Deputada federal · 2006
Telma de Souza
PT · SPano inteiro
Atuação de Telma de Souza como deputada federal por São Paulo em 2006. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
19 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
108presenças registradas em sessões e reuniões
62proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 4 de 11 | 9 | 2 | 3 | — |
| fev/2006 | 28 | 4 de 12 | 13 | 5 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 14 | 30 | 4 | — |
| abr/2006 | 30 | 2 de 8 | 23 | 5 | 2 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 13 | 2 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 4 | 1 | 1 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 3 | 2 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 3 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | — |
| nov/2006 | 30 | 0 de 3 | 8 | 2 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 13 | 7 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (19 de 19) |
| do governo | 94% (15 de 16) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 62 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 22 |
| Requerimentos | 11 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Substitutivos | 2 |
| PDC | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a instituição de enfiteuse para os terrenos de marinha e seus acrescidos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da PEC60398, da Emenda 2/2006 da PEC60398, da Emenda 3/2006 da PEC60398, e da Emenda 4/2006 da PEC60398. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| INC 9934/2006 | Sugere ao Ministério da Educação que provoque o debate, com os responsáveis pela educação nos estados e municípios, sobre a participação dos idosos nas escolas públicas dos ensinos médio e fundamental em todo o País, visando à inclusão laboral destes cidadãos e a elevação da qualidade do ensino público. | Arquivada |
| EMR 1/0 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| REQ 4399/2006 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem ao jornalista Mino Carta, diretor de redação da revista semanal "Carta Capital". | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7477/2006 | Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. | Arquivada |
| INC 9557/2006 | Sugere à Secretaria-Geral da Presidência da República a criação de espaços institucionais na programação das emissoras de rádio e televisão da Empresa Brasileira de Radiodifusão - Radiobrás, para difusão das ações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ONGs ligadas ao tema. | Arquivada |
| INC 9556/2006 | Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a adoção das providências que se fizerem necessárias visando à introdução de normas reguladoras preventivas de segurança do trabalho e saúde ocupacional, aplicáveis à Administração direta, autárquica e fundacional, nos moldes das Normas Regulamentadoras (NR's) do MTE,… | Arquivada |
| RIC 4061/2006 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a concessão da Via Dutra. | — |
| REQ 4266/2006 | Requer instação de Comissão Especial para tratar da PEC 272-A, de 2000 | Arquivada |
| REQ 17/2006 | requer realização de visita | Arquivada |
| INC 9446/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do Sistema Braille como matérias nos cursos de formação de professores nos níveis médio e superior. | Arquivada |
| INC 9332/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do Sistema Braille como matérias extracurriculares no ensino fundamental e no ensino médio. | Arquivada |
| INC 9229/2006 | "Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a cessão de imóveis, localizados em Cananéia, para a realização de projetos sociais por parte da prefeitura municipal." | Arquivada |
| PL 6963/2006 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio. | Arquivada |
| RIC 3852/2006 | Solicita informações ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal a respeito das obras paralisadas dos Conjuntos Habitacionais Penedo e Reserva da Primavera, localizados em São Vicente e construídos pelo banco através do Programa de Arrendamento Residencial - PAR. | Arquivada |
| PDC 2170/2006 | Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. | Arquivada |
| INC 8453/2006 | "Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que seja incorporado o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva à Ordem do Mérito Científico". | Arquivada |
| PL 6900/2006 | "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências". | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| INC 8202/2006 | Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cananéia, no Estado de São Paulo, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar). | — |
| INC 8201/2006 | Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para a recuperação da Estrada José Herculano de Oliveira Rosa, no Município de Cananéia - SP." | — |
| INC 8200/2006 | Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição do aparelho DIXTAL - Eletrocardiográfico com 03 canais EP - 3, para o Pronto-Socorro de Cananéia, no Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PL 6800/2006 | Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 7/2006 | requer que seja realizada audiência pública | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | Breves comunicações | Cessão pelo Governo Federal de imóvel à Associação Japonesa de Santos. Publicação do texto Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Uma Experiência Brasileira. Impacto positivo no bem-estar das crianças, gerado pela ampliação da participação das mulheres no meio político, conforme Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF. |
| 07/12/2006 | Pequeno expediente | Pedido ao Ministério da Integração Nacional de liberação de recursos para execução de obras de contenção das inundações no Município de Iguape, Estado de São Paulo. |
| 08/11/2006 | Pequeno expediente | Críticas do jornalista Mino Carta à cobertura das eleições de 2006 pelos meios de comunicação. Editoriais publicados pela revista CartaCapital sobre o assunto. Repúdio à condenação imposta pela Justiça ao sociólogo Emir Sader. |
| 10/10/2006 | Pela ordem | Agradecimento ao eleitorado do Estado de São Paulo pelos votos recebidos nas eleições de 2006. Homenagem ao Dia da Criança e ao Dia do Professor. Considerações sobre o debate eleitoral entre Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva. Omissão do Governo anterior na apuração de denúncias de irregularidades. |
| 09/10/2006 | Breves comunicações | Avaliação do recente debate eleitoral entre os presidenciáveis Geraldo Alckmin e Luiz Inácio Lula da Silva. Comparação entre as ações dos Governos do PT e do PSDB. Importância da busca permanente da convivência pacífica entre os povos. |
| 12/07/2006 | Pequeno expediente | Discurso proferido pelo Tenente-Coronel da Polícia Militar Sérgio Del Bel Júnior, por ocasião de sua posse no Comando do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior de São Paulo. |
| 11/07/2006 | Pequeno expediente | Importância da educação no desenvolvimento do País. Atuação da oradora na coordenação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resultado positivo alcançado pelo programa nacional de prevenção da AIDS no Município de Santos, Estado de São Paulo. Equívoco do não-acolhimento de emenda apresentada pela oradora à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007, proibitiva do contingenciamento de recursos destinados a programas de apoio à criança e ao adolescente. |
| 21/06/2006 | Pequeno expediente | Invenção, pelo dedetizador José de Pontes, de armadilha artesanal para captura de caramujo africano gigante na região de Registro, no Vale do Ribeira, Estado de São Paulo. Urgente necessidade de conhecimento, pelas autoridades da área de saúde pública, do eficiente método de combate ao molusco. |
| 17/05/2006 | Pela ordem | Importância da intervenção na Casa de Saúde Anchieta, ocorrida em 1989, no Município de Santos, Estado de São Paulo. Transcurso do Dia Nacional de Luta Antimanicomial. Crise da segurança pública no Estado de São Paulo. Elogio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo posicionamento adotado sobre o assunto. Oportunidade da formulação pelo Congresso Nacional de propostas destinadas à área de segurança pública. |
| 02/05/2006 | Pela ordem | Encaminhamento para inserção nos anais da Câmara, de documento da Associação dos Ferroviários Ativos de São Paulo , relativo à Medida Provisória 283 de 2006 (Altera a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 10.233 de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei 11.171, de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei 11.233, de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei 9.636 de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei 9.760 de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória 280 de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal). |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.