Deputado federal · 2004
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
57 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
236presenças registradas em sessões e reuniões
186proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 13 | 9 | 9 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 18 | 17 | 13 | — |
| mar/2004 | 31 | 11 de 11 | 32 | 18 | 41 | — |
| abr/2004 | 30 | 8 de 8 | 24 | 6 | 12 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 41 | 29 | 19 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 13 | 9 | 6 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 4 | 15 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 15 | 16 | 13 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 6 | 17 | 4 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 14 | 35 | 6 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 27 | 5 | 21 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 24 | 21 | 19 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (53 de 57) |
| do governo | 18% (9 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Sim |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (20 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 08/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 186 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 107 |
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 22 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Emendas de plenário | 9 |
| PPP | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| PLV | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela prejudicialidade. | — |
| PLP 230/2004 | Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | Aguardando Apreciação do Veto |
| REQ 2415/2004 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 198/2004. | Arquivada |
| PL 4709/2004 | Dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos. | Arquivada |
| PL 4708/2004 | Altera a legislação referente à tributação dos ganhos de capital na alienação de bens imóveis das pessoas físicas, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 31/2004 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 28/2004 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| EMC 37/2004 | Acrescenta artigo à MPV 227 | — |
| EMC 40/2004 | Acrescenta artigo à MPV 227 | — |
| EMC 18/2004 | Acrescenta parágrafo único ao art. 13º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 16/2004 | Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 15/2004 | Dá nova redação ao § 5º do art. 5º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 13/2004 | Dá nova redação ao § 1º do art. 5º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 12/2004 | Dá nova redação ao art. 5º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 6/2004 | Acrescenta parágrafo único no art. 3º da presente Medida Provisória | — |
| EMC 5/2004 | Acrescenta parágrafo único no art. 3º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 35/2004 | — | — |
| REQ 2353/2004 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 4.299/2004. | Arquivada |
| PLV 61/2004 | Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos… | Transformado em Norma Jurídica |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 5, 12,… | — |
| PL 4548/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias. | Arquivada |
| PL 4531/2004 | Dispõe sobre a renegociação das prestações em atraso do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. | Arquivada |
| REQ 75/2004 | Solicita a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 4.186/2004, que altera os limites do Parque Nacional de Brasília. | Arquivada |
| RIC 2254/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda quanto a garantia do preço mínimo estabelecido para a saca de trigo nacional fixado pelo Conselho Monetário Nacional. | Arquivada |
| REQ 34/2004 | Requer seja convidada a prestar depoimento a pessoa que especifica. | Arquivada |
| REQ 2290/2004 | Requer a prorrogação dos trabalhos da CPI, por 60 (sessenta) dias. | Arquivada |
| EMC 12/2004 | Dá nova redação ao art. 9º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 6/2004 | Acrescenta o seguinte artigo 8º e anexo III à presente Medida Provisória. | — |
| EMC 3/2004 | Dá nova redação ao inciso II do art. 6º da Lei nº 10.551, de 2002, alterado pelo art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 9/2004 | Acrescenta o seguinte art. 9º, renumerando-se os demais, à presente Medida Provisória. | — |
Posicionamentos
Discursos
178 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/12/2004 | Pequeno expediente | Caráter falacioso de campanha sobre a suposta inocuidade do amianto crisotila. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Apoio do PSDB a acordo para desostrução da pauta sobrestada por Medidas Provisórias. Protesto contra o descumprimento de acordo, pelo Governo Federal, de votação da PEC relativa à Reforma Tributária, que trata do aumento do percentual do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Posicionamento favorável do PSDB às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 58 de 2004 (Medida Provisória 212 de 2004), que altera dispositivos da Lei 9.266 de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e da Lei 9.654 de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências), exceto à Emenda 05, que prorroga de 5 de dezembro de 2004 para 23 de junho de 2005 o prazo de registro de armas ou entrega à Polícia Federal. Referência ao fato de a matéria já estar incluída na Medida Provisória 229 de 2004. |
| 22/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 66 de 2004 (Medida 222 de 2004), que atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério e dá outras providências, que autoriza o Executivo a ampliar a dimensão da área de preservação ambiental, consoante o Programa Nacional de Florestas, por meio da incorporação de imóveis recebidos como dação em pagamento de débitos junto à previdência social. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Retirada do destaque à Emenda 05 do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 60 de 2004 (Medida Provisória 214 de 2004), que altera dispositivos das Leis 9.478 de 1997 e 9.847 de 1999 ,para introduzir o biodiesel na matriz energética nacional e ampliar as competências da ANP - Agência Nacional do Petróleo para regular e autorizar as atividades relacionadas com a produção, estocagem, distribuição e revenda do biodiesel em todo o território nacional, relativa à criação pelo BNDES de linha de crédito específica para financiamento de unidades industriais de produção de biodiesel, privilegiando o desenvolvimento regional e a inclusão social. |
| 22/12/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PP às Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 60 de 2004 (Medida Provisória 214 de 2004), que altera dispositivos das Leis 9.478 de 1997 e 9.847 de 1999 ,para introduzir o biodiesel na matriz energética nacional e ampliar as competências da ANP - Agência Nacional do Petróleo para regular e autorizar as atividades relacionadas com a produção, estocagem, distribuição e revenda do biodiesel em todo o território nacional, nos termos do parecer do relator, Deputado Betinho Rosado. |
| 22/12/2004 | Discussão | Discussão do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2.546 de 2003 (Institui normas gerais para a licitação e contratação de Parceria Público- Privada - PPP).Avaliação positiva das alterações feitas pelo Senado à matéria. |
| 22/12/2004 | Pela ordem | Conveniência de rejeição das alterações efetuadas pelo Senado Federal na medida provisória sobre adição de percentual de biodiesel ao diesel mineral. Necessidade de correção de distorções da medida provisória acerca da desoneração da produção de biodiesel. |
| 22/12/2004 | Pequeno expediente | Transcurso do 150º aniversário de fundação da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, Estado de São Paulo. |
| 08/12/2004 | Breves comunicações | Excelência da atuação da empresa Morlan S.A. Homenagem ao empresário Pedro Tassinari Filho, fundador da empresa. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.