Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Ricardo Izar
PTB · SP16 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ricardo Izar como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/05/2008 — Afastamento definitivo - Falecimento.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em SP com 152.795 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 133votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
271presenças registradas em sessões e reuniões
27proposições apresentadas
R$ 0,00gastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 18 | 1 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 11 de 12 | 25 | 6 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 18 de 22 | 29 | 2 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 29 | 2 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 17 | 1 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 24 | 3 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 17 | 1 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 31 | 3 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 6 de 7 | 14 | 1 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 3 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 5 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| mar/2008 | 31 | 9 de 11 | 19 | 2 | 1 | — |
| abr/2008 | 30 | 0 de 9 | 6 | 0 | 0 | — |
| mai/2008 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 94% (48 de 51) |
| do governo | 93% (84 de 90) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (265 sim · 1 não) | Sim |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05) Resultado: rejeitado (3 sim · 279 não) | Não |
| 26/03/2008 | MPV 405/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 258 não) | Não |
| 26/03/2008 | — CCJC · Em votação: Rejeitado o Requerimento, por 23 votos contrários e 14 favoráveis. Resultado: rejeitado (14 sim · 23 não) | Não |
| 18/03/2008 | MPV 385/2007 — Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 18/03/2008 | MPV 385/2007 — Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 11/03/2008 | PL 1990/2007 — Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda do Senado Federal de nº 3. Resultado: aprovado (234 sim · 171 não) | Não |
| 11/03/2008 | MPV 404/2007 — Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não) | Não |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 05/03/2008 | MPV 402/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (282 sim · 4 não) | Sim |
| 27/02/2008 | MPV 399/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (296 sim · 95 não) | Sim |
| 27/02/2008 | MPV 400/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (314 sim · 105 não) | Sim |
| 26/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (129 sim · 274 não) | Não |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (286 sim · 16 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 19/02/2008 | MPV 398/2007 — Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 305 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | PL 4476/2004 — Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais. CDC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho Resultado: rejeitado (7 sim · 6 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 27 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 8 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| VTS | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| REC | 1 |
| PRV | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3096/2008 | Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar. | Arquivada |
| PL 2952/2008 | Proíbe as restrições que especifica para a inscrição em concurso público ou para a posse em cargo público. | Arquivada |
| PL 2840/2008 | Modifica e suprime dispositivos da Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas. | Arquivada |
| PL 2829/2008 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar a doação presumida, salvo manifestação de vontade em contrário. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2664/2007 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, eliminando restrições para a inscrição em concurso público e posse em cargo público. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 2663/2007 | Acrescenta dispositivo ao art. 18 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, caracterizando como de dolo eventual o delito de trânsito perpetrado nas condições que especifica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2044/2007, apensado. | — |
| REQ 78/2007 | Requer o comparecimento do Sr. Norberto Mensorio, presidente da ABRASA, na reunião de audiência pública a ser realizada no dia 8 de novembro de 2007. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição. | — |
| VTS 3/0 | Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais | — |
| REQ 1580/2007 | Solicita a retirada da sua assinatura no Recurso nº 93, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1542/2007 | Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - RCP nº 6, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela aprovação. | — |
| REC 73/2007 | Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa do Projeto de Lei n.º 5.394/01. | — |
| PL 1380/2007 | Dá nova redação ao art. 495 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). | Arquivada |
| REQ 924/2007 | Requer o registro da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional, nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. | Arquivada |
| REQ 894/2007 | Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Habitação e Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional, nos termos do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005. | Arquivada |
| PL 874/2007 | Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis. | Arquivada |
| EMC 114/2007 | "Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica." | — |
| EMC 28/2007 | Adiciona-se artigo à Medida Provisória dando nova redação ao Art. 21 da Lei 11.457/07. | — |
| EMC 25/2007 | Adiciona-se novo artigo à Medida Provisória, inserindo novo parágrafo ao Artigo 12 da Lei 11.457/07. | — |
| EMC 23/2007 | Adiciona-se novo artigo à Medida Provisória, inserindo novo parágrafo ao Artigo 12 da Lei 11.457/07. | — |
| EMC 19/2007 | Modifica a Medida Provisória, n° 359/07, suprimindo o Art. 3°. | — |
| EMC 10/2007 | Suprime-se o artigo 3° da Medida Provisória. | — |
| REQ 410/2007 | Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 197/2007 | Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/03/2008 | Pela ordem | Críticas ao funcionamento deficiente do Congresso Nacional, principalmente quanto à omissão de apreciação dos vetos presidenciais. |
| 19/12/2007 | Pela ordem | Balanço da atuação do orador como Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Posicionamento contrário ao ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 28/11/2007 | Pela ordem | Associação ao discurso do Deputado Albano Franco a respeito do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Contrariedade ao ingresso daquele país no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 17/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB ao Requerimento de preferência para votação do texto original do Projeto de Lei 1990 de 2007 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências), apensado ao Projeto de Lei 1.528 de 1989, sobre o Substitutivo da Comissão de Finanças. |
| 17/10/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à Emenda 21, destacada, ao Projeto de Lei 1990 de 2007 (Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências), que retira o caráter compulsório da contribuição sindical paga pelo empregado. |
| 17/10/2007 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos ao Deputado Vicentinho, relator do Projeto de Lei 1.528 de 1989 (dispõe sobre a organização Sindical e dá outras providências) e apensos, sobre a fiscalização de recursos do imposto sindical destinado às Centrais Sindicais. Entendimento de que o TCU deveria fazer a fiscalização. |
| 03/10/2007 | Pela ordem | Saudação ao Deputado palestino Abdullah Abdullah. |
| 22/08/2007 | Pequeno expediente | Homenagem póstuma ao Delegado Naief Saad Neto, da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Êxito da realização dos Jogos Parapan-Americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro. Urgência na votação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000, sobre a criação do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais. |
| 28/06/2007 | Pela ordem | Pedido à Presidência de retirada da pauta do Projeto de Decreto Legislativo 1.914 de 2005 (Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins). Inoportunidade da aprovação do projeto. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Sem despesas de cota registradas no período.