Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
João Magno
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de João Magno como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 99.976 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
169 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
673presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 6 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 5 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 32 | 3 | 9 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 28 | 3 | 15 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 28 | 3 | 13 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 1 | 15 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 1 | 13 | — |
| set/2003 | 30 | 15 de 17 | 34 | 0 | 13 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 31 | 2 | 8 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 0 | 12 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 14 | 0 | 12 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 3 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 1 | 7 | — |
| mar/2004 | 31 | 5 de 11 | 15 | 0 | 6 | — |
| abr/2004 | 30 | 3 de 8 | 7 | 0 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 13 de 13 | 25 | 2 | 7 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 12 | 0 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 0 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 20 | 0 | 7 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 14 | 0 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 1 | 3 | — |
| mar/2005 | 31 | 4 de 7 | 24 | 0 | 15 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 8 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 9 | — |
| jun/2005 | 30 | 12 de 13 | 31 | 0 | 9 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 10 | 1 | 8 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 13 | 1 | 4 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 5 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 12 | 1 | 5 | — |
| nov/2005 | 30 | 6 de 7 | 13 | 0 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 14 | 0 | 3 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 1 | 6 | — |
| fev/2006 | 28 | 12 de 12 | 15 | 0 | 3 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 15 | 0 | 2 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 15 | 0 | 10 | — |
| mai/2006 | 31 | 6 de 8 | 18 | 2 | 7 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 15 | 0 | 6 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 7 | 1 | 3 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 2 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 17 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (163 de 165) |
| do governo | 98% (136 de 139) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Não |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4183/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| REQ 4036/2006 | Requer retirada de assinatura do Recurso nº 289/06. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 3/2006 | Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… | — |
| PLP 302/2005 | Acrescenta § 9º ao art. 29 e § 2º-A ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para adicionar o tempo de trabalho exercido sob condições especiais, após conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum e para permitir a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores ao agente nocivo ruído… | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3253/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre o acordo bilateral de isenção de vistos de turismo e negócios firmado entre o Brasil e o México. | Arquivada |
| RIC 3251/2005 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre os brasileiros residentes na região dos estados do Alabama, Mississipi e Louisiana, nos Estados Unidos, atingida pelo furacão Katrina. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 3114/2005 | Requer moção de pesar pelo falecimento do Sr. Jean Charles de Menezes, morto no último dia 22 de julho pela política britânica, em Londres. | Arquivada |
| REQ 287/2005 | Solicitam sejam convidados a ministra de Estado de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Rousseff, e o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, Sr. Djalma Morais, para prestarem esclarecimentos sobre a barragem de Santa Rita, no rio Araçuaí com foz do rio Fanado, no Vale do Jequitinhonha, bem como a nova… | Arquivada |
| SBT 1/0 | Obriga estabelecimentos noturnos de entretenimento, com sonorização mecânica ou ao vivo, a disporem de luz de emergência e gerador de energia elétrica. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | Arquivada |
| REQ 275/2005 | Solicita sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Controladoria-Geral da União para discutir, em audiência pública, a atuação do órgão federal responsável pela gestão do patrimônio mineral brasileiro. | Arquivada |
| EMC 25/2005 | Acrescenta o inciso XIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, constante do art. 2º da presente Medida Provisória. | — |
