Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Silvio Torres
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Silvio Torres como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 175.310 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
633 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.211presenças registradas em sessões e reuniões
70proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 15 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 32 de 38 | 43 | 12 | 3 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 39 | 2 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 48 | 2 | 4 | R$ 26 mil |
| jun/2015 | 30 | 30 de 38 | 37 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 32 | 0 | 5 | R$ 22 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 42 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 31 de 35 | 47 | 3 | 12 | R$ 28 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 46 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 42 | 8 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 2 | 7 | R$ 24 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 15 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 30 | 1 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 32 | 8 | 4 | R$ 26 mil |
| mai/2016 | 31 | 6 de 21 | 32 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 33 | 3 | 5 | R$ 26 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 18 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 29 | 2 | 10 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 14 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 32 | 1 | 4 | R$ 31 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 26 | 0 | 3 | R$ 24 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 18 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 8 de 11 | 25 | 1 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 35 | 1 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 55 | 1 | 6 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 4 de 9 | 38 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 22 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 42 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 41 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 40 | 0 | 4 | R$ 27 mil |
| nov/2017 | 30 | 15 de 18 | 30 | 0 | 7 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 22 | 1 | 2 | R$ 13 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2018 | 30 | 13 de 31 | 23 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2018 | 31 | 15 de 24 | 23 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 21 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 637,54 |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 17 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 97% (571 de 587) |
| do governo | 68% (317 de 467) |
| da oposição | 23% (9 de 39) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 70 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Pareceres como relator | 16 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SOR | 1 |
| SLD | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP). | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| ERD 1/2017 | — | — |
| REQ 4/2017 | Requer que seja convidado para participar de audiência pública, o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná. | Arquivada |
| REQ 3/2017 | Requer seja convidado o Senhor André Horta, Presidente da COMSEFAZ - Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF para ser ouvido em Audiência Pública desta Comissão. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 3569/2017 | Sugere à Mesa da Câmara dos Deputados, na qualidade de Comissão Diretora, a reformulação da legislação referente às Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, verba de contratação de cargos em comissão de Secretariado Parlamentar e aos Cargos de Natureza Especial. | Arquivada |
| REQ 174/2017 | Solicita o aditamento do Requerimento de Audiência Pública nº 151, de 2017, para a inclusão do nome de mais um convidado. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela admissibilidade. | — |
| REQ 151/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Legado deixado ao país em decorrência da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil. | Arquivada |
| RIC 2514/2017 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do montante de depósitos judiciais, custodiados no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal, que deverão ser colocados à disposição de Estados, Distrito Federal e Municípios, por força da Emenda Constitucional 94/2016. | — |
| RIC 2513/2017 | Solicita informações ao Banco Central do Brasil a respeito do montante de depósitos judiciais, custodiados no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal, que deverão ser colocados à disposição de Estados, Distrito Federal e Municípios, por força da Emenda Constitucional 94/2016. | — |
| SOR 9/2016 | Apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Remanejamento - Inclusão. | Arquivada |
| REQ 5236/2016 | Requer a desapensação de proposição. | Tramitação Finalizada |
| EMC 6/2016 | Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo | — |
| SBT 1/0 | Parecer do Relator | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SLD 9/2016 | objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com menos de 50.000 Habitantes (Lei n 11.977, de 2009)". Programa/Ação: 2049/0E64. | Arquivada |
| REQ 4564/2016 | Requer a instalação de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 6.461/2005 e os projetos nºs 2.104/2015 e 2.561/2015, apensados. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o reuso interno de água residual para fins industriais e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela prejudicialidade. | — |
| PEC 205/2016 | Altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. | Arquivada |
| REQ 68/2016 | Requer seja solicitado à Mesa da Câmara dos Deputados, o inteiro teor do relatório final da CPI da CBF - Nike, apresentado pelo relator, Deputado Silvio Torres em 2000, criada em 1999 pelo Requerimento nº 3/1999, inclusive por meio eletrônico. | Arquivada |
| REQ 74/2016 | Requer informações ao Banco Central do Brasil acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015. | Arquivada |
| REQ 73/2016 | Requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015. | Arquivada |
| REQ 72/2016 | Requer informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015. | Arquivada |
| REQ 71/2016 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Previdência Social acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
119 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar do orador na Casa. Retrospecto de sua trajetória política. Agradecimento pelo apoio ao exercício do mandato parlamentar. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 20/06/2018 | Pela ordem | Questionamento acerca da validade do acordo para votação do parecer do Relator do Projeto de Lei nº 1.428-C, de 1999, acerca da alteração de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Aprovação pelo Senado Federal de Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, acerca da instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, sobre a instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Agradecimento a bancadas por apoio à aprovação de proposta de emenda à Constituição de importância para os Municípios brasileiros. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Existência de acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 212-B, de 2016, sobre a instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
| 29/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento para votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, sobre a instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Justificativa da ausência do Deputado Arnaldo Faria de Sá, por motivo de saúde. |
| 29/11/2017 | Breves comunicações | Conquista, por Paulo Surian, do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, de medalha de ouro em competição mundial de artes marciais realizada na Argentina. |
| 28/11/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de restituição da pauta original de votações e consequente adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 212, de 2016, sobre a instituição de novo regime especial de pagamento de precatórios. |
Assinou 149 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.170.220,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FATOR F INTELIGENCIA EM COMUNICAÇÃO LTDA | 46 | R$ 361.871,17 |
| Cia Aérea - GOL | 929 | R$ 257.872,90 |
| AVIANCA | 521 | R$ 116.875,93 |
| Cia Aérea - TAM | 146 | R$ 53.176,46 |
| João Batista Maldonado - Imobiliaria | 48 | R$ 50.590,15 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO | 251 | R$ 49.632,42 |
| POSTO SAO MARTINHO LTDA | 236 | R$ 19.907,57 |
| edificio la place - office perdizes | 43 | R$ 14.811,30 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 218 | R$ 12.950,71 |
| Cia Aérea - AZUL | 17 | R$ 9.580,16 |