Deputado federal · 2007
Alberto Fraga
PFL · DFparte do ano: fev
Atuação de Alberto Fraga como deputado federal pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Distrito Federal: OSÓRIO ADRIANO (PFL), JOSÉ RAJÃO (PSDB)); 01/03/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: IZALCI LUCAS (PFL)).
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
9 de 10votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
15presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 15 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 89% (8 de 9) |
| do governo | 14% (1 de 7) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/02/2007 | MPV 338/2006 — Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (323 sim · 117 não) | Não |
| 28/02/2007 | MPV 354/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (295 sim · 148 não) | Não |
| 26/02/2007 | MPV 336/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (228 sim · 96 não) | Não |
| 15/02/2007 | PL 84/2007 — Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 42 não) | Sim |
| 14/02/2007 | PL 7225/2006 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código… PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta do Senado Federal para que possa tramitar o Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, em razão de rejeição de matéria idêntica ao Projeto de Lei nº 7.298, de 2002 e apensados. (Votação nominal, aprovada pela maioria absoluta dos deputados, nos temos do art. 110, do RICD, combinado com art. 67, da Constituição Federal.) Resultado: aprovado (398 sim · 2 não) | Sim |
| 14/02/2007 | MPV 332/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 9.746.438.066,00, para os fins que especifica PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (310 sim · 128 não) | Não |
| 12/02/2007 | PL 7569/2006 — Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/02/2007 | PL 7569/2006 — Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: rejeitado (10 sim · 264 não) | Sim |
| 06/02/2007 | MPV 328/2006 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 1 do Senado Federal, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (79 sim · 332 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. | — |
| EMP 7/2007 | Emenda de Plenário nº 7. | — |
| EMP 6/2007 | Emenda de Plenário nº 6. | — |
| PL 174/2007 | Acrescenta o inciso VII ao art. 50 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências. | — |
| PL 118/2007 | Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 114/2007 | Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o prazo de internação de adolescente infrator e o limite de idade de liberação compulsória, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 113/2007 | Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 112/2007 | Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 69/2007 | Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 227/2007 | Dá nova redação à MPV 339/2006. | — |
| EMC 175/2007 | Altera a redação do artigo 32 da MPV 339/2006. | — |
| EMC 1/2007 | Altera a redação da MPV 341 de 2006. | — |
| EMC 50/2007 | Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. | — |
| REQ 15/2007 | Requeiro o desarquivamento dos projetos de minha autoria. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/02/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 334 de 2006 (Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social). |
| 26/02/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PFL ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 336 de 2006 (Abre crédito extraordinário em favor da Presidência República dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, para os fins que especifica). |
| 23/02/2007 | Grande expediente | Assunção, pelo orador, do cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Agravamento da crise no setor de segurança pública do País. Morosidade da Casa na apreciação de projetos sobre o combate à criminalidade. Causas da escalada da violência. Defesa do fim da maioridade penal, com conseqüente avaliação da imputabilidade do criminoso por junta de especialistas. Críticas ao posicionamento da Igreja Católica acerca da maioridade penal. Responsabilidade dos educadores pelo insucesso na recuperação de menores infratores. |
| 23/02/2007 | Pequeno expediente | Insuficiência dos projetos aprovados pela Casa para o setor de segurança pública. Falta de disposição do Governo Federal para o combate à violência no País. |
| 15/02/2007 | Pela ordem | Intransigência do Governo Federal nas negociações com controladores de vôo. Risco de caos no tráfego aéreo brasileiro durante o carnaval. |
| 15/02/2007 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 84 de 2007 (Altera a Lei 9.096 de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário). |
| 15/02/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ao Projeto de Lei 166 de 2007 (Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940 - Código Penal, e dá outras providências - para agravar a pena de reclusão em dobro para integrantes de quadrilha ou bando que envolva a participação de menor ). |
| 15/02/2007 | Pela ordem | Conveniência do adiamento da votação do Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 121 de 2007 (Acrescenta parágrafo único ao art. 62 do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 - Código Penal, para agravar a pena de detenção em dobro e a pena de reclusão em quádruplo para agentes maiores que se associarem a menores de idade para a prática de infração penal). |
| 15/02/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 166 de 2007 (Altera o Decreto-Lei 2.848 de 1940 - Código Penal, e dá outras providências - para agravar a pena de reclusão em dobro para integrantes de quadrilha ou bando que envolva a participação de menor ). |
| 14/02/2007 | Pela ordem | Pedido à Presidência de apensação ao Projeto de Lei 7225 de 2006 (Altera a Lei 7 210 de 1984, Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso), do Senado, de proposição do orador sobre o assunto, ora reapresentada. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.