Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Alberto Fraga
PFL → DEM · DF19 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alberto Fraga como deputado federal pelo Distrito Federal na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/03/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: IZALCI LUCAS (PFL)); 10/12/2008 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: RICARDO QUIRINO (PR)); 04/02/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 05/02/2009, entrou em exercício pelo Distrito Federal: RICARDO QUIRINO (PR)); 14/09/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: RICARDO QUIRINO (PR)); 19/11/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: RICARDO QUIRINO (PR)).
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PFL em DF com 95.514 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PTN / PSC / PL / PPS / PFL / PMN / PRONA no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
95 de 130votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
208presenças registradas em sessões e reuniões
54proposições apresentadas
R$ 261 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 9 de 10 | 15 | 15 | 17 | — |
| nov/2008 | 28 | 11 de 14 | 24 | 8 | 4 | — |
| dez/2008 | 9 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| fev/2009 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| ago/2009 | 28 | 8 de 8 | 17 | 21 | 10 | R$ 369,77 |
| set/2009 | 20 | 3 de 5 | 14 | 0 | 9 | R$ 2 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 18 | 0 | 13 | R$ 5 mil |
| nov/2009 | 18 | 11 de 21 | 11 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| dez/2009 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| mar/2010 | 24 | 9 de 10 | 19 | 2 | 5 | R$ 1 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 13 | 0 | 9 | R$ 10 mil |
| mai/2010 | 31 | 12 de 16 | 18 | 0 | 12 | R$ 17 mil |
| jun/2010 | 30 | 1 de 4 | 16 | 2 | 8 | R$ 19 mil |
| jul/2010 | 31 | 2 de 4 | 5 | 1 | 7 | R$ 23 mil |
| ago/2010 | 31 | 0 de 2 | 5 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2010 | 30 | 2 de 3 | 16 | 1 | 5 | R$ 36 mil |
| dez/2010 | 31 | 8 de 12 | 11 | 1 | 4 | R$ 46 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 96% (87 de 91) |
| do governo | 39% (28 de 71) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Não |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (412 sim · 0 não) | Sim |
| 05/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 19:20). Resultado: rejeitado (175 sim · 207 não) | Sim |
| 04/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (388 sim · 1 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (323 sim · 80 não) | Sim |
| 04/05/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 193 não) | Sim |
| 28/04/2010 | MPV 475/2009 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (128 sim · 214 não) | Não |
| 27/04/2010 | MPV 474/2009 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (306 sim · 2 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PLP 277/2005 — Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social -… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita preferência para apreciação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (324 sim · 0 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 731/2000 — Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (265 sim · 51 não) | Sim |
| 14/04/2010 | PDC 2300/2009 — Dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (261 sim · 53 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 54 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 27 |
| Requerimentos | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| REC | 2 |
| PPP | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PEP | 1 |
| ESB | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7562/2010 | Solicitamos a retirada de tramitação do REC n. 452 / 2010 que recorre contra a tramitação conclusiva do PL 5.358/2009 que altera os dispositivos da Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que visa substituir a expressão "Bombeiro Civil" por "Brigadista Particular". | Arquivada |
| ESB 3/0 | Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2010 | Dá nova redação à MPV 502/2010. | — |
| EMC 11/2010 | Dá nova redação à MPV 502/2010. | — |
| EMC 7/2010 | Dá nova redação à MPV 502/2010. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 181/2010 | Requer Audiência Pública para debater o suposto esquema de crimes envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários de são Paulo. | Arquivada |
| RIC 4806/2010 | Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o Tratamento dispensado ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. | Arquivada |
| EMC 38/2009 | Dê-se ao anexo I, letras "g" e "h", tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, e VIII do PL nº 5664/09, a seguinte redação | — |
| EMC 33/2009 | Dê-se ao inciso I letras "b", "d" e "f" do artigo 86 em concordância com a redação dos incisos VII, VIII e IX do § 1º do art. 38 do PL 5664/09, a seguinte redação: | — |
| EMC 32/2009 | Dê-se a seguinte redação ao Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009. | — |
| EMC 31/2009 | Suprimam-se os § 1º e § 2º do artigo 57 do Projeto de Lei nº 5664/09, e por conseqüência altere-se o anexo I, letra "d" excluir as tabelas I e II originando uma nova tabela para o quadro administrativo, do Projeto de Lei 5664/09. | — |
| EMC 30/2009 | Dê-se a seguinte redação ao Art.110, do Projeto de Lei nº 5664 de 2009. | — |
| EMC 29/2009 | Dê-se ao anexo IV, letra "b" Quadro-Geral de Praças Bombeiros Militares de Carreira, do PL nº 5664/09, a seguinte redação: | — |
