Deputado federal · 2007
Silvio Torres
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Silvio Torres como deputado federal por São Paulo em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
71 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
258presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 17 | 4 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 6 de 12 | 21 | 4 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 29 | 3 | 3 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 33 | 6 | 8 | — |
| jun/2007 | 30 | 11 de 13 | 24 | 2 | 8 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 17 | 2 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 5 de 8 | 27 | 8 | 1 | — |
| set/2007 | 30 | 3 de 6 | 26 | 4 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 4 de 12 | 33 | 4 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 4 de 7 | 17 | 0 | 4 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (64 de 68) |
| do governo | 31% (18 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Arnon Bezerra, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, José Rocha, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 15/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favorávieis os senhores Deputados Abelardo Camarinha, Brizola Neto, Deley, Djalma Berger, Fátima Pelaes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Marcelo Teixeira, , Sueli Vidigal, Asdrubal Bentes, Cida Diogo, Jurandil Juarez, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (14 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado por votação nominal. Foram favoráveis os senhores Deputados Brizola Neto, Deley, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Marcelo Teixeira, Alex Canziani, Edinho Bez, Edson Santos, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 08/08/2007 | — CTUR · Em votação: Aprovado com votação nominal. Foram favoráveis os senhores Deputados Brizola Neto, Deley, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Lídice da Mata, Sueli Vidigal, Marcelo Teixeira, Alex Canziani, Edson Santos, Silvio Torres e Valadares Filho. Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Sim |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 04/07/2007 | PL 1878/2003 — Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional. CTUR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (10 sim · 0 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Sim |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: aprovado (175 sim · 132 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. | — |
| EMC 123/2007 | Altera a redação da MPV 398/2007. | — |
| EMP 5/2007 | Dê-se aos art. 4° e 8° do Projeto de Lei n.º 2105, de 2007 a seguinte redação | — |
| EMA 2/2007 | Emenda Aglutinativa nº 2 | — |
| REQ 57/2007 | Requer a realização de audiência pública para debater a crise do Corinthinas com a presença do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz | Arquivada |
| REQ 56/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer sobre possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o Sport Club Corinthians Paulista, com a presença dos Promotores de Justiça e Procuradores da República que fizeram a denúncia. | Arquivada |
| REQ 55/2007 | Requer a inclusão extra-pauta de Requerimento. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei n.º 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 87/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da cobrança da CPMF nos investimentos e no desenvolvimento da economia brasileira | Arquivada |
| EMC 5/2007 | Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, além de acrescer o art. 95 no mesmo, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação à União e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de… | Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 44/2007 | Requer a realização de audiência pública para esclarecer sobre possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o Sport Club Corinthians Paulista | Arquivada |
| REQ 43/2007 | Requer a inclusão extra pauta do Requerimento solicita a realização de audiência pública para esclarecer sobre possível crime de lavagem de dinheiro envolvendo o Sport Club Corinthians Paulista | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| EMC 23/2007 | Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da MPV 380/2007. | — |
| REQ 69/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir a MP 380/2007. | Arquivada |
| PL 1429/2007 | Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 30/2007 | Requer a realização de audiência com o Ministro do TCU, Marcos Vilaça, para discutir o relatório dos Jogos Pan-americanos Rio 2007. | Arquivada |
| REQ 29/2007 | Requer a inclusão extra pauta do Requerimento que solicita a realização de audiência com o Ministro do TCU, Marcos Vilaça, para discutir o relatório dos Jogos Pan-americanos Rio 2007. | Arquivada |
| REQ 1056/2007 | Requer a instalação de Comissão Especial para apreciar o PL 6461/2005. | Arquivada |
| REQ 55/2007 | Requer a realização de audiência pública para discutir o novo cenário das relações trabalhistas. | Arquivada |
| REQ 49/2007 | Requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda para discutir o aumento do redutor da Taxa Referencial - TR. | Arquivada |
| REQ 48/2007 | Requer a convocação do Senhor Ministro da Fazenda para discutir a participação do Brasil no Banco do Sul. | Arquivada |
| RIC 300/2007 | Solicita informações ao Ministério do Esporte sobre o caderno de encargos dos Jogos Pan-americanos e da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada |
| PL 825/2007 | Dispõe sobre a transmissão de eventos esportivos pela rede de televisão educativa pública e estatal. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural. | — |
| REQ 30/2007 | Requer ao Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Tributação a retirada de tramitação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 14/2007, 15/2007 e 16/2007. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
33 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | Pela ordem | Crise do Estado brasileiro. Solidariedade aos familiares dos torcedores mortos no desabamento de parte do Estádio Octávio Mangabeira, conhecido por Fonte Nova, em Salvador, Estado da Bahia. |
| 08/11/2007 | Breves comunicações | Defesa de instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigação de evasão de divisas, sonegação fiscal, crime de formação de quadrilha no futebol brasileiro. |
| 07/11/2007 | Comunicação parlamentar | Anúncio da apresentação de requerimento de criação de CPMI destinada à investigação de lavagem de dinheiro no futebol brasileiro. |
| 06/11/2007 | Pela ordem | Defesa de instalação de CPI destinada à investigação de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional praticados por dirigentes de clubes de futebol brasileiros. |
| 31/10/2007 | Pela ordem | Apresentação de requerimento de criação de CPMI destinada à investigação do financiamento de clubes de futebol pelo crime organizado. Apelo aos Parlamentares de manutenção das assinaturas apostas ao requerimento. |
| 25/10/2007 | Breves comunicações | Obtenção do número mínimo de assinaturas para instalação da CPI destinada à investigação da parceria estabelecida entre o Sport Club Corinthians Paulista e a empresa MSI. Anúncio ao Plenário de apresentação do requerimento de criação da CPI após a confirmação da escolha do Brasil como país-sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
| 10/10/2007 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC 558 de 2006 (Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ADCT da Constituição Federal). Críticas ao comportamento da Casa na apreciação da referida PEC. |
| 09/10/2007 | Pela ordem | Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária. Expectativa quanto à realização das eleições municipais de 2008, especialmente na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Denúncias de prática do crime de lavagem de dinheiro pelo Sport Club Corinthians Paulista, de São Paulo, e pelo Club de Regatas Vasco da Gama, do Rio de Janeiro. Proposta de instalação de CPI destinada à investigação de denúncias de prática do crime de lavagem de dinheiro por clubes de futebol brasileiros. |
| 29/08/2007 | Pela ordem | Importância das decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do chamado mensalão para o revigoramento da fé dos brasileiros nas instituições democráticas. Elogio ao desempenho do Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.