Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Valdemar Costa Neto
PL · SP30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Valdemar Costa Neto como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/08/2005 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 03/08/2005, entrou em exercício por São Paulo: FERNANDO ESTIMA (PL)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PL em SP com 158.510 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PL / PSDC / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
34 de 129votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
20proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 10 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 17 | 2 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 15 | 0 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 8 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 16 | 0 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 18 | 1 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 9 | 3 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 1 de 11 | 15 | 3 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 1 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 2 de 13 | 15 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 8 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 3 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 2 de 8 | 13 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 15 | 2 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 3 de 13 | 14 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 4 | 0 | 1 | — |
| ago/2005 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 0 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 100% (29 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 11 não) | Sim |
| 17/02/2004 | MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não) | Sim |
| 21/01/2004 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 20 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 2618/2005 | Requer urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 212, de 2005. | Arquivada |
| PRC 212/2005 | Denomina de "Deputado Álvaro Bastos do Valle" o espaço físico que especifica, e dá outras providências. | Arquivada |
| PEC 318/2004 | Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior. | Arquivada |
| PL 4061/2004 | Acrescenta dois novos parágrafos ao art. 26 e modifica o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Arquivada |
| REQ 1843/2004 | Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei 7231/2002. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1690/2004 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.684-a, de 2001, do Sr. Valdemar Costa Neto, que acrescenta parágrafos aos artigos 49 e 57 da Lei nº 9.096/95, definindo regras para as inserções em rádio e televisão mencionadas nos artigos 49, inciso "II" e 57, inciso III, alínea "b". | Arquivada |
| PL 3183/2004 | Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional para o magistério público da educação básica. | Arquivada |
| PEC 247/2004 | Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PEC 241/2004 | Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 2944/2004 | Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| RIC 1457/2004 | Solicita informação ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a BB Administração de Ativos - DTVM S.A. | Arquivada |
| RIC 1210/2003 | Solicita informação ao Sr. Ministro das Cidades sobre a competência para aplicação de penalidades com base no atual Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PEC 166/2003 | Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino. | Arquivada |
| EMC 27/2003 | Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8o da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PL 1321/2003 | Permite a presidiário que se inscreva como doador vivo de órgãos, partes do corpo humano ou tecidos para fins terapêuticos, requerer redução de pena após a aprovação do procedimento cirúrgico. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 678/2003 | Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar 117/96. | Arquivada |
| PL 678/2003 | Reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| INC 182/2003 | Sugere ao Ministro da Fazenda adoção de medidas que visem garantir a efetiva e permanente fiscalização de mercadorias procedentes do exterior e destinadas a Países com os quais o Brasil mantenha Convênio que ficam armazenadas em entrepostos de "Depósito Franco" nos Portos Brasileiros. | Enviada ao Arquivo |
| REQ 161/2003 | Requer o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
6 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/08/2005 | Como líder | Assunção da responsabilidade pelo recebimento de doação financeira do PT pelo PL. Renúncia do mandato de Deputado Federal. Complementação de denúncia, por quebra de decoro parlamentar, contra o Deputado Roberto Jefferson. |
| 04/07/2005 | Pela ordem | Defesa de autoconvocação do Congresso Nacional no mês de julho para prosseguimento das investigações das denúncias do Deputado Roberto Jefferson. Encaminhamento à Mesa Diretora de documento sobre autorização da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do orador. |
| 25/05/2005 | Pequeno expediente | Falecimento do ex-Deputado Federal Diogo Nomura. |
| 17/02/2004 | Pela ordem | Eleição do Deputado Sandro Mabel para o cargo de Líder do Partido Liberal. |
| 03/06/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 118 de 2003 (Altera a Lei 9.294 de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para liberar até 31 de julho de 2005 a propaganda de cigarro em eventos esportivos internacionais, que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras); Ponderações sobre os avanços obtidos no Projeto de Lei de Conversão, dentre eles, a proibição da propaganda de qualquer tipo de bebida alcoólica ; Restrições à propaganda de cerveja na televisão. |
| 28/05/2003 | Como líder | Alerta aos Deputados sobre a importância da emenda, acatada pelo relator, à Medida Provisória 118, de 2003 (Altera a Lei 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para liberar até 31 de julho de 2005 a propaganda de cigarro em eventos esportivos internacionais, que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras), que proíbe a propaganda de qualquer tipo de bebida alcoólica ; Restrições à propaganda de cerveja na televisão. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.