Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Alberto Fraga
DEM · DFtoda a legislatura
Atuação de Alberto Fraga como deputado federal pelo Distrito Federal na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo DEM em DF com 155.056 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PR / PTB / PRTB / PMN / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
758 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.052presenças registradas em sessões e reuniões
401proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 9 | 8 | R$ 24 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 28 | 38 | 24 | R$ 9 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 29 | 23 | 16 | R$ 26 mil |
| mai/2015 | 31 | 54 de 56 | 46 | 16 | 16 | R$ 23 mil |
| jun/2015 | 30 | 33 de 38 | 37 | 6 | 20 | R$ 27 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 28 | 4 | 13 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 32 | 15 | 23 | R$ 29 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 34 | 11 | 37 | R$ 30 mil |
| out/2015 | 31 | 17 de 17 | 32 | 15 | 21 | R$ 42 mil |
| nov/2015 | 30 | 24 de 25 | 34 | 11 | 16 | R$ 36 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 14 | 4 | 17 | R$ 68 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 15 | 22 | 18 | R$ 70 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 31 | 34 | 63 | R$ 45 mil |
| abr/2016 | 30 | 20 de 20 | 27 | 10 | 32 | R$ 29 mil |
| mai/2016 | 31 | 18 de 21 | 21 | 2 | 29 | R$ 9 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 22 | 12 | 35 | R$ 39 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 14 | 2 | 11 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 21 | 19 | 25 | R$ 53 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 12 | 2 | 5 | R$ 32 mil |
| out/2016 | 31 | 38 de 39 | 33 | 6 | 32 | R$ 30 mil |
| nov/2016 | 30 | 28 de 28 | 33 | 7 | 23 | R$ 9 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 18 | 3 | 18 | R$ 31 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 18 | 14 | 11 | R$ 33 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 27 | 5 | 16 | R$ 30 mil |
| abr/2017 | 30 | 30 de 31 | 26 | 9 | 19 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 33 de 34 | 36 | 8 | 25 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 21 | 5 | 11 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 19 | 3 | 15 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 21 de 22 | 40 | 22 | 46 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 41 | 8 | 30 | R$ 32 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 35 | 5 | 34 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 25 | 5 | 51 | R$ 27 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 13 | 2 | 16 | R$ 7 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 23 | 10 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2018 | 30 | 30 de 31 | 27 | 12 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2018 | 31 | 24 de 24 | 27 | 4 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2018 | 30 | 21 de 22 | 24 | 10 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 18 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 145,20 |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 137,44 |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2018 | 30 | 13 de 14 | 16 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 91 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 95% (688 de 724) |
| do governo | 71% (399 de 562) |
| da oposição | 17% (10 de 60) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 401 proposições e assinou junto outras 42 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 167 |
| Requerimentos | 75 |
| Emendas em comissão | 47 |
| Pareceres como relator | 20 |
| Substitutivos | 14 |
| Emendas de plenário | 13 |
| PPP | 10 |
| PEP | 10 |
| Propostas de emenda à Constituição | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| RDF | 5 |
| REC | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2018 | Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. | — |
| EMC 3/2018 | Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. | — |
| EMC 2/2018 | Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. | — |
| EMC 1/2018 | Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências. | — |
| PL 10437/2018 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de armas de fogo aos Comissários e Agentes de Proteção da Infância e Juventude, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 307/2018 | Requer a inclusão do nome do vereador Carlos Basílio de Siqueira na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 293/2018, para discutir conflito fundiário urbano entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária Rumo Logística S/A. | Arquivada |
| EMC 5/2018 | Dá nova redação à MPV 840/2018 | — |
| EMC 4/2018 | Dá nova redação à MPV 840/2018 | — |
| EMC 10/2018 | Dá nova redação à MPV 837/2018 | — |
| EMC 9/2018 | Dá nova redação à MPV 837/2018 | — |
| REQ 291/2018 | Requer a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em homenagem aos trinta anos da Constituição Federal, com debate da reforma do Poder Judiciário e a Segurança Pública. | Arquivada |
| PL 10201/2018 | Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo. | Arquivada |
| REQ 8532/2018 | Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016. | Tramitação Finalizada |
| PL 10149/2018 | Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes. | Arquivada |
| PEC 414/2018 | Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal. | Arquivada |
| SSP 2/0 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que retira a expressão "socioeducativos" do caput do Art. 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 3734/12. | — |
| SSP 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de n°s 1 a 17 e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 1, 2, 5, 8, 13 e 14, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e… | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas 1, 2, 5, 8, 13 e 14; e pela rejeição das demais Emendas. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas 1, 2, 5, 8, 13 e 14; e pela rejeição das demais Emendas. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| REQ 8329/2018 | Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 162 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8328/2018 | Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 209 anos da Polícia Militar do Distrito Federal. | Tramitação Finalizada |
| PL 9852/2018 | Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 8239/2018 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 3.734/2012. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
776 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, sobre disciplinamento da atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão de interesses e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública. |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 8.272, de 2014, sobre a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e o acréscimo de dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Pedido ao Deputado Glauber Braga de apoio à votação de requerimento de urgência para apreciação da Mensagem nº 245, de 2012, relativa à submissão ao Congresso Nacional do texto do Protocolo de Nagoia sobre o acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização, em razão de sua importância para o Brasil. |
| 18/12/2017 | Pela ordem | Críticas ao Senado Federal por arquivamento de projeto de lei relativo à imposição de restrições para concessão de saídas temporárias de presidiários. |
| 18/12/2017 | Breves comunicações | Cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento a pedido do Democratas, de decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal de suspensão de propaganda partidária com críticas ao Governo do Distrito Federal. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra o arquivamento pelo Senado Federal de projeto de lei sobre o cumprimento de pena em regime fechado, sem direito à progressão, para condenados por homicídio de policiais. Apelo ao Presidente Rodrigo Maia em favor da votação de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição relativa a concessão de anistia a policiais militares do Estado do Espírito Santo. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 15 do Projeto de Lei nº 9.206, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 14 do Projeto de Lei nº 9.206, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 7.391-B, de 2017, sobre a anistia das dívidas e multas referentes à cobrança da contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL durante o período de 2011 a 2017. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Anúncio de apresentação de denúncia ao Conselho Nacional de Justiça contra a suspensão, por desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de programas de propaganda política de partidos de oposição ao Governador Rodrigo Rollemberg. |
Assinou 191 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.513.391,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ATOS DOIS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME | 31 | R$ 670.400,16 |
| FATIMA FERREIRA DOS SANTOS ME | 13 | R$ 298.120,00 |
| HG COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA-ME | 25 | R$ 120.000,00 |
| TOTALGRAF GRAFICA E EDITORA EIRELI - EPP | 3 | R$ 119.800,00 |
| MIOLO COMUNICACAO GRAFICA E EDITORA EIRELI | 2 | R$ 104.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 47 | R$ 34.568,98 |
| WMS Comércio de Artigos de Papelaria LTDA | 28 | R$ 25.541,00 |
| NOVA ALIANÇA ATACADO LTDA | 14 | R$ 19.759,02 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 20 | R$ 13.848,03 |
| RAMAL | 190 | R$ 12.611,00 |