Deputado federal · 2016
Júlio Delgado
PSB · MGano inteiro
Atuação de Júlio Delgado como deputado federal por Minas Gerais em 2016. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2016?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 196votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
325presenças registradas em sessões e reuniões
56proposições apresentadas
R$ 437 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 20 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 38 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 32 | 5 | 6 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 41 | 7 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 33 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 32 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 13 | 7 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 36 | 9 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 40 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 23 | 7 | 2 | R$ 83 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 72% (108 de 149) |
| do governo | 62% (70 de 113) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (79 sim · 210 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação do artigo 15 e, por decorrência, artigos 16 e 17, contidos no Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016, apresentado à Medida Provisória nº 744 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9. Resultado: aprovado (196 sim · 92 não) | Não |
| 14/12/2016 | MPV 744/2016 — Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC. NOVA EMENTA: Altera a Lei… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: rejeitado (85 sim · 193 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do §11 e seus incisos, do artigo 36 da Lei 9.394 de 1996, com redação dada pelo artigo 4 do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 4. Resultado: aprovado (229 sim · 124 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 16, apresentada à Medida Provisória nº 746 de 2016, para que conste no artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL- DTQ 5. Resultado: rejeitado (148 sim · 208 não) | Não |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 183, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (112 sim · 230 não) | Sim |
| 13/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 22, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTN, PTdoB e PSL- DTQ 23. Resultado: rejeitado (120 sim · 171 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 252 não) | Não |
| 07/12/2016 | MPV 745/2016 — Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação do Artigo 1º da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 4. Resultado: rejeitado (119 sim · 188 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (36 sim · 232 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 07/12/2016 | MPV 746/2016 — Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (263 sim · 106 não) | Não |
| 06/12/2016 | PL 2516/2015 — Institui a Lei de Migração. PLEN · Em votação: Votação do §4º do Artigo 47 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM- DTQ 4. Resultado: aprovado (207 sim · 83 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do SD, que solicita preferência para votação do Destaque 1, referente à Emenda nº 4, sobre todos os demais destaques - DTQ 20. Resultado: aprovado (305 sim · 46 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1. Resultado: aprovado (313 sim · 132 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do inciso III, §3º do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (14 sim · 326 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título III - Do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público, constante do substitutivo adotado pela Comissão Especial, e, por consequência, dos artigos 93 do Substitutivo; do artigo 14, da Lei n. 8429, de 1992, contido no artigo 94 do substitutivo; do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.613, de 1998, contido no artigo 100 do substitutivo; do artigo 8º-A da Lei 12.846, de 2013, contido no artigo 101 do substitutivo e do artigo 23-A da Lei n. 12.850, de 2013, contido no artigo 102 do Substitutivo, os quais lhe são correlatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 15. Resultado: rejeitado (36 sim · 392 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Título IV ("Da ação de extinção de domínio") do substitutivo adotado pela comissão especial ao Projeto de lei nº 4850, de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR- DTQ 22. Resultado: rejeitado (97 sim · 317 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 33 do Decreto-Lei 2.848, de 1940, na redação dada pelo artigo 83 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 6. Resultado: rejeitado (152 sim · 210 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°11, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 16. Resultado: aprovado (301 sim · 107 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 85 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, e, por consequência, o parágrafo único do artigo 41, constante do artigo 86 do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PP, PTB e PSC - DTQ 21. Resultado: rejeitado (173 sim · 222 não) | Não |
| 30/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do artigo 87 (que introduz o capítulo 1-A no Título I do Livro II do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941) do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 14. Resultado: rejeitado (151 sim · 220 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (355 sim · 0 não) | Sim |
| 30/11/2016 | PEC 233/2016 — Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (359 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (450 sim · 1 não) | Sim |
| 29/11/2016 | PL 4238/2012 — Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial para incluir no texto da subemenda substitutiva, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SOLIDARIEDADE - DTQ 8. Resultado: aprovado (297 sim · 51 não) | Sim |
| 24/11/2016 | PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) — Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. NOVA EMENTA: Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 -… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (312 sim · 65 não) | Não |
