Deputado federal · 2003
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB · SPdesde a posse
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
333presenças registradas em sessões e reuniões
183proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 5 | 10 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 28 | 21 | 11 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 44 | 22 | 16 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 37 | 11 | 12 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 29 | 9 | 18 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 4 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 5 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 36 | 11 | 15 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 28 | 10 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 39 | 52 | 11 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 24 | 15 | 17 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 90% (19 de 21) |
| do governo | 30% (6 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 183 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 66 |
| Requerimentos | 46 |
| Emendas de plenário | 20 |
| Projetos de lei | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| PPP | 6 |
| VTS | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PDC | 2 |
| REC | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 42/2003 | — | — |
| PL 2820/2003 | Institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal. | Arquivada |
| EMC 541/2003 | — | — |
| EMC 511/2003 | — | — |
| EMC 85/2003 | — | — |
| EMC 63/2003 | — | — |
| PL 2784/2003 | Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras… | Arquivada |
| EMC 618/2003 | — | — |
| EMC 254/2003 | — | — |
| EMC 203/2003 | — | — |
| REQ 98/2003 | Requer a convocação de reunião extraordinária | Arquivada |
| REQ 160/2003 | Requer a solicitação de cópia, junto ao Jornal Folha de São Paulo da degravação oficial e integral das 42 fitas de conversas telefônicas que são conexas ao crime que ocasionou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. | Arquivada |
| EMC 20/2003 | — | — |
| EMC 11/2003 | — | — |
| EMC 4/2003 | — | — |
| RIC 1175/2003 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre exclusão de microempresas e pequenas empresas do Sistema SIMPLES. | Arquivada |
| PL 2627/2003 | Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 10/2003 | Solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro das Relações Exteriores para explicarem sobre andamento das negociações da ALCA, ocorrida em Miami, Estados Unidos da América. | Arquivada |
| REQ 273/2003 | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, de que a política indígena do Governo e a não… | Arquivada |
| EMC 6/2003 | — | — |
| EMC 5/2003 | — | — |
| REQ 271/2003 | Solicita a inclusão, como convidados, o Professor Flávio Zambone, médico com especialização em toxicologia da Faculdade de Medicina - UNICAMP e o Professor Robson Pitelli, especialista na área de Meio Ambiente da Faculdade de Agronomia de Jaboticabal - UNESP, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública sobre… | Arquivada |
| PL 2547/2003 | Dispõe sobre a Parceria Público-Privada para a realização de investimentos em infra-estrutura, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 66/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
| EMP 65/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
| EMP 64/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
| EMP 63/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
| EMP 62/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
| EMP 61/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
| EMP 56/2003 | Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. | — |
Posicionamentos
Discursos
129 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente João Paulo Cunha, ao Vice-Presidente Inocêncio Oliveira e aos demais membros da Mesa Diretora. Agradecimento aos funcionários da Casa, na pessoa do Secretário-Geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, e aos assessores do PSDB. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de divulgação, pelo Poder Executivo, da arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), por grupo de artigos. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 285, destacada , ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que objetiva excluir do regime não-cumulativo da COFINS microempresas e empresas de pequeno porte não optantes pelo SIMPLES e estender esse tratamento à contribuição para o PIS não-cumulativa. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do § 2º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que impede a inclusão no cálculo para tributação da COFINS dos gastos com mão-de-obra , objeto de DVS. Defesa da supressão do dispositivo. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Explicitação das razões que levam o Partido a se posicionar contra a Medida Provisória. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade da exposição à Nação brasileira, pelo Governo Federal, pelos meios de comunicação eletrônicos, dos dados relacionados com a arrecadação tributária. Retrospectiva sobre a evolução da democracia representativa no mundo. Elevação da carga tributária no País com a possibilidade da aprovação da Medida Provisória nº 135, de 2003. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Contrariedade à Medida Provisória 135, de 2003, ( Altera a Legislação Tributária Federal, estabelecendo a cobrança não - cumulativa da COFINS, acabando com o efeito cascata, e aumentando a sua alíquota de 3% para 7,6%, calculada sobre o valor do faturamento mensal da empresa, dentre outras alterações). Obrigatoriedade do Governo Federal de disponibilização, pela Internet, de dados acerca da arrecadação da União. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Riscos do aquecimento global e da escassez de água potável à continuidade da existência humana. Urgência na diminuição das emissões de gás carbônico, na despoluição de rios e mananciais de água doce e na expansão de obras de saneamento básico. Apresentação de projeto de lei sobre a responsabilidade convergente do Estado e dos Municípios pelo saneamento em regiões metropolitanas. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Associação aos votos de pesar pelo falecimento do ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. Contrariedade à aprovação da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre alteração da Legislação Tributária Federal. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.