Deputado federal · 2003
Reginaldo Germano
PFL · BAdesde a posse
Atuação de Reginaldo Germano como deputado federal pela Bahia em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
224presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 5 | 4 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 28 | 3 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 34 | 7 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 25 | 2 | 13 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 19 | 2 | 8 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 2 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 21 | 9 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 25 | 2 | 8 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 13 | 2 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 20 | 2 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 4 | 12 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 86% (12 de 14) |
| do governo | 62% (8 de 13) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Requerimentos | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação. | — |
| RIC 1213/2003 | Solicita informações sobre questões relativas à reforma urbana, no âmbito do Ministério das Cidades. | Arquivada |
| RIC 1212/2003 | Solicita informações ao Sr. Presidente do Conselho Nacional do SESI, Sr. Jair Meneguelli , do (PT), sobre as vantagens relativas ao cargo que ocupa. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 158/2003 | Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. MARCELO TADEU BORROZINE. | Arquivada |
| REQ 1383/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de dezembro de 2003, às 10:00 horas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação. | — |
| REQ 1226/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a ACELINO POPÓ DE FREITAS. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 3193/03 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PLP 87/2003 | Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 96/2003 | Solicita ao Ministério Público do Estado da Bahia cópias das denúncias sobre adulteração de combustíveis para a CPI da Pirataria. | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Solicita realização de Audiência Pública conjunta da CPI da Pirataria com a CPI dos Combustíveis, no Estado da Bahia, para apurar irregularidades do setor de combustíveis. | Arquivada |
| RIC 576/2003 | Solicita informações à Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia, Dra. Dilma Vana Rousseff, sobre a verba publicitária da Petrobrás. | Arquivada |
| REQ 960/2003 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2003, às 10:00 horas. | Arquivada |
| REQ 8/2003 | Requer à Rede Globo de televisão o envio do material da reportagem gravada na fronteira do Brasil com o Paraguai, sobre lavagem de dinheiro, pirataria e crime organizado, exibida pelo Jornal Nacional, em abril de 2002 | Arquivada |
| INC 559/2003 | Sugere ao Ministro das Cidades que o air bag seja um equipamento obrigatório dos automóveis. | Enviada ao Arquivo |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEC 43/2003 | Dá nova redação ao inciso LI do art. 5º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Necessidade de instituição do sistema de cotas para ingresso de negros na universidades. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Contradição entre o discurso e a ação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto ao reconhecimento dos direitos dos afro-descendentes. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Contrariedade à adoção de listas predeterminadas de candidatos a cargos proporcionais, ao ensejo da reforma política. |
| 10/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso de luta em defesa dos interesses das Forças Armadas Brasileiras. Agradecimento aos Parlamentares e convidados presentes à sessão solene em homenagem ao Dia do Marinheiro e à memória do Alm. Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 10/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Concessão aos oradores do tempo máximo de três minutos para uso da palavra. Luta da Deputada Zulaiê Cobra em defesa dos interesses das Forças Armadas Brasileiras. Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 10/12/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite à Deputada Zulaiê Cobra, Presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para composição da Mesa Diretora dos trabalhos da sessão solene em homenagem ao Dia do Marinheiro e à memória do Alm. Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 10/12/2003 | Homenagem | Transcurso do Dia do Marinheiro. Homenagem à memória do Alm. Álvaro Alberto da Motta e Silva. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de requerimentos de informações ao Poder Executivo sobre regalias do Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria, Jair Meneghelli, e sobre a eventual cobrança de Imposto Predial Territorial Urbano de moradores de favelas. |
| 09/12/2003 | Pequeno expediente | Repúdio às declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a reforma tributária. Críticas ao procedimento adotado pelo Presidente João Paulo Cunha no tocante à destituição do Deputado Antonio Cambraia do cargo de Relator da proposta de revisão da tabela do Imposto de Renda. Necessidade de apuração do assassinato do Prefeito Municipal de Santo André, Celso Daniel, no Estado de São Paulo. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Retrocesso da proposta de instituição de lista fechada pelos partidos políticos, apresentada pela Comissão Especial de reforma do sistema político-eleitoral. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.