Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Salvador Zimbaldi
PSDB → PTB → S.PART. → PSB · SPtoda a legislatura
Atuação de Salvador Zimbaldi como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 199.930 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
153 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
765presenças registradas em sessões e reuniões
64proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 2 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 15 | 3 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 33 | 4 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 26 | 1 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 13 | 1 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 14 de 17 | 30 | 2 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 8 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 18 | 6 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 9 | 3 | 5 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 25 | 1 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 20 | 4 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 26 | 0 | 2 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 15 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 14 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 25 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 18 | 2 | 2 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 26 | 3 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 16 | 2 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 22 | 0 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 32 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 24 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 5 de 7 | 22 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 26 | 2 | 0 | — |
| dez/2005 | 31 | 4 de 6 | 14 | 2 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 18 | 1 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 17 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 6 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 22 | 2 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 28 | 5 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 22 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 11 | 2 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 14 | 2 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PTB / S.PART. / PSB) | 97% (142 de 147) |
| do governo | 95% (123 de 129) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Aprovado unanimemente. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 03/05/2006 | — CME · Em votação: Realizada a votação nominal, foi aprovado nos termos regimentais. Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 64 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Requerimentos | 14 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| REC | 1 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| PPR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7660/2006 | Prorroga o prazo constante do art. 1º da Lei nº 10.577, de 27 de novembro de 2002, que prorrogou o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 272/2006 | Solicita que seja convidado o Sr. Enrique Ussher, presidente da Motorola do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os acidentes com terminais celulares produzidos pela empresa | Arquivada |
| RIC 3943/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca das obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP. | Arquivada |
| REQ 368/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, V, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3960/04, dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno. | Arquivada |
| REQ 368/2006 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3960/04, dos Srs. Deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação. | — |
| EMP 39/2006 | Dispõe sobre a propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais. | Arquivada |
| EMP 4/2006 | Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências. | — |
| PL 6466/2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho Federal de Segurança Pessoal e Patrimonial (COFESPP), e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6465/2005 | Declaração dos Direitos do Nascituro. | Arquivada |
| REQ 3418/2005 | Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral, para discutir o Projeto de Lei nº 1.135/91 e seus apensados - " Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro". | Arquivada |
| REQ 320/2005 | Requer a V. Exa., nos termos do art. 117, VI RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.111/2002, do Sr. Mendes Thame | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6112/2002, apensado, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), pela aprovação. | — |
| PL 5014/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da etapa clínica dos Testes de Biodisponibilidade Relativa / Bioequivalência, em todo o Território Nacional com voluntários brasileiros. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi (PTB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 260/2005 | Requer, nos termos do art. 114, IV, e do art. 52, § 3º, RICD, seja designado outro membro da Comissão de Minas e Energia como relator da matéria do PL nº 1.044/2003, e dos Pls nºs 1.303/2003 e 4.719/2004, apensados. | Arquivada |
| PL 4889/2005 | Estabelece normas e critérios para o funcionamento de Clínicas de Reprodução Humana. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4719/2004 | Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis instalados no Território Nacional Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 190/2004 | Solicita que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para Sessão Conjunta que se realizará com a Comissão de Seguridade Social e Família, para prestarem esclarecimentos sobre pesquisas com células-tronco, a Dra. Maria Celeste C. Leite Santos, a Dra. Lilian Piñeiro Marcolin Eça, a Dra. Alice Teixeira Ferreira, o… | Arquivada |
| REQ 2283/2004 | Requer a transformação de Sessão Plenária | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Salvador Zimbaldi, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 3.771/2000, 3.957/2000, 974/2003, e 1.536/2003, apensados. | Arquivada |
| PL 3696/2004 | Disciplina e torna obrigatória a realização de auditoria externa nas empresas para minimizar acidentes e doenças profissionais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Salvador Zimbaldi, pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/05/2006 | Pela ordem | Protesto contra a citação do nome do orador pela ex-funcionária do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino, como integrante de esquema de fraude na aquisição de ambulâncias. |
| 23/03/2006 | Homenagem | Lançamento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, da Campanha da Fraternidade de 2006 sobre o tema "Fraternidade e Pessoas com Deficiência". |
| 19/04/2005 | Pela ordem | Regozijo com a eleição do Papa Bento XVI. |
| 06/04/2005 | Homenagem | Homenagem póstuma ao Papa João Paulo II. |
| 02/03/2005 | Pela ordem | Protesto contra a aprovação pela Casa do art. 5º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências), que trata da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia. |
| 02/03/2005 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências). Ponderações sobre vício de inconstitucionalidade da matéria. Avaliação crítica da pesquisa e da terapia com células-tronco embrionária. . |
| 02/03/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de desmembramento do art. 5º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.401 de 2003 ( Estabelece normas de segurança e mecanismo de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá outras providências), que trata da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, para que tenha tramitação como projeto de lei autônomo. Ponderações sobre o vício de inconstitucionalidade do tratamento da matéria relativa ao art. 5º no referido Projeto. Leitura de trecho de artigo sobre a declaração da ONU condenando o uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e clonagem humana. |
| 15/12/2004 | Breves comunicações | Indeferimento , pelo Supremo Tribunal Federal, de liminar concessiva da antecipação do parto, a critério da mãe, em caso da comprovação de feto anencefálico. |
| 09/12/2004 | Breves comunicações | Apreensão do orador com a aprovação, pela Comissão Especial, do substitutivo oferecido pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.401-A, de 2003 (projeto de lei de biossegurança). Posicionamento contrário à realização de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. |
| 10/05/2004 | Grande expediente | Solidariedade ao Presidente da República, diante de matéria de natureza caluniosa e inconsistente publicada no jornal The New York Times, dos Estados Unidos da América. Contrariedade às propostas de legalização do aborto e do consumo de drogas no País. Despropósito do impedimento, pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, da construção de oleoduto da PETROBRAS no Estado. Urgente tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 425, de 2001, sobre cerceamento, por Estados e Municípios, de obras de natureza coletiva, de concessão federal. Frustração com a destinação, pelo Governo Federal, dos recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para elevação do superávit primário. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.