como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PTB em SP com 99.320 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTB / PDT / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
169 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
763presenças registradas em sessões e reuniões
136proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 2 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 5 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 41 | 26 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 17 | 4 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 5 | 2 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 5 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 7 de 17 | 9 | 3 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 7 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 18 | 16 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 8 | 2 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 4 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 12 | 1 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 22 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 19 | 2 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 30 | 10 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 21 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 4 | 3 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 11 | 3 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 4 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 15 | 1 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 4 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 30 | 3 | 1 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 25 | 3 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 7 de 13 | 39 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 14 | 1 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 6 de 7 | 16 | 0 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 24 | 1 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 16 | 0 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 15 | 1 | 2 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 23 | 0 | 3 | — |
| abr/2006 | 30 | 8 de 8 | 24 | 1 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 25 | 4 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 23 | 0 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 3 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 3 | 2 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 10 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 4 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 98% (160 de 163) |
| do governo | 94% (131 de 140) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 136 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 35 |
| Pareceres como relator | 25 |
| Requerimentos | 21 |
| Emendas de plenário | 15 |
| Emendas em comissão | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| ESB | 3 |
| VTS | 2 |
| REC | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 20/0 | Dê-se ao art 144 do Substitutivo a redação abaixo: | Arquivada |
| ESB 19/0 | Suprima-se o art. 144 do Substitutivo. | Arquivada |
| ESB 18/0 | Dê-se ao art 144 do Substitutivo a redação abaixo: | Arquivada |
| EMP 1/2006 | Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas. | — |
| PL 7532/2006 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Indutrializados - IPI, na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7479/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado. | Tramitando em Conjunto |
| INC 9569/2006 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação de vara especializada no julgamento de causas relativas à previdência social no Município de Atibaia - SP. | Arquivada |
| RIC 4060/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes a respeito do processo de concessão de rodovias federais à iniciativa privada e sobre a revogação do procedimento licitatório de outorga de concessão de rodovias do Pólo Metropolitano - Polão. | Arquivada |
| REQ 4261/2006 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei Complementar n° 275, de 2001, que "altera o art. 1° da Lei Complementar n° 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário… | Tramitação Finalizada |
| PLP 371/2006 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer tamanhos diferenciados das cédulas e moedas nacionais. | Arquivada |
| PDC 2327/2006 | Susta a aplicação de disposições contidas na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 247, de 21 de Novembro de 2002. | Arquivada |
| RIC 4022/2006 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da autorização às pequenas empresas jornalísticas para a aquisição de papel com imunidade tributária. | Arquivada |
| EMC 11/2006 | Inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das emendas n°s 1,2,3,4,5,6,7 e 8 apresentadas a esta Comissão. | Arquivada |
| REQ 416/2006 | Requer a realização de audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da sociedade civil e do Ministério dos Transportes e ANTT sobre a revogação do procedimento licitatório de outorga de concessão de trechos das rodovias BR-116 e BR-386. | Arquivada |
| REQ 3692/2006 | Requer a realização de Sessão Solene, no final de março/início de abril de 2006, para homenagear a passagem de um ano da morte de Rafic Hariri. | Arquivada |
| REQ 3572/2006 | Solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 20 de 2005 (Representação nº 58/05) | Arquivada |
| PL 6255/2005 | Concede a isenção prevista na Lei nº 8.989, de 1995, para pessoas portadoras de neoplasia maligna, nas condições que estabelece. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” e a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, nos dispositivos que menciona. | Arquivada |
| EMC 42/2005 | Acrescenta novo artigo à MP 251/05. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REC 177/2005 | Contra a decisão conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.123, de 2003. | Arquivada |
| PL 5086/2005 | Dispõe sobre o aprimoramento dos portos para incremento do comércio exterior e sobre a exportação no âmbito da indústria de construção naval, cria a Agência Nacional de Desenvolvimento de Portos e Indústria de Construção Naval e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| RIC 2762/2005 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto às metas de implantação de Estações Rádio Base do Serviço de Móvel Pessoal. | Arquivada |
| REQ 362/2005 | Na qualidade de Relator do Projeto de Lei 7.137, de 2002, que altera a Lei nº 8.245, de 1991, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do caput do art. 17 e do art. 107, inciso II, letra c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento ao Senhor… | Arquivada |
| REQ 2646/2005 | Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3613 de 2000, para as comissões competentes. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/08/2006 | Pela ordem | Crise política brasileira. Extinção do voto secreto no julgamento de processos de cassação de mandatos parlamentares. Perplexidade ante elevado número de Deputados indiciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Maior participação da sociedade brasileira na política. |
| 02/08/2006 | Pela ordem | Encaminhamento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manifesto sobre posicionamento do Grupo Parlamentar Brasil-Líbano em relação aos ataques bélicos promovidos por Israel contra o Líbano. Equívoco de matéria sobre a interferência do Grupo Parlamentar no retorno de cidadãos brasileiros ao País. |
| 06/06/2006 | Pela ordem | Convocação dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para reunião do órgão. |
| 29/03/2006 | Pequeno expediente | Necessidade de esclarecimento, pelo Governo Federal, os motivos da revogação do procedimento licitatório referente à outorga de concessão de trechos das BRs-116 e 386, entre os Municípios de Nova Petrópolis e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 15/03/2006 | Pela ordem | Esclarecimentos de que a indicação do Deputado Benedito de Lira para a leitura do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação 51 de 2005, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, contra o Deputado Pedro Henry, foi feita pelo orador, Presidente do órgão técnico. |
| 14/03/2006 | Pela ordem | Convocação dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o votação, após encerramento da Ordem do Dia, do parecer ao processo disciplinar instaurado contra o Deputado João Paulo Cunha. |
| 13/02/2006 | Como líder | Irregularidades na criação de sindicatos no País, em especial no Estado de São Paulo. Urgência na apreciação de proposições reguladoras do funcionamento das entidades sindicais. |
| 13/02/2006 | Pequeno expediente | Anacronismo da organização sindical brasileira. Necessidade de discussão e aprovação, em regime de urgência, de proposta de modernização e novo disciplinamento do sindicalismo. |
| 14/12/2005 | Pequeno expediente | Solidariedade ao Prefeito Roberto Pereira da Silva, do Município de Biritiba Mirim, Estado de São Paulo, pela proposta encaminhada à Câmara Municipal acerca da falta de espaço para realização de sepultamentos no cemitério local. |
| 30/11/2005 | Discussão | Discussão da Representação 38 de 2005 do PTB contra o Deputado José Dirceu pela perda do mandato parlamentar . Ponderações, na condição de Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a forma de atuação do referido órgão colegiado. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.