Deputado federal · 2003
Alberto Fraga
PMDB → S.PART. → PTB · DFdesde a posse
Atuação de Alberto Fraga como deputado federal pelo Distrito Federal em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
27 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
361presenças registradas em sessões e reuniões
195proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 11 | 7 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 26 | 23 | 10 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 46 | 5 | 11 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 48 | 2 | 16 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 34 | 12 | 16 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 15 | 12 | 16 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 46 | 13 | 15 | — |
| set/2003 | 30 | 13 de 17 | 43 | 17 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 15 | 18 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 38 | 38 | 12 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 27 | 47 | 11 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / S.PART. / PTB) | 83% (20 de 24) |
| do governo | 87% (20 de 23) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PL 1555/2003 — Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer Reformulado com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Arnaldo Faria de Sá Resultado: aprovado (29 sim · 2 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 195 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 93 |
| Projetos de lei | 38 |
| Requerimentos | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 333/2003 | — | — |
| EMC 686/2003 | — | — |
| EMC 723/2003 | — | — |
| EMC 722/2003 | — | — |
| EMC 496/2003 | — | — |
| EMC 667/2003 | — | — |
| EMC 305/2003 | — | — |
| EMC 304/2003 | — | — |
| EMC 486/2003 | — | — |
| EMC 303/2003 | — | — |
| EMC 460/2003 | — | — |
| EMC 459/2003 | — | — |
| RIC 1350/2003 | Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública. | Arquivada |
| EMC 273/2003 | — | — |
| EMC 611/2003 | — | — |
| EMC 533/2003 | — | — |
| EMC 532/2003 | — | — |
| EMC 531/2003 | — | — |
| EMC 530/2003 | — | — |
| EMC 527/2003 | — | — |
| EMC 526/2003 | — | — |
| EMC 510/2003 | — | — |
| EMC 414/2003 | — | — |
| EMC 402/2003 | — | — |
| EMC 421/2003 | — | — |
| EMC 395/2003 | — | — |
| EMC 151/2003 | — | — |
| EMC 93/2003 | — | — |
| EMC 92/2003 | — | — |
| EMC 59/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
143 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2003 | Pela ordem | Ponderações sobre as medidas anunciadas pelo Presidente João Paulo Cunha, de divulgação,a partir de janeiro próximo, em página da Internet, da verba indenizatória dos Deputados, bem como dos relatórios relativos a viagens em missão oficial ao exterior, e de retirada dos vidros que separam as galerias do Plenário. Indagação ao Presidente se com a retirada dos vidros do Plenário haverá limites para a platéia e se haverá controle da entrada de materiais contundentes que possam ser arremessados contra os parlamentares. Conveniência da inserção da nova Lei de Imprensa na pauta de votação da Casa . |
| 17/12/2003 | Questão de ordem | Indaga ao Presidente João Paulo Cunha sobre a que penalidade está sujeito o Deputado que faltar às sessões da autoconvocação do Congresso Nacional, tendo em vista não haver benefício financeiro na autoconvocação. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Apoio às reivindicações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. |
| 16/12/2003 | Breves comunicações | Solidariedade a Juan Carlos Lecompte, marido da ex-Senadora colombiana Ingrid Betancourt, seqüestrada pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Apresentação pelo Relator Tarcísio Zimmermann de parecer contrário ao projeto de lei sobre obrigatoriedade de apresentação de curso superior para ingresso na Policia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. |
| 12/12/2003 | Pequeno expediente | Repercussão negativa do abraço do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ditador Muammar Al Khadaffi, da Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia. Comentário do Professor de História da UnB, especialista em África, Wolfgang Döpcke, sobre a natureza inexpressível do atual intercâmbio comercial entre o Brasil e a Líbia. Fracasso da agenda comercial da comitiva presidencial no exterior. |
| 11/12/2003 | Como líder | Defesa da imputabilidade penal para menores infratores. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Repúdio ao tratamento dispensado aos aposentados no País. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria. Referência ao atraso do pagamento de policiais de Brasília, em face da não votação do referido crédito. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, de aprovação do Plano de Carreira de servidores da Advocacia-Geral da União. |
| 08/12/2003 | Pequeno expediente | Indignação com as imagens sobre tráfico de drogas e uso de telefones celulares em presídio no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, transmitidas por programa televisivo dominical. Deturpação dos direitos humanos no País. Máxima atenção do Governo Luiz Inácio Lula da Silva à gravidade da crise na área de segurança pública. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.