Deputado federal · 2013
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
90 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
258presenças registradas em sessões e reuniões
192proposições apresentadas
R$ 324 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 16 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 17 | 23 | 5 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 30 | 9 | 12 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 24 | 13 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 23 | 80 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 25 | 7 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 31 | 8 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 30 | 4 | 4 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 38 | 4 | 6 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 17 | 5 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 20 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 76% (64 de 84) |
| do governo | 35% (20 de 57) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PL 3007/2008 — Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osmar Júnior, Afonso Florence e Amauri Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Afonso Florence. Resultado: aprovado (14 sim · 3 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (264 sim · 111 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Não |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 192 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 125 |
| Pedidos de informação ao governo | 35 |
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 12 |
| PDC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9237/2013 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de fevereiro de 2014, em comemoração ao 20º aniversário do Plano de Estabilização Econômica no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| PL 6941/2013 | Acrescenta parágrafo à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família quando houver adesão ao Programa Microempreendedor Individual (MEI). | Arquivada |
| REQ 9195/2013 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º505, de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor. | Arquivada |
| RIC 3893/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 3.601, de 2004, que altera o cálculo de apuração do imposto sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física. | — |
| RIC 3892/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 6.097, de 2005, que altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de… | Arquivada |
| REQ 264/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.139, de 2007, que estabelece que os recursos advindos da Lei de Incentivo à Cultura serão obrigatoriamente distribuídos entre as cinco regiões do território nacional, de forma proporcional ao percentual da população regional, em relação à… | Arquivada |
| REQ 372/2013 | Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso. | Arquivada |
| RIC 3844/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA. | — |
| RIC 3843/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 514, de 2011, que estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar. | — |
| PL 6751/2013 | Dá nova redação ao art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o reajuste anual dos valores monetários nela referidos e determina sua recomposição inicial nas condições que especifica. | Arquivada |
| PL 6592/2013 | Estabelece percentual mínimo obrigatório de adição de óleos vegetais transesterificados ao diesel comercializado ao consumidor final. | Arquivada |
| RIC 3764/2013 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências relacionadas ao setor de gás natural. | — |
| PL 6488/2013 | Acrescenta o art. 428-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a proposta abusiva. | Arquivada |
| RIC 3745/2013 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013. | Arquivada |
| RIC 3730/2013 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil, na ordem de R$ 36 milhões, com organizações não governamentais (ONG) e associações ligadas a partidos políticos. | — |
| PL 4476/2020 | Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 339/2013 | Requer, nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com o objetivo de debater os últimos acontecimentos no Egito, desde o golpe militar de 3 de julho de 2013; as estratégias para auxiliar os brasileiros residentes naquele País, bem como… | Arquivada |
| RIC 3682/2013 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre os investimentos do Governo Federal na reforma do Centro de Progressão Penitenciária (CCP), do Complexo Penitenciário da Papuda e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colméia), em Brasília. | — |
| REQ 8460/2013 | Requer o envio do Projeto de Lei n º 4.961, de 2005, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para manifestar-se sobre a matéria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8459/2013 | Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei n.º 175, de 2011, que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8434/2013 | Requer o envio do Projeto de Lei n º 7.439, de 2006, para a próxima Comissão constante do despacho, em virtude da perda de prazo por parte da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para manifestar-se sobre a matéria. | Arquivada |
| PDC 1126/2013 | Susta a eficácia da Resolução nº 457, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. | Arquivada |
| PL 6068/2013 | Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6067/2013 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| PDC 1122/2013 | Susta a aplicação do art. 25 da Instrução Normativa nº 6, de 3 de abril de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). | Arquivada |
| PLP 304/2013 | Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 61/2013 | Dá nova redação à MPV 623/2013 | — |
| EMC 60/2013 | Dá nova redação à MPV 623/2013 | — |
| EMC 59/2013 | Dá nova redação à MPV 623/2013 | — |
| EMC 58/2013 | Dá nova redação à MPV 623/2013 | — |
Posicionamentos
Discursos
47 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Breves comunicações | Realização pela Casa de sessão solene em homenagem ao transcurso do Dia do Engenheiro e aos 80 anos de criação do Sistema CONFEA/CREA. Participação da Engenharia no desenvolvimento e redução das desigualdades no País. |
| 09/12/2013 | Como líder | Transcurso do Dia Internacional contra a Corrupção. União dos Poderes da República com a sociedade brasileira para o combate à prática da corrupção no Brasil. Urgente reforma do processo judicial brasileiro. Seleção de propostas em tramitação na Casa sobre o tema pelo Capítulo Brasileiro da Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção - GOPAC. Reconhecimento da corrupção praticada por agentes de Estado como crime internacional contra a humanidade. Prejuízos crescentes para a economia brasileira decorrentes da prática da corrupção, segundo estimativa da Federação das Indústrais do Estado de São Paulo. |
| 30/10/2013 | Pela ordem | Importância da votação do Código de Processo Civil. Defesa da distritalização do voto, ao ensejo da reforma no sistema político-eleitoral brasileiro. |
| 23/10/2013 | Discurso encaminhado | Conveniência de posicionamento do Governo brasileiro diante da instabilidade política no Egito. Realização pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de audiência pública destinada ao debate do tema. |
| 22/10/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Projeto de Lei Complementar 238 de 2013 (Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências). |
| 22/10/2013 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 238 de 2013 (Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências). |
| 16/10/2013 | Grande expediente | Inconformismo da sociedade brasileira com a qualidade dos serviços públicos. Legados do Governo Fernando Henrique Cardoso. Não realização de reformas estruturantes pelos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ineficiência das políticas econômica e fiscal do Governo petista. Propostas de modernização do Estado do Brasileiro. |
| 09/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à Emenda 285, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 26 de 2013 da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências), que assegura direitos trabalhistas aos médicos com diplomas brasileiros ou devidamente revalidados no Brasil, integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| 26/09/2013 | Como líder | Acúmulo de prejuízos da PETROBRAS no Governo Dilma Rousseff. Defesa da reestatização da empresa. |
| 19/09/2013 | Comunicação parlamentar | Elevados gastos do Governo Federal com a realização de megaeventos esportivos em detrimento da área social. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 323.883,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 217 | R$ 57.590,31 |
| TODA MIDIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS | 12 | R$ 36.000,00 |
| Telefônica Brasil S. A | 94 | R$ 32.949,34 |
| ECT | 24 | R$ 27.376,29 |
| Cia Aérea - AZUL | 53 | R$ 26.359,50 |
| AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 11 | R$ 16.423,00 |
| Cia Aérea - TAM | 16 | R$ 11.260,55 |
| CELULAR FUNCIONAL | 28 | R$ 11.103,75 |
| RAMAL | 59 | R$ 10.935,47 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 57 | R$ 9.369,58 |