Deputado federal · 2012
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
203presenças registradas em sessões e reuniões
163proposições apresentadas
R$ 242 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 11 | 17 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 18 | 21 | R$ 17 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 28 | 22 | 17 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 30 | 26 | 21 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 9 | 18 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 17 | 5 | 19 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 10 | 10 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 15 | 30 | 8 | R$ 17 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 17 | 5 | 8 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 24 | 17 | 21 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 8 | 10 | 5 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 84% (41 de 49) |
| do governo | 32% (11 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Não |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 163 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 68 |
| Pedidos de informação ao governo | 42 |
| Requerimentos | 20 |
| PFC | 12 |
| Projetos de lei | 9 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| SIT | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| PDC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2737/2012 | Solicita informações da Advocacia Geral da União - AGU acerca dos graves fatos noticiados na mídia, de suposta pressão da Ministra do Meio Ambiente, Senhora Izabella Teixeira, em emissão de parecer favorável a empreendimento de interesse do ex-senador Gilberto Miranda. | Arquivada |
| RIC 2736/2012 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, acerca da utilização de salas da CEF pela Equipe de Transição da prefeitura de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 174/2012 | Solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca dos graves fatos noticiados na mídia, nos quais acusa-se o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de blindarem a ministra na Operação Porto Seguro. | Arquivada |
| REQ 6606/2012 | Requer a convocação de Sessão Solene para homenagear os 180 anos de fundação da Sociedade de São Vicente de Paulo. | Tramitação Finalizada |
| EMC 344/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| PLP 232/2012 | Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. | Arquivada |
| PDC 809/2012 | Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. | Arquivada |
| EMC 35/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 34/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| EMC 7/2012 | Dá nova redação à MPV 591/2012. | — |
| PL 4779/2012 | Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda pela pessoa física residente no Brasil. | Arquivada |
| REQ 6450/2012 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Pepe Vargas, ao Requerimento de Informações nº 1.716, de 2012. | Arquivada |
| REQ 6449/2012 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra, ao Requerimento de Informações nº 1.953, de 2012. | Tramitação Finalizada |
| REQ 6447/2012 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo, ao Requerimento de Informações nº 2.043, de 2012. | Arquivada |
| REQ 6446/2012 | Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Senhor Aguinaldo Ribeiro, ao Requerimento de Informações nº 2.048, de 2012. | Arquivada |
| PLP 224/2012 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Arquivada |
| EMC 48/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 47/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 46/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 33/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 13/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMC 55/2012 | Dá nova redação à MPV 586/2012. | — |
| EMC 54/2012 | Dá nova redação à MPV 586/2012. | — |
| EMC 346/2012 | Dá nova redação à MPV 595/2012 | — |
| REQ 164/2012 | Solicita seja convocada a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca do Relatório de Auditoria e fiscalização realizado pelo TCU em face da situação de risco revelada pelo acidente ambiental causado pelo vazamento de óleo no campo de Frade, em novembro de 2011. | Arquivada |
| PEC 215/2012 | Insere a alínea "e" ao inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, vedando a instituição de impostos sobre os itens que compõe a cesta básica de alimentos. | Arquivada |
| REQ 163/2012 | Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil. | Arquivada |
| REQ 6253/2012 | Requer a retirada de tramitação do PLP nº 03/2007 | Tramitação Finalizada |
| EMC 14/2012 | Dá nova redação à MPV 585/2012. | — |
| EMC 3/2012 | Dá nova redação à MPV 585/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
165 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar à Emenda 72, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que prevê a submissão das empresas cujas concessões forem renovadas a padrões de saúde e segurança no trabalho.Crítica ao comportamento do PT com relação à matéria. |
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar à Emenda 183, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências), que busca isonomia nas cotas para o mercado livre e para o mercado cativo de energia elétrica . |
| 12/12/2012 | Líder | Incompetência do Governo petista na gestão de questões relacionadas aos entes federados. Consequências da quebra de preceitos da chamada Lei do Petróleo. Depreciação de ações da PETROBRAS. Defesa de extinção do PIS, da COFINS e de outros impostos federais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica. |
| 12/12/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Projeto de Lei de Conversão 30 de 2012 da Medida Provisória 579 de 2012 (Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências). |
| 11/12/2012 | Como líder | Confirmação, pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Sousa, do envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o chamado escândalo do mensalão. Realização, pelo Ministério Público, de rigorosa investigação da denúncia apresentada contra o ex-Presidente da República. |
| 28/11/2012 | Líder | Perplexidade com a inclusão de dispositivo no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 578 de 2012, criando de 8.200 cargos no âmbito da Administração Pública. Ponderações sobre as consequências maléficas do aparelhamento do Estado pelo PT. |
| 27/11/2012 | Líder | Prática costumeira de corrupção nos Governos petistas. Características recorrentes de falcatruas ocorridas no Governo Federal. Dever da Câmara dos Deputados de investigação de denúncias de corrupção no âmbito do Poder Executivo. |
| 27/11/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Recurso 163 de 2012 contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei 1.023 de 2011, que altera a Lei 9.277 de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. |
| 27/11/2012 | Orientação de bancada | Liberação da Minoria Parlamentar para votação do destaque de preferência para votação do texto do Projeto de Lei 4.230 de 2012 (Dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá, e dá outras providências), sobre o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
| 27/11/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 583 de 2012 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração Nacional para os fins que especifica). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 241.758,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| GOL | 181 | R$ 34.404,94 |
| TODA MIDIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS | 9 | R$ 27.000,00 |
| TELEFONICA | 60 | R$ 26.918,37 |
| ECT | 21 | R$ 20.511,89 |
| TAM CARGO | 24 | R$ 12.220,96 |
| RAMAL | 52 | R$ 10.742,03 |
| NEXTEL | 10 | R$ 9.389,64 |
| TELEFONICA | 15 | R$ 7.981,28 |
| EMBRATEL | 11 | R$ 7.798,99 |
| SISNETTI | 12 | R$ 7.387,00 |