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Congresso
Foto oficial de Reginaldo Germano
Deputado federal · 2005

Reginaldo Germano

PP · BAano inteiro

Atuação de Reginaldo Germano como deputado federal pela Bahia em 2005. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2005?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

35 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
155presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2005310 de 0000—
fev/2005281 de 1372—
mar/2005317 de 728310—
abr/2005300 de 01737—
mai/2005310 de 01334—
jun/2005309 de 132436—
jul/2005313 de 4720—
ago/2005313 de 414317—
set/2005300 de 01017—
out/2005315 de 71817—
nov/2005301 de 71105—
dez/2005316 de 61001—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PP)97% (31 de 32)
do governo94% (29 de 31)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Não
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 244/2005 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (291 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
17/11/2005CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães
Resultado: rejeitado (33 sim · 15 não)
Sim
17/11/2005CON 9/2005 — Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o trânsito em julgado da matéria relativa ao Processo nº 117.399/2004-TSE (ref. Dep. RONIVON SANTIAGO).
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães
Resultado: aprovado (25 sim · 19 não)
Não
16/11/2005MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (220 sim · 86 não)
Sim
26/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não)
Não
25/10/2005MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (20 sim · 276 não)
Não
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Não
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
17/08/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não)
Não
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Não
05/07/2005MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não)
Não
30/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não)
Não
29/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso.
Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não)
Não
29/06/2005PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (243 sim · 23 não)
Sim
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não)
Não
28/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não)
Não
28/06/2005MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não)
Não
08/06/2005R.C 1/2005 CN — Recorre contra a decisão da Presidência no sentido de que o Requerimento nº 3, de 2005-CN, que "Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma do art. 21 do Regimento Interno do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e…
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha, Roberto Magalhães, Laura Carneiro e Onyx Lorenzoni, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Moroni Torgan, Roberto Magalhães e Laura Carneiro
Resultado: aprovado (40 sim · 6 não)
Sim
07/06/2005MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (213 sim · 198 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos14
Pareceres como relator9
Pedidos de informação ao governo1
Projetos de lei1
EMR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 3327/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de outubro de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CEIC.Arquivada
REQ 3142/2005Requeiro de Vossa Excelência, a criação de uma Comissão Especial composta de cinco Deputados com o objetivo de analisar e manifestar-se sobre matéria divulgada no Jornal "O Globo" do dia 16 de julho do corrente- Segundo caderno - página 3, onde o Ministério Público informa que a 6ª Câmara Civil determinou o fim da…Arquivada
PL 5729/2005Dispõe sobre critérios para a venda de chips para celulares GSM.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.Arquivada
REQ 3028/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2005, às 10:00 horas. Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de setembro de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do PL 4003/2004, apensado.—
REQ 162/2005Requer envio da Projeto de Lei 3.667, de 2004, ao Presidente da Casa, para prolação de novo despacho de distribuição em razão da matéria versadaArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela aprovação deste e da emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO.Arquivada
REQ 2856/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
RIC 2785/2005Solicita informações junto à Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica sobre gastos com publicidade.Arquivada
EMR 1/0Suprima-se o art. 3ºArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
REQ 2549/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de julho de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
REQ 2517/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de março de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
REQ 2484/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de dezembro de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
REQ 2483/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 22 de novembro de 2005, às 10:00 horasArquivada
REQ 2482/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 16 de novembro de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
REQ 2481/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
REQ 2480/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 06 de setembro de 2005, às 10:00 horasArquivada
REQ 2479/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de agosto de 2005, às 10:00 horas.Arquivada
REQ 2478/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2005, às 10:00 horasArquivada

Posicionamentos

Discursos

66 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
07/12/2005Breves comunicaçõesDefesa de instituição do Estatuto da Igualdade Racial.
29/11/2005Pela ordemDefesa, na condição de relator do Projeto de Lei relativo ao Estatuto da Igualdade Racial, da obstrução da votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 3.627 de 2004 (Institui o sistema especial de reserva de vagas para estudantes egressos das escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências).
29/11/2005Pequeno expedienteDescumprimento de acordo firmado pelo Governo Federal sobre a votação do Estatuto da Igualdade Racial. Manifestação de desagrado ante a possibilidade de votação do Programa Universidade para Todos - PROUNI em detrimento do Estatuto da Igualdade Racial.
24/11/2005HomenagemTranscurso do Dia do Biomédico
16/11/2005Pequeno expedienteDiscriminação praticada pela Polícia Militar do Estado da Bahia contra oficiais negros. Inexistência de justificativa para apreensão, pela Polícia Federal, de recursos pecuniários de propriedade da Igreja Universal do Reino de Deus, e para a retirada de circulação, pela Justiça do Estado da Bahia, de livro do Bispo Edir Macedo.
16/11/2005HomenagemTranscurso do Dia Nacional da Consciência Negra.
26/10/2005Pela ordemNecrológio da ativista dos direitos civis Rosa Parks, dos Estados Unidos da América. Homenagem a Hilda Dias dos Santos, fundadora da ONG/Bloco Ilê Ayê, de Salvador, Bahia.
25/10/2005Pela ordemCongratulação ao povo brasileiro pelo resultado do referendo sobre proibição do comércio de armas e munição. Inexistência de programa do Governo Federal para a área de segurança pública.
18/10/2005Pela ordemPosicionamento contrário à proibição do comércio de armas de fogo e munição no País.
10/10/2005Pela ordemRealização de convenção das Assembléias de Deus no Ministério Madureira do Estado da Bahia. Expectativa quanto à realização da reforma política. Descrédito da Polícia Federal brasileira. Falta de princípios morais e religiosos da sociedade brasileira.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.