Deputado federal · 2013
Júlio Delgado
PSB · MGano inteiro
Atuação de Júlio Delgado como deputado federal por Minas Gerais em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
96 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
303presenças registradas em sessões e reuniões
47proposições apresentadas
R$ 356 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 24 | 2 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 43 | 6 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 29 | 2 | 7 | R$ 41 mil |
| jun/2013 | 30 | 17 de 17 | 26 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 28 | 2 | 2 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 37 | 8 | 1 | R$ 33 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 26 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 33 | 11 | 2 | R$ 38 mil |
| nov/2013 | 30 | 1 de 7 | 23 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 26 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 70% (61 de 87) |
| do governo | 59% (40 de 68) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: rejeitado (111 sim · 223 não) | Não |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 16, objeto do Destaque da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (87 sim · 256 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (213 sim · 155 não) | Não |
| 03/09/2013 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (452 sim · 0 não) | Sim |
| 27/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (376 sim · 59 não) | Sim |
| 13/08/2013 | PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da… PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Resultado: aprovado (378 sim · 48 não) | Sim |
| 07/08/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Resultado: aprovado (355 sim · 47 não) | Sim |
| 10/07/2013 | PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não) | Não |
| 09/07/2013 | PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (268 sim · 62 não) | Não |
| 09/07/2013 | — PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 86 não) | Não |
| 03/07/2013 | PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social. PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado. Resultado: aprovado (315 sim · 95 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 17 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| ESB | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CTD, do PL 7195/2010, e do PL 330/2011, apensados. | — |
| REQ 9188/2013 | Requer a revisão do despacho relativo ao Projeto de Lei nº 6484/2013, para distribuí-lo também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para análise de mérito. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9187/2013 | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.744 e 5.174, ambos de 2013. | Tramitação Finalizada |
| ESB 2/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial;… | — |
| ESB 1/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial;… | — |
| REQ 9150/2013 | Requer que o Projeto de Lei nº 1.217, de 2011, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos regimentais apontados. | Tramitação Finalizada |
| ESB 2/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial;… | — |
| ESB 1/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5196, de 2013, que "acresce capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para dispor sobre a aplicação de medidas corretivas pela autoridade administrativa, em favor do consumidor, com força de título executivo extrajudicial;… | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4015, de 2012, com nova ementa: "Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a fornecedores" | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 8932/2013 | Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.065, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.848, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8931/2013 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.179, de 2013 e nº 4.906, de 2001. | Tramitação Finalizada |
| REQ 8928/2013 | Requer, nos termos regimentais apontados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 951/2011 | Tramitação Finalizada |
| RIC 3808/2013 | Solicita informação ao Ministro dos Transportes sobre a continuidade das obras de construção da BR-440/MG | — |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nºs 879, de 2011; 2.967, de 2011, 3.281, de 2012, 3.325, de 2011, 3.417, de 2012, 3.445, de 2012, 3.831, de 2012, 5.473, de 2013, 5.797, de 2013 e 5.920, de 2013, apensados ao Projeto de Lei 6753, de 2010. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo CDEIC, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 5566/2013, do PL 2098/2011, e do PL 3431/2012, apensados, e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 1/2013 ao PL 3831/2012 da CDEIC, do… | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PL 768/2011, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 5039/2009, do PL 6593/2009, do PL 200/2011, do PL 2684/2011, do PL 3720/2012, do PL 4959/2013, do PL 1109/2011, do PL 1167/2011, do PL 1175/2011, do PL 4111/2012, do PL 5297/2013, e do PL 4245/2008, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 8502/2013 | Requer cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 7.914, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Complementação de voto ao parecer preliminar da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011 que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. | — |
| RIC 3619/2013 | Solicita informação ao Ministro da Educação sobre a realização de concurso público para o cargo de vigilante nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - IFETs . | — |
| RIC 3618/2013 | Solicita informação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a realização de concurso público para o cargo de vigilante nas Universidades Federais. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal ao PL nº 717/2003. | — |
| RLP 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. | — |
| RIC 3492/2013 | Solicita informação à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a criação de Gratificação Temporária Emergencial para os técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | — |
| ESB 1/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5428/2013 que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência nas informações constantes das ofertas de produtos e serviços no mercado de consumo". | — |
Posicionamentos
Discursos
20 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente para encerramento dos trabalhos das Comissões em face do início da Ordem do Dia. |
| 22/10/2013 | Questão de ordem | Interpela à Presidência sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 7.522, de 2010 (Estabelece a ordem de exibição dos painéis da urna eletrônica). |
| 01/10/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.397, de 2013 (Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências - Minirreforma eleitoral). |
| 14/08/2013 | Pela ordem | Necessidade de maior divulgação de informações sobre a hemofilia. Resultados positivos da adoção do Fator VIII recombinante de coagulação para o tratamento dos hemofílicos. Artigo intitulado Papa desce do pedestal, de autoria do ex-Deputado Tilden Santiago, publicado no jornal O Tempo. |
| 09/07/2013 | Pela ordem | Apelo à Presidência de determinação de redução de som em evento cultural realizado nas dependências da Casa. Imediata inclusão na pauta de substitutivo oferecido pelo Deputado Fábio Trad ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2013, relativo a crimes hediondos. |
| 03/07/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar 201 de 2012 (Altera as eis 8.212 e 8.213 de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons), do Senado. |
| 25/06/2013 | Pela ordem | Apresentação pelo orador, em 2005, de projeto de lei sobre a inclusão na lista dos crimes hediondos de atos praticados contra a administração pública e o erário. Discussão pela Casa da proposta de reformulação do sistema político-eleitoral. Defesa de votação e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, sobre a atribuição às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal da competência para a realização de investigações criminais. Importância do debate, pela Câmara dos Deputados, de propostas destinadas ao atendimento dos anseios da sociedade brasileira. |
| 28/05/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "8471.30" constante do inciso II do art. 2º da Medida Provisória 601 de 2012 (Altera as Leis 12.546 de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; 11.774 de 2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212 de 1991; 10.931 de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; 12.431 de 2011; e 9.718 de 1998, para permitir às pessoas jurídicas da rede de arrecadação de receitas federais deduzir o valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e dá outras providências), objeto de DVS para inclusão no inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão 11 de 2013 , visando à desoneração da folha de pagamento de empresas do setor de bens de informática. |
| 21/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSB ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 597 de 2012 (Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 10.101 de 2000, e dá outras providências - para alterar o regime de tributação dos valores recebidos a título de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa). |
| 16/05/2013 | Pela ordem | Desrespeito para com os Deputados presentes no plenário e servidores da Casa, demonstrado na longa espera para o alcance de quórum e reinício da votação da Redação Final do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 595 de 2012. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 355.689,56 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Uniforte Locações Ltda | 15 | R$ 81.544,00 |
| Cia Aérea - TAM | 100 | R$ 42.498,98 |
| ROGERIO RODRIGUES DA SILVA - ME | 3 | R$ 21.125,00 |
| Cia Aérea - GOL | 89 | R$ 20.366,77 |
| SIEG CONSULTORIA LTDA | 3 | R$ 19.860,00 |
| GO! MIDIA LTDA | 4 | R$ 16.000,00 |
| RAMAL | 59 | R$ 8.534,96 |
| TELEMAR NORTE LESTE S.A. | 31 | R$ 8.419,49 |
| Cia Aérea - AZUL | 26 | R$ 7.949,13 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vivo. | 4 | R$ 5.212,83 |