Deputado federal · 2017
Antonio Carlos Mendes Thame
PV · SPano inteiro
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
126 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
212presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 374 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 15 | 10 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 22 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 33 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 43 | 9 | 5 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 19 | 14 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 19 | 5 | 6 | R$ 45 mil |
| ago/2017 | 31 | 2 de 22 | 16 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2017 | 30 | 1 de 28 | 12 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 0 de 19 | 7 | 5 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 16 | 17 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 10 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 85% (96 de 113) |
| do governo | 72% (79 de 109) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Sim |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Não |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Não |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (9 sim · 248 não) | Não |
| 02/08/2017 | SIP 1/2017 — Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Resultado: aprovado (292 sim · 20 não) | Sim |
| 01/08/2017 | MPV 772/2017 — Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-SD), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 25 |
| Projetos de lei | 23 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Requerimentos | 7 |
| ESB | 7 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de resolução | 3 |
| SRL | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 28/2018 | Dá nova redação à MPV 810/2017 | — |
| PL 9366/2017 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para exigir a utilização de lâmpadas LED na iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9314/2017 | Institui o auxílio-educação destinado ao dependente do servidor integrante dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| ESB 10/0 | Altera-se o inciso XXIV do Art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. | — |
| ESB 9/0 | Altera-se o inciso XXIV do Art. 3º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. | — |
| ESB 8/0 | Altera-se o Art. 49 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. | — |
| ESB 7/0 | Altera-se ao § 3º e acrescenta o § 4º no Art. 24 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013, com as seguintes redações: | — |
| ESB 6/0 | Altera-se ao § 3º e acrescenta o § 4º no Art. 24 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013, com as seguintes redações: | — |
| ESB 5/0 | Altera-se ao § 3º e acrescentam os §§ 3º-A e 3º-B no Art. 5 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. | — |
| ESB 4/0 | Altera-se o Art. 49 do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 6.407, de 2013. | — |
| PL 9175/2017 | Acrescente-se o Capítulo V-A na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata do acordo de leniência. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9174/2017 | Acrescente-se o Capítulo I-A no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código do Processo Penal), que trata do Acordo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9173/2017 | Dispõe sobre a ação de extinção de domínio, e altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e das outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9172/2017 | Acrescenta o inciso IX no Art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9171/2017 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), sobre contabilidade eleitoral paralela. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9170/2017 | Altera-se o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código Processo Penal), que dispõe sobre a prisão preventiva. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9169/2017 | Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre a prescrição penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9168/2017 | Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9167/2017 | Estabelece normas gerais sobre o implantação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, e dá outras providências. | — |
| PL 9166/2017 | Dispõe sobre o incentivo à Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8940/2017 | Dispõe sobre o reembolso do valor total de bilhetes de passagem aérea pelos prestadores de serviços de transporte aéreo em caso de cancelamento pelo passageiro por motivo de hospitalização. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3255/2017 | Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para que a Secretaria Nacional de Aviação Civil (ANAC) preste esclarecimentos sobre a Resolução da ANAC nº 400, de 13 de dezembro de 2016. | — |
| PL 8912/2017 | Altera o Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para a tipificação de condutas que constituem crimes contra a administração Pública. | Arquivada |
| PL 8911/2017 | Altera a Lei nº 9.976, de 3 de julho de 2000, que dispõe sobre a produção de cloro e dá outras providências, fixando prazo para a substituição das células de mercúrio por tecnologias de menor potencial poluidor. | Arquivada |
| PL 8910/2017 | Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8729/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| PL 8727/2017 | Estabelece medidas de combate à corrupção e à impunidade, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | Como líder | Crítica a alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, de iniciativa popular, sobre medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Transcurso de 1 ano do envio da matéria ao Senado Federal. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei nº 9.086, de 2017, que dispõe a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples, apresentados à Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 374.052,11 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 76 | R$ 67.242,94 |
| ISADORA FINGERMANN PISANI | 12 | R$ 40.704,86 |
| TODA MIDIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS | 12 | R$ 36.000,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 135 | R$ 35.363,86 |
| JACEMAX EPP LTDA | 27 | R$ 27.624,07 |
| ESPACO CONHECIMENTO E CULTURA LTDA - ME | 8 | R$ 26.529,60 |
| AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 11 | R$ 21.604,82 |
| Cia Aérea - GOL | 48 | R$ 20.080,69 |
| A DIRECTCAR LOCADORA EIRELI - ME | 12 | R$ 20.080,00 |
| Cia Aérea - TAM | 29 | R$ 15.212,97 |