| RIC 2052/2004 | Solicita informação ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no âmbito da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD). | Arquivada |
| REQ 1810/2004 | Solicita regitro nos Anais da Casa do voto de louvor ao Sr. Dr. Rinaldo Campos Soares, presidente do Sistema Usiminas, condecorado pelo Imperador japonês Akihito por sua contribuição à amizade e compreensão mútua entre o Brasil e o Japão. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. João Magno, pela aprovação. | — |
| EMP 2/2004 | — | — |
| PL 2378/2003 | Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre os crimes de furto, roubo, dano e receptação praticados contra o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1270/2003 | Solicita a formaça de Comissão Externa, nos termos regimentais, para apurar as condições a que estão sendo submetidos cidadãos brasileiros detidos na região de fronteira entre o México e os Estados Unidos da América. | Arquivada |
| EMC 1/2003 | Emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 544-A, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7º, 8ª e 9ª Regiões. | — |
| RIC 561/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Parecer Técnico nº 001/2002 - SECRIN/SR/DPF/RJ, incriminando o uso legítimo do chá Hoasca (Ayahuasca) pelas comunidades religiosas do País, por suas flagrantes incongruências com o Parecer Técnico nº 017/01 - INC/DPF/MJ. | Arquivada |
| REQ 110/2003 | Requer nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, alínea "d" c/c o artigo 117 do Regimento Interno, a inversão de pauta para apreciação de requerimento de sua autoria. | Arquivada |
| REQ 107/2003 | Requer a inclusão do requerimento 104/2003 extrapauta na reunião do dia 11.06.03 | Arquivada |
| REQ 104/2003 | Requer, na forma regimental, a dispensa da audiência pública objeto do Requerimento nº 32, de 2003. | Arquivada |
| REQ 810/2003 | Requer a retirada do Recurso nº 20, de 2003. | Arquivada |
| RIC 379/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Ricardo José Ribeiro Berzoini, sobre o funcionamento das Agências e das Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em todo o País. | Arquivada |
| REC 20/2003 | Recorre, nos termos do art. 57, XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na reunião de 6 de maio do corrente ano, negando Questão de Ordem contra a aprovação do Requerimento nº 35/2003. | Arquivada |
| RIC 338/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, sobre as obras previstas para o trecho rodoviário da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, em Minas Gerais. | Arquivada |
| INC 407/2003 | Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, Ânderson Adauto Pereira, a realização de obras emergenciais de reparo nas BRs 381 e 262, entre os municípios de Bom Jesus do Amparo, São Gonçalo do Rio Abaixo, João Monlevade e São Domingos do Prata, em Minas Gerais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
269 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/09/2006 | Pela ordem | Contribuição do Presidente Aldo Rebelo na elaboração do relatório da CPI da Emigração Ilegal. |
| 05/09/2006 | Breves comunicações | Imediata liberação, pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, de recursos para reconstrução de pontes e rodovias e para realização de obras de contenção de enchentes no Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais. |
| 12/07/2006 | Pela ordem | Aspectos do Relatório da CPMI da Emigração Ilegal. |
| 12/07/2006 | Breves comunicações | Imediata adoção, pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de providências para reconstrução de ponte na BR-116 (Rodovia Rio-Bahia) entre os Municípios de Ponto dos Volantes e Itaobim, Estado de Minas Gerais. |
| 11/07/2006 | Pequeno expediente | Anúncio de votação do relatório da CPMI da Emigração Ilegal. |
| 27/06/2006 | Breves comunicações | Apelo ao Prefeito Sebastião Quintão, do Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, para reinstalação dos radares eletrônicos em vias públicas. Solidariedade à família de Larissa Martins Costa, vítima de atropelamento. Defesa de realização de campanhas de educação para o trânsito. |
| 21/06/2006 | Pequeno expediente | Sucesso da implantação do Programa Luz para Todos no País, notadamente nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, Estado de Minas Gerais. |
| 21/06/2006 | Breves comunicações | Balanço das investigações da CPMI da Emigração Ilegal. |
| 14/06/2006 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Vermelho, no Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. Realização das eleições da nova diretoria da entidade. Importância do Programa de Desenvolvimento Turístico da Estrada Real. Sugestão de inclusão dos Municípios de Barão de Cocais e São Gonçalo do Rio Abaixo, de Minas Gerais, no referido programa do Ministério do Turismo. |
| 08/06/2006 | Breves comunicações | Estado de abandono de trabalhadores brasileiros contratados pela construtora Odebrecht para prestação de serviços em Angola, África. Providências adotadas pelo orador acerca do assunto. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.