Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Júlio Delgado
PSB · MGtoda a legislatura
Atuação de Júlio Delgado como deputado federal por Minas Gerais na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PSB em MG com 75.504 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSC / PSB / PHS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
336 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
927presenças registradas em sessões e reuniões
266proposições apresentadas
R$ 556 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 4 de 10 | 10 | 12 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 29 | 1 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 17 de 22 | 32 | 3 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 28 | 16 | 3 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 14 | 4 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 2 de 3 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 26 | 13 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 20 | 3 | 2 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 33 | 9 | 1 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 25 | 9 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 16 | 6 | 3 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 13 | 3 | 1 | — |
| mar/2008 | 31 | 10 de 11 | 24 | 5 | 2 | — |
| abr/2008 | 30 | 6 de 9 | 30 | 9 | 1 | — |
| mai/2008 | 31 | 8 de 8 | 31 | 1 | 1 | — |
| jun/2008 | 30 | 13 de 16 | 27 | 3 | 6 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 13 | 5 | 4 | — |
| ago/2008 | 31 | 7 de 9 | 18 | 4 | 1 | — |
| set/2008 | 30 | 1 de 2 | 5 | 2 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 5 de 6 | 19 | 7 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 31 | 9 | 4 | — |
| dez/2008 | 31 | 9 de 9 | 25 | 7 | 2 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| fev/2009 | 28 | 7 de 7 | 10 | 1 | 1 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 18 | 5 | 3 | R$ 4 mil |
| abr/2009 | 30 | 9 de 12 | 20 | 14 | 0 | R$ 14 mil |
| mai/2009 | 31 | 16 de 16 | 28 | 17 | 3 | R$ 18 mil |
| jun/2009 | 30 | 15 de 15 | 28 | 2 | 4 | R$ 18 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 16 | 6 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 42 | 6 | 5 | R$ 37 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 34 | 6 | 2 | R$ 31 mil |
| out/2009 | 31 | 11 de 12 | 21 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2009 | 30 | 23 de 27 | 31 | 11 | 6 | R$ 23 mil |
| dez/2009 | 31 | 5 de 14 | 20 | 4 | 3 | R$ 24 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 6 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 30 | 9 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2010 | 30 | 2 de 7 | 15 | 6 | 5 | R$ 31 mil |
| mai/2010 | 31 | 16 de 16 | 35 | 17 | 10 | R$ 25 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 31 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 15 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2010 | 31 | 2 de 2 | 5 | 5 | 2 | R$ 14 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 24 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2010 | 31 | 12 de 12 | 17 | 6 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | sem orientação comparável |
| do governo | 86% (238 de 277) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Não |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (318 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Sim |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 04/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 14/07/2010 | PEC 555/2006 — Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. PEC55506 · Em votação: Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. Resultado: aprovado (9 sim · 1 não) | Sim |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 12/05/2010 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (263 sim · 6 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 266 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 60 |
| Pareceres como relator | 48 |
| ESB | 29 |
| Projetos de lei | 28 |
| Emendas em comissão | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 14 |
| Substitutivos | 13 |
| EMR | 10 |
| Emendas de plenário | 10 |
| CVO | 5 |
| REC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| EMC 2/2010 | Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". | — |
| EMC 1/2010 | Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". | — |
| PL 7992/2010 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a idade mínima para a condução de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. | Arquivada |
| REQ 7547/2010 | Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei Complementar nº 106, de 2007, e de seus apensos, ao Plenário. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PDC nº 2.847/10, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| INC 6619/2010 | Sugere ao Sr. Secretário de Direitos Humanos da Presidência da República a inclusão da visão monocular na categoria de deficiência prevista no inciso III art. do 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com a redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. | Arquivada |
| REQ 7431/2010 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008 que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". | Arquivada |
| REQ 7405/2010 | Solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997, seja remetido ao Plenário, por decurso de prazo para que a Comissão competente o analise. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| INC 6604/2010 | Sugere ao Ministério da Educação que eventuais alterações nos processos seletivos de acesso ao ensino superior ocorram, obrigatoriamente, com a antecedência mínima de doze meses. | Arquivada |
| INC 6603/2010 | Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a adoção das providências necessárias no sentido de que seja promovido o aprofundamento das relações bilaterais, com ênfase para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais, entre a República Federativa do Brasil e a República do Sudão. | Arquivada |
| EMC 24/2010 | Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010. | — |
| EMC 33/2010 | Dá nova redação à MPV 496/2010. | — |
| REQ 7241/2010 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7407/2010 do Projeto de Lei nº 490/2003. | Tramitação Finalizada |
| PL 7646/2010 | Estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga. | Pronta para Pauta |
| PL 7645/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia de informarem gratuitamente o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. | — |
| ESB 1/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5632/2009 que "Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados". | — |
| PL 7544/2010 | Altera os incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, para eliminar o caráter confiscatório de penalidades aplicáveis aos contribuintes pela inobservância do cumprimento de obrigações acessórias tributárias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| INC 6455/2010 | Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a implementação de mecanismos de gestão, controle e fiscalização da prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. | Arquivada |
| INC 6453/2010 | Sugere ao Ministro da Saúde a incorporação do anticorpo monoclonal Palivizumab para prevenção de doenças graves pelo Vírus Sincicial Respiratório no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PLP 578/2010 | Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e do PL 6461/2009, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PL 7407/2010 | Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de narcolepsia. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 316/2010 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador". | Arquivada |
| PL 7356/2010 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
97 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | Pela ordem | Declaração de voto a respeito do reajuste dos subsídios dos Parlamentares. |
| 17/08/2010 | Breves comunicações | Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 496, de 2010, destinada à realocação de aposentados e pensionistas da antiga Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA para o Ministério dos Transportes. |
| 03/08/2010 | Pela ordem | Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, da proposta de emenda à Constituição sobre a extinção da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. Esclarecimento sobre recebimento do atrasado do reajuste das aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo. |
| 23/06/2010 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 7.522 de 2010 (Altera o artigo 3º da Lei 9.504, de 1997, que "Estabelece normas para as eleições", para estabelecer a ordem de exibição dos painéis da urna eletrônica). |
| 23/06/2010 | Breves comunicações | Solidariedade do povo e da bancada federal de Minas Gerais às populações atingidas por enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco. Regozijo com a futura instalação de jardim botânico em área adquirida pela Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. |
| 26/05/2010 | Pela ordem | Assinatura pelo orador de requerimento para tramitação em regime de urgência das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, acerca da instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, referente à destinação de receitas à saúde pública. |
| 21/05/2010 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Composição da Mesa Diretora dos trabalhos da presente sessão solene pelo transcurso do cinquentenário de instalação da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil no Distrito Federal. |
| 20/05/2010 | Comunicação parlamentar | Falecimento do ex-Vereador João Batista de Oliveira, do Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Apoio às reivindicações dos Prefeitos Municipais brasileiros participantes da 13ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Imediata regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, sobre o financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Inclusão na pauta de votações da Casa das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 300, de 2008, sobre a instituição do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, e 308, de 2004, acerca da criação das polícias penitenciárias federal e estaduais. Alteração do texto do Projeto Ficha Limpa pelo Senado Federal. Aprovação da medida provisória sobre o reajuste de proventos dos aposentados e da proposta de extinção do fator previdenciário, pelo Senado Federal. |
| 12/05/2010 | Pela ordem | Presença do orador na abertura da Feira de Móveis de Ubá, Estado de Minas Gerais. Precariedade da Rodovia