Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 139.727 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
266 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
863presenças registradas em sessões e reuniões
556proposições apresentadas
R$ 1,1 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 32 | 27 | R$ 15 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 12 | 9 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 34 | 7 | 19 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 32 | 10 | 21 | R$ 18 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 33 | 16 | 21 | R$ 17 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 6 | 2 | 2 | R$ 16 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 27 | 16 | 20 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 12 | 8 | R$ 21 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 22 | 21 | 7 | R$ 17 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 24 | 9 | 12 | R$ 20 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 6 | 2 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 11 | 17 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 18 | 21 | R$ 17 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 28 | 22 | 17 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 30 | 26 | 21 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 9 | 18 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 17 | 5 | 19 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 10 | 10 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 15 | 30 | 8 | R$ 17 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 17 | 5 | 8 | R$ 35 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 24 | 17 | 21 | R$ 18 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 8 | 10 | 5 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 16 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 17 | 23 | 5 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 30 | 9 | 12 | R$ 25 mil |
| mai/2013 | 31 | 20 de 27 | 24 | 13 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 23 | 80 | 1 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 20 | 25 | 7 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 31 | 8 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 30 | 4 | 4 | R$ 26 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 38 | 4 | 6 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 17 | 5 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 20 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 21 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 20 | 4 | 4 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 27 | 1 | 6 | R$ 30 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 31 | 9 | 8 | R$ 24 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 11 | 6 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 2 | 3 | R$ 14 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 2 | 1 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 19 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 11 | 9 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 84% (216 de 257) |
| do governo | 33% (65 de 197) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 556 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 264 |
| Pedidos de informação ao governo | 121 |
| Requerimentos | 70 |
| Projetos de lei | 46 |
| Projetos de lei complementar | 12 |
| PFC | 12 |
| Pareceres como relator | 8 |
| PDC | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| VTS | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SIT | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 6/2015 | Dá nova redação à MPV 661/2014 | — |
| PDC 1617/2014 | Susta o Decreto nº 8.367, de 28 de novembro de 2014, que Amplia os limites constantes do Anexo I, altera o valor do inciso I do art. 8º e os Anexos I, VII, VIII e X do Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso… | Arquivada |
| RIC 4595/2014 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, a cerca das contas que foram encerradas pela Caixa Econômica Federal. | — |
| PL 8121/2014 | Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 219/2014 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE) para prestar esclarecimento sobre a celebração de convênio entre o Governo venezuelano e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). | Arquivada |
| REQ 467/2014 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores (MRE) para prestar esclarecimento sobre a celebração de convênio entre o Governo venezuelano e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). | Arquivada |
| PLP 427/2014 | Permite a classificação do artista plástico como Microempreendedor Individual - MEI. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 126/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| RIC 4499/2014 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a decisão da Procuradoria Geral da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP, contida na Consultoria n.º 191, de 1989. | — |
| RIC 4498/2014 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre a decisão da CONJUR, contida na nota técnica do Processo n.º 21000.008906/2009-99. | — |
| RIC 4443/2014 | Requer sejam prestadas informações pelo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Thomas Timothy Traumann, sobre despesas com publicidade e outras formas de comunicação do Governo Federal com os jornais e outros instrumentos da Central Única dos Trabalhadores - CUT, desde o… | — |
| INC 6398/2014 | Sugere a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os isoladores elétricos, classificados no código NCM 8546.90.00, de 15% para 0%. | Arquivada |
| INC 6397/2014 | Sugere o aumento das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os para-raios e isoladores elétricos classificados nos códigos NCM 8535.40.10 e 8546.90.00, respectivamente, de 16% para 35%. | Arquivada |
| EMC 177/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 176/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 24/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 23/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 22/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 9/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 8/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| EMC 7/2014 | Dá nova redação à MPV 647/2014 | — |
| REQ 439/2014 | Solicita a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para esclarecer a compra dos caças Gripen, da Suécia, pelo Brasil, bem como as condições de compra dos mísseis "Harpoon", dos Estados Unidos | Arquivada |
| RIC 4243/2014 | Requer informações ao Senhor Secretário-Geral da Presidência da República, acerca dos Pareceres ministeriais que subsidiaram as razões de vetos contidas nas Mensagens de Veto n.ºs 329/2012 (conversão da MP n.º 559/2012 na Lei n.º 12.688/12); 608/2012 (conversão da MP n.º 575/2012 na Lei n.º 12.766/12); e 111/2014… | — |
| PL 7583/2014 | Obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
388 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2014 | Pela ordem | Posiçionamento contrário ao substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, sobre alterações na Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Ausência de resposta a requerimento de informações ao Poder Executivo sobre medidas para correção de confisco de valores de contas de poupança irregulares, efetuado em 2012 pela Caixa Econômica Federal. Necessidade de repasse aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, pela União, de parcela dos recursos arrecadados por meio do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, do Governo Federal. |
| 28/10/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao requerimento de quebra de interstício para o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 02/09/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 60º aniversário de instalação da empresa Caterpillar no Brasil. |
| 02/09/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 50º aniversário da Federação Nacional dos Engenheiros. |
| 02/09/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao 50º aniversário da Federação Nacional dos Engenheiros. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 06/08/2014 | Discussão | Discussão da Medida Provisória nº 647, de 2014, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Apresentação, pelo orador, de emenda a medida provisória com vistas ao aumento do percentual de mistura do etanol à gasolina. Expectativa de aprovação da matéria. Crítica à tentativa, pelo Governo Federal, de definição de mecanismos de participação popular por meio de decreto. |
| 15/07/2014 | Como líder | Repúdio ao decreto presidencial concernente à instituição da Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS. |
| 11/06/2014 | Comunicação parlamentar | Defesa de posicionamento do Poder Legislativo contra o Decreto nº 8.243, de 2014, da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS e dá outras providências. |
Assinou 57 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.062.073,68 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 685 | R$ 136.482,91 |
| TELEFONICA | 350 | R$ 128.410,75 |
| TODA MIDIA COMUNICAÇÃO | 41 | R$ 121.000,00 |
| ECT | 85 | R$ 93.464,14 |
| Cia Aérea - AZUL | 116 | R$ 52.236,32 |
| RAMAL | 221 | R$ 41.173,01 |
| TAM CARGO | 51 | R$ 33.383,80 |
| AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 20 | R$ 30.530,08 |
| VIVO | 44 | R$ 27.694,10 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 207 | R$ 25.395,36 |