Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Antonio Carlos Mendes Thame
PSDB → PV · SPtoda a legislatura
Atuação de Antonio Carlos Mendes Thame como deputado federal por São Paulo na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/07/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Arnaldo Jardim (PPS), RODRIGO GARCIA (DEM), DUARTE NOGUEIRA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB)); 19/10/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Arnaldo Jardim (PPS), Roberto de Lucena (PV), RODRIGO GARCIA (DEM), DUARTE NOGUEIRA (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB)); 14/04/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: RODRIGO GARCIA (DEM), Arnaldo Jardim (PPS), Samuel Moreira (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB)); 19/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: Arnaldo Jardim (PPS), RODRIGO GARCIA (DEM), Samuel Moreira (PSDB), FLORIANO PESARO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 106.676 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
377 de 808votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
629presenças registradas em sessões e reuniões
262proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 26 | 3 de 8 | 8 | 10 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 22 de 38 | 23 | 11 | 8 | R$ 32 mil |
| abr/2015 | 30 | 7 de 16 | 13 | 6 | 6 | R$ 30 mil |
| mai/2015 | 31 | 20 de 56 | 14 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2015 | 30 | 20 de 38 | 20 | 8 | 3 | R$ 23 mil |
| jul/2015 | 24 | 10 de 14 | 8 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| ago/2015 | 31 | 19 de 23 | 40 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 40 | 9 | 3 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 29 | 12 de 13 | 35 | 7 | 2 | R$ 22 mil |
| nov/2015 | 30 | 7 de 25 | 8 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 18 | 6 | 1 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 18 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 25 | 0 de 20 | 4 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2016 | 31 | 11 de 21 | 18 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| jun/2016 | 30 | 16 de 16 | 24 | 9 | 8 | R$ 35 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 7 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2016 | 31 | 7 de 18 | 30 | 25 | 1 | R$ 27 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 13 | 3 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 29 | 15 de 39 | 15 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| nov/2016 | 30 | 0 de 28 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2016 | 31 | 0 de 20 | 0 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 15 | 10 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 22 | 6 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2017 | 30 | 28 de 31 | 33 | 8 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 43 | 9 | 5 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 19 | 14 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2017 | 31 | 10 de 11 | 19 | 5 | 6 | R$ 45 mil |
| ago/2017 | 31 | 2 de 22 | 16 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| set/2017 | 30 | 1 de 28 | 12 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2017 | 31 | 0 de 19 | 7 | 5 | 1 | R$ 37 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 16 | 17 | 2 | R$ 33 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 10 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 11 | 18 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2018 | 31 | 0 de 7 | 1 | 8 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2018 | 30 | 0 de 31 | 4 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mai/2018 | 31 | 7 de 24 | 7 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 6 | 13 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2018 | 31 | 0 de 19 | 0 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 1 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2018 | 30 | 0 de 14 | 4 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PV) | 86% (292 de 340) |
| do governo | 63% (179 de 286) |
| da oposição | 9% (1 de 11) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PL 9557/2018 — Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (283 sim · 6 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo (PT - PA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 258 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 08/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (5 sim · 267 não) | Não |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, com Parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (29 sim · 283 não) | Sim |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: aprovado (227 sim · 166 não) | Sim |
| 27/02/2018 | MPV 801/2017 — Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (128 sim · 240 não) | Não |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 245 não) | Sim |
| 21/02/2018 | MPV 800/2017 — Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (25 sim · 234 não) | Sim |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (10 sim · 286 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (32 sim · 338 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (328 sim · 7 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 262 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 84 |
| Requerimentos | 60 |
| Projetos de lei | 49 |
| ESB | 19 |
| Pedidos de informação ao governo | 17 |
| Pareceres como relator | 7 |
| PDC | 6 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| EMR | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SRL | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 452/2018 | Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de reunião de Audiência Pública para debater as causas e consequências do incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro, com ênfase para a liberação de recursos. | Arquivada |
| EMC 7/2018 | Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 472/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 471/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| EMC 470/2018 | Dá nova redação à MPV 844/2018 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| ESB 37/0 | Altera-se o Art. 5º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 36/0 | Altera-se o Art. 1º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 35/0 | Acrescente-se dispositivo no Art. 1º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 34/0 | Altera-se o Art. 1º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 33/0 | Altera-se o Art. 1º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 32/0 | Altera-se o Art. 3º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 31/0 | Altera-se o Art. 5º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 30/0 | Altera-se o Art. 5º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 29/0 | Acrescente-se dispositivo no Art. 5º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 28/0 | Altere-se o Art. 4º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 27/0 | Altere-se o Art. 5º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| ESB 26/0 | Altere-se o Art. 1º, ao texto proposto no Substitutivo. | — |
| EMC 1/2018 | Emenda ao PL 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e comercilização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de… | — |
| RIC 3561/2018 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, sobre a prorrogação do início da vigência da Resolução n.º 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante. | Arquivada |
| PL 10192/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para prever aplicação de multa a pedestres e ciclistas conduzidos de forma irregular no exterior de veículo. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3538/2018 | Requer informações sobre a remissão e renegociação de dívida externa de outros países com o Brasil. | — |
| RIC 3537/2018 | Requer informações sobre programas de regularização tributária e não tributária. | — |
| PDC 926/2018 | Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por menores aprendizes durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio… | Arquivada |
| PDC 925/2018 | Disciplina os efeitos previdenciários decorrentes do recebimento de remuneração inferior ao salário mínimo mensal por segurados empregados durante a vigência da Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio… | Arquivada |
| REQ 108/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018, em decorrência da grave crise enfrentada pela empresa Eletrobras. | Arquivada |
| EMC 193/2018 | Emenda ao Projeto de Lei 9.463, de 2018. | — |
| EMC 30/2018 | Emenda ao Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018. | — |
| EMC 29/2018 | Emenda ao Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018. | — |
| EMC 28/2018 | Emenda ao Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018. | — |
Posicionamentos
Discursos
59 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | Como líder | Crítica a alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, de iniciativa popular, sobre medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos. Transcurso de 1 ano do envio da matéria ao Senado Federal. |
| 28/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Projeto de Lei nº 9.086, de 2017, que dispõe a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples, apresentados à Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de quebra de interstício para votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
| 11/07/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de retirada da pauta da Medida Provisória nº 772, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 7.889, de 1989, a respeito da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. |
Assinou 59 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.231.654,03 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO. | 494 | R$ 156.362,43 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 488 | R$ 149.256,50 |
| TODA MIDIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS | 43 | R$ 128.600,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 164 | R$ 127.965,19 |
| JAIME ADMINISTRAÇÃO DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA | 33 | R$ 114.427,15 |
| DIRECTCAR LOCADORA LTDA | 49 | R$ 77.834,00 |
| AKNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 42 | R$ 77.420,06 |
| ESPACO CONHECIMENTO E CULTURA LTDA - ME | 16 | R$ 53.059,20 |
| JACEMAX EPP LTDA | 96 | R$ 51.230,44 |
| COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | 45 | R$ 34.013,78 |