| EMC 28/2009 | Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. | — |
| EMC 27/2009 | Dê-se ao Anexo I; letra "D" tabelas I e II, letra "E" tabela I e letra "F" tabela única e o Anexo II; letra "D" tabela I e II, a seguinte redação: | — |
| EMC 26/2009 | Dê-se ao Art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação: | — |
| EMC 25/2009 | Acrescente-se o Inciso VII ao artigo 38 do PL 5664/09 | — |
| EMC 24/2009 | Dê-se ao Art. 64. Do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação: | — |
| EMC 23/2009 | Acrescentar § 4º ao art. 5º e § 9º ao art. 86 do PL 5664/09,. Com a seguinte redação: | — |
| EMC 22/2009 | O art. 10 e o art. 10-A da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, com a redação dada pelo art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| EMC 21/2009 | O art. 10 e o art. 10-A da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, com a redação dada pelo art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações: | — |
| EMC 20/2009 | O artigo 11 da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, constante do Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664, de 2009. | — |
| EMC 19/2009 | Dê-se ao Parágrafo Único do art. 29 e inciso VII do art. 89" do PL 5664/09, a seguinte redação: | — |
| EMC 18/2009 | Dê-se ao inciso II do art. 20 e ao inciso II do § 1º do art. 102 do PL 5664/09, a seguinte redação: | — |
| EMC 17/2009 | Dar nova redação ao artigo 11 da Lei nº 7.479 de 2 de junho de 1986, constante do Art. 110, do Projeto de Lei nº 5664, de 2009. | — |
| EMC 16/2009 | Acrescenta-se parágrafo ao art. 11 e 17 da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, com a redação dada pelo Art. 63, do projeto de lei nº 5664 de 2009, com a seguinte redação: | — |
| REQ 5328/2009 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 5.664 de 2009. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
105 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/12/2010 | Pela ordem | Improcedência das declarações do presidente da organização não governamental Viva Rio, Rubem César, a respeito da produção de armas no País. |
| 14/12/2010 | Breves comunicações | Desinteresse do Governo Federal na busca de solução para a crise da área de segurança pública no País. Defesa de apreciação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 151, de 1995, sobre a reestruturação do sistema de segurança pública. Defesa de reativação da Polícia Ferroviária Federal. |
| 07/12/2010 | Pela ordem | Não apuração de escândalos e denúncias de corrupção contra o Governo Federal e sua base. Acompanhamento pelo orador de desmandos do PT. |
| 07/12/2010 | Breves comunicações | Contrariedade à utilização do Exército brasileiro em operações de policiamento ostensivo em favelas do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 23/11/2010 | Pela ordem | Preocupação com a escalada de violência no Estado do Rio de Janeiro. Repúdio às declarações do Governador fluminense, Sérgio Cabral, contrárias à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre instituição de piso salarial nacional para as categorias de policiais e bombeiros militares. Defesa de melhorias salariais e de trabalho para os agentes de segurança pública no País. |
| 18/11/2010 | Pequeno expediente | Congratulações à Polícia Civil do Distrito Federal pela elucidação do assassinato de ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Conveniência de rejeição da proposta de emenda à Constituição sobre a destinação aos Municípios do Estado de Goiás situados na região do Entorno de Brasília de parte de recursos do Fundo de Organização e Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 16/11/2010 | Pela ordem | Não recebimento, por candidatos comprometidos com a área da segurança pública, de votos suficientes para a eleição. Escalada da violência no País. Necessidade de aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, de medidas enérgicas de combate à criminalidade. Reiteração do apelo à Presidenta da República eleita de adoção de medidas para redução dos índices de violência no País. |
| 11/11/2010 | Breves comunicações | Omissão do Governo Federal na adoção de medidas de contenção dos índices de criminalidade no País. |
| 09/11/2010 | Pequeno expediente | Equívoco cometido pela população brasileira na eleição da Sra. Dilma Rousseff para a Presidência da República. Propósito do Governo Federal de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Desempenho do DEM nas eleições de 2010. Conveniência de demissão do Ministro da Educação, Fernando Haddad. |
| 05/10/2010 | Grande expediente | Agradecimento aos eleitores do Distrito Federal pelos votos obtidos nas eleições para o Senado Federal. Atuação parlamentar do orador. Repúdio a declarações da candidata governamental à Presidência da República, Dilma Rousseff. Insatisfação com a falta de apuração de vários escândalos no âmbito do Governo Federal. Descontentamento com a expressiva votação obtida pelo artista Tiririca, em São Paulo. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 260.985,76 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AMPLA ASSESSORIA E CONSULTORIA | 9 | R$ 101.000,00 |
| GRANCAR VEICULOS & PNEUS | 19 | R$ 67.300,00 |
| RAMAL | 61 | R$ 25.753,80 |
| QUALIGRAFF IMPRESSOS GRAFICOS E EDITORA LTDA | 1 | R$ 13.020,00 |
| FICXAR COMUNICAÇÃO | 1 | R$ 13.020,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 8 | R$ 6.606,79 |
| VIVO | 12 | R$ 6.295,89 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 13 | R$ 4.881,84 |
| AUTO POSTO JK | 46 | R$ 3.641,80 |
| COMERCIAL COMBUSTIVEIS MAM LTDA | 48 | R$ 2.647,88 |