Deputado federal · 2005
Alberto Fraga
PTB → S.PART. → PFL · DFano inteiro
Atuação de Alberto Fraga como deputado federal pelo Distrito Federal em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
32 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
179presenças registradas em sessões e reuniões
87proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 1 | 2 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 23 | 12 | 15 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 24 | 9 | 13 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 13 | 12 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 37 | 6 | 15 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 12 | 25 | 23 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 11 | 5 | 12 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 2 | 7 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 12 | 2 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 25 | 10 | 12 | — |
| dez/2005 | 31 | 2 de 6 | 7 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / S.PART. / PFL) | 94% (16 de 17) |
| do governo | 24% (7 de 29) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/10/2005 | MPV 257/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 255 não) | Sim |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Não |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Sim |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Sim |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Sim |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 16/03/2005 | PL 851/2003 — Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal. CSPCCO · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Capitão Wayne e absteve-se de votar o Deputado Josias Quintal, apresentaram votos em separado os Deputados Gilberto Nascimento e Ivan Ranzolin Resultado: aprovado (11 sim · 1 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 43 |
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Emendas de plenário | 7 |
| SOR | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PPP | 2 |
| VTS | 1 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 326/2005 | Altera a Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do Art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| REQ 3505/2005 | Requer a inclusão dos servidores da Polícia do Senado no requerimento 285/05. | Tramitação Finalizada |
| PL 6270/2005 | Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 4/2005 | — | — |
| EMP 3/2005 | — | — |
| EMP 1/2005 | Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas. | — |
| SOR 6/2005 | Requer inclusão de despesa para os Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 30 milhões. | Arquivada |
| SOR 5/2005 | Requer inclusão de despesa para as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 70 milhões. | Arquivada |
| SOR 4/2005 | Requer inclusão de despesa para as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal, no valor de 20 milhões. | Arquivada |
| SOR 3/2005 | Requer inclusão de despesa para a Polícia Rodoviária Federal, no valor de 15 milhões. | Arquivada |
| SOR 2/2005 | Requer inclusão de despesa para a Polícia Federal, no valor de 20 milhões. | Arquivada |
| PRC 271/2005 | Dispõe sobre o processo legislativo das matérias previstas no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3385/2005 | Solicita a tramitação conjunta das Pec''s 151/1995 e 534/2002. | Arquivada |
| REQ 94/2005 | Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União realização de perícia em procedimento apensado ao processo 012.886/2005-2 do Tribunal de Contas da União. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/05, apresentada na CSPCCO. | Arquivada |
| REQ 3242/2005 | Requer a desconsideração do Parecer da Comissão de Educação e a manutenção do despacho inicial do Projeto de Lei de sua autoria. | Arquivada |
| PL 5778/2005 | Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência. | Arquivada |
| EMC 124/2005 | Modifique-se o artigo 8º e seu § 4º., dando-lhes a seguinte redação: | — |
| EMC 2/2005 | Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radical e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Dispõe sobre a regulamentação para prática de esportes de aventura ou radical e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 3116/2005 | Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil sobre a utilização de cartões de crédito corporativos da Presidência da República, para pagamentos de despesas pessoais . | Arquivada |
| EMC 366/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 340/2005 | Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. | — |
| EMC 337/2005 | Suprima-se o artigo 18 e seu parágrafo único. | — |
| EMC 332/2005 | Suprima-se o arrtigo 17 e seus parágrafos. | — |
| EMC 326/2005 | Suprima-se o artigo 16. | — |
| EMC 322/2005 | Adite-se ao texto da Medida Provisória nº 258, de 21 de julho de 2005, a presente proposta de redação do art. 15 e parágrafo único, renumerando-se os demais artigos: | — |
| EMC 314/2005 | Altere-se o artigo 14, dando-lhe a seguinte redação: Art. 14. Compete, privativamente, à Procuradoria-Geral Federal a consultoria, a representação, judicial e extrajudicial, e a apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União, relativas às contribuições sociais de que tratam o caput e o § 1ºo do art. 3º. | — |
| EMC 306/2005 | Suprima-se do texto desta Medida Provisória os arts. 14 e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; o art. 15 e incisos I e II; o art. 16; o art. 17 e os §§ 1º e 2º; o inciso II do art. 20; o art. 27; e no art. 28, excluir das revogações os arts. 2º, 3º, 4º e 8º, inciso V da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005. | — |
| EMC 292/2005 | Modifique-se o artigo 13 dando-lhe a seguinte redação: "Art. 13. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Procurador da União, de que trata o art. 8º, ocorrerá mediante progressão funcional e promoção. | — |
Posicionamentos
Discursos
115 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 31 de 2005 (Medida Provisória 261 de 2005), que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica), que visa a restituir ao orçamento da Saúde recursos utilizados durante a vigência da referida Medida Provisória em ação social. |
| 14/12/2005 | Pequeno expediente | Perplexidade ante a solicitação de cidadania italiana pela Primeira-Dama do País, Sra. Marisa Letícia Lula da Silva. |
| 13/12/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 264 de 2005 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, para os fins que especifica). Razões do posicionamento contrário do PFL à admissibilidade da matéria. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Críticas à política de segurança pública do Governo Federal. Repúdio à ação de criminosos no Estado do Rio de Janeiro contra ônibus urbano. Elogio à atuação do ex-Secretário de Segurança Pública Josias Quintal. Baixos soldos pagos aos policiais militares do Rio de Janeiro. |
| 24/11/2005 | Pela ordem | Defesa do pagamento de vencimentos atrasados aos servidores da Câmara dos Deputados. Atraso no pagamento dos servidores terceirizados da Rádio Câmara e da TV Câmara. Compromisso do Presidente Aldo Rebelo com a melhoria das acomodações dos servidores motoristas e das condições de trabalho dos servidores do setor de carpintaria |
| 23/11/2005 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas). |
| 23/11/2005 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas).Reparos ao parecer pela inconstitucionalidade da Emenda 3 que estabelece a incidência do percentual de 10% sobre os soldos dos Militares a partir de 1º de maio de 2006. Referência ao compromisso assumido pelo Governo de concessão de 23% de aumento aos Militares. |
| 23/11/2005 | Pela ordem | Esclarecimentos sobre o objetivo da Emenda 04 ao Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas). |
| 22/11/2005 | Pela ordem | Defesa da aprovação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 6.031 de 2005 (Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas) |
| 22/11/2005 | Pela ordem | Aprovação de requerimento de urgência para a apreciação de projeto sobre o reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas brasileiras. Acerto da liberação, pelo Comandante do Exército Brasileiro, do porte de pistola calibre 0.40 a policiais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.