Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Robson Tuma
PFL · SPtoda a legislatura
Atuação de Robson Tuma como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em SP com 175.366 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
107 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
910presenças registradas em sessões e reuniões
75proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 10 | 6 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 45 | 1 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 38 | 7 | 6 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 4 | 6 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 35 | 12 | 14 | — |
| set/2003 | 30 | 2 de 17 | 33 | 3 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 0 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 36 | 3 | 4 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 23 | 1 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 15 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 32 | 2 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 4 de 8 | 23 | 0 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 2 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 8 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 16 | 1 | 5 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 18 | 1 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 1 | 5 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 32 | 3 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 17 | 0 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 32 | 0 | 9 | — |
| jun/2005 | 30 | 8 de 13 | 53 | 2 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 10 | 0 | 2 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 35 | 2 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 23 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 3 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 15 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 18 | 0 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 16 | 1 | 4 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 25 | 2 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 17 | 1 | 3 | — |
| mai/2006 | 31 | 3 de 8 | 33 | 0 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 20 | 2 | 12 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 8 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 16 | 1 | 1 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 94% (97 de 103) |
| do governo | 40% (34 de 85) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Sim |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (122 sim · 222 não) | Sim |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 75 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 24 |
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 11 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de resolução | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| REC | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| PDC | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RCP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. | — |
| PL 7555/2006 | Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de necessidades especiais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que "cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 3972/2006 | Solicita Informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a BBTur. | Arquivada |
| REC 293/2006 | Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da decisão da Presidência em ter dado como imtempestiva sua solicitação de recurso com efeito suspensivo (QO 690/06) | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 525/2006, apensada. | Arquivada |
| PL 6744/2006 | Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRC 291/2006 | Altera a redação do art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que as votações de processos disciplinares tendentes à perda do mandato de Deputado Federal sejam feitas pelo processo eletrônico. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRC 276/2005 | Regulamenta os procedimentos de oitiva de testemunhas junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRC 263/2005 | Regulamenta os procedimentos a serem adotados em Comissão de Sindicância, instrumento disponível ao exercício da função de correição prevista no parágrafo único do art. 267 do Regimento Interno. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PL 5795/2005 | Acrescenta e renumera dispositivos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela admissibilidade. | Arquivada |
| PL 5386/2005 | Dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 371/2005 | Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRC 191/2005 | Altera a redação dos incisos III e IV do art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 332/2004 | Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 4148/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. | Arquivada |
| PL 4002/2004 | Reserva para ex-presidiários pelo menos 10% (dez por cento) das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União. | Arquivada |
| SBT 1/0 | O Congresso nacional decreta | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| REQ 188/2004 | Requer, nos termos regimentais, a requesição de cópia dos autos das Comissões Parlamentares de Inquéritos instituídas na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados, para investigar a falsificação/adulteração de combustíveis. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
135 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2006 | Pela ordem | Congratulações ao Secretário-Geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, pela retirada da candidatura ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União - TCU. Referência à falta que o Secretário faria à Casa na condução dos trabalhos. |
| 04/09/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência de início da Ordem do Dia. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Necessidade de solução da crise financeira da Viação Aérea Rio-Grandense - VARIG. Transcurso do 30º aniversário de criação da empresa TAM Linhas Aéreas S.A. |
| 27/06/2006 | Pela ordem | Pedido à Presidência de convocação de sessão extraordinária matutina para o dia 28 de junho de 2006 e cancelamento da sessão do dia 29 de junho de 2006. |
| 27/06/2006 | Breves comunicações | Inconformismo com a falta de quorum para o início da Ordem do Dia. Defesa de concessão de reajuste salarial a policiais. |
| 14/06/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre o trabalho da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados com relação à apuração de envolvimento de deputados como irregularidades na aquisição de ambulâncias com recursos provenientes de emendas individuais, investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e objeto deComissão Parlamentar Mista de Inquérito - "CPI dos Sanguessugas". |
| 08/06/2006 | Breves comunicações | Pedido à Presidência de requisição da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para acompanhamento das prisões de manifestantes realizadas pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Pedido de inclusão na pauta de propostas de interesse de órgãos públicos. Solicitação à Presidência de encaminhamento de expediente ao Senado Federal sobre a votação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara dos Deputados. |
| 07/06/2006 | Pela ordem | Comentário sobre o pedido de verificação da votação da Emenda 12, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que estende aos aposentados e pensionistas da Regime Geral da Previdência Social, independente do valor do benefício, o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo, feito pelo PT. |
| 07/06/2006 | Pela ordem | Apelo aos partidos que se encontram em obstrução para reconsiderarem a decisão e votarem favoravelmente à Emenda 12, destacada, à Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), que estende aos aposentados e pensionistas da Regime Geral da Previdência Social, independente do valor do benefício, o mesmo reajuste aplicado ao salário mínimo. |
| 06/06/2006 | Pela ordem | Recorre, com efeito suspensivo, da decisão do Presidente Aldo Rebelo de conceder verificação da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 288, de 2006 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006), tendo em vista a orientação de votação unânime pela rejeição do Requerimento. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.