| 22/11/2016 | PL 6427/2016 — Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 16 não) | Não |
| 09/11/2016 | PL 4567/2016 — Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 8. Resultado: rejeitado (107 sim · 247 não) | Sim |
| 09/11/2016 | PL 364/2015 — Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (322 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 56 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Substitutivos | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| ESB | 3 |
| RDF | 2 |
| SBR | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | — | — |
| REQ 5684/2016 | Requerimento para aprovação de Moção de Repúdio a nítida violação ao Código de Defesa do Consumidor, pretendida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Arquivada |
| ESB 1/0 | Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 5542/2016 que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica" | — |
| PRC 188/2016 | Dá nova redação ao caput do artigo 67, cria o § 3° e altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 5656/2016 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.060, DE 2015 Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei permite a representação do réu nas audiências de… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PEC 279/2016 | Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, incisos I, "a" e "b", II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 5406/2016 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.032, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| EMC 1/2016 | Emenda ao PL 4968/2016 que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante". | — |
| EMC 1/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas. | — |
| RIC 2303/2016 | Requerimento de informação ao Ministério da Saúde acerca dos valores repassados ao Estado de Minas Gerais, com discriminação por município, para as ações de prevenção e controle da gripe H1N1, bem como das portarias do Ministério da Saúde que normatizam o assunto. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.650, de 2015, que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração", na forma do Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade. | — |
| SBR 1/0 | Altera a Lei nº 10.098, de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e substituir a expressão "pessoas portadoras de deficiência" por "pessoas com deficiência" no corpo do referido diploma. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art.1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo das Ilhas Cayman sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Brasília, em 19 de março de 2013, ressalvando-se a parte… | — |
| EMC 1/2016 | Emenda ao Projeto de Lei n° 5.954 DE 2016 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). | — |
| ESB 1/0 | Emenda ao substitutivo ao Projeto de lei 2246/2015 que "ltera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências". | — |
| REQ 5156/2016 | Requerimento para cumprimento de despacho referente ao PL 813/2007 que "altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 5155/2016 | Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.010, de 2015, com o Projeto de Lei nº 3.515, de 2015. | Tramitação Finalizada |
| ESB 1/0 | Emenda substitutiva ao Substitutivo do PL 6902/2010 que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/12/2016 | Orientação de bancada | — |
| 07/12/2016 | Pela ordem | Moção de repúdio de Líderes e Vice-Líderes partidários a violação pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC do Código de Defesa do Consumidor. |
| 30/11/2016 | Pela ordem | Rejeição, pelo Senado Federal, de requerimento de tramitação em regime de urgência do projeto de lei sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. |
| 30/11/2016 | Grande expediente | Críticas ao modo de funcionamento das sessões da Câmara dos Deputados. Defesa de aprimoramento da regulamentação sobre o tema. Repúdio à votação de proposição sobre medidas de combate à corrupção durante a madrugada. Descrédito da classe política perante a sociedade brasileira, em razão das modificações do texto original da proposição. |
| 29/11/2016 | Breves comunicações | Defesa de encerramento da sessão em face de clima de comoção pelo falecimento de integrantes da delegação da Associação Chapecoense de Futebol em acidente aéreo. |
| 23/11/2016 | Breves comunicações | Protesto contra a paralisação das votações no plenário em decorrência dos trabalhos em Comissão Especial da Casa. Defesa do encerramento da presente sessão. |
| 04/10/2016 | Breves comunicações | Saudação aos agentes comunitários de saúde presentes em sessão solene da Câmara dos Deputados, em luta por garantia do piso nacional de salários. Importância de reconhecimento do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em face de ocorrência de surtos de dengue e óbitos em decorrência da doença. |
| 19/09/2016 | Breves comunicações | Repúdio à ação de violência contra candidato à Prefeitura do Município de Peçanha, Estado de Minas Gerais. Inconformismo com autorização da Justiça de continuidade de propaganda eleitoral de candidato do PSB à Prefeitura do Município mineiro de Montes Claros, em descompasso com o mandado de prisão do candidato. |
| 12/09/2016 | Orientação de bancada | — |
| 12/09/2016 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de continuidade da sessão para debates até a obtenção de quórum. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 436.918,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAQUINA DA NOTICIA COMUNICAÇÃO LTDA | 11 | R$ 90.000,00 |
| UNIFORTE LOCAÇÕES LTDA | 12 | R$ 79.870,00 |
| ANTONIO CARLOS WEISS | 1 | R$ 47.200,00 |
| Cia Aérea - TAM | 94 | R$ 41.561,59 |
| Cia Aérea - AZUL | 50 | R$ 34.326,91 |
| GO EDITORAÇÃO LTDA | 11 | R$ 24.631,22 |
| Cia Aérea - GOL | 48 | R$ 15.900,05 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 11 | R$ 12.535,24 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A | 27 | R$ 4.970,61 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 86 | R$ 2.635,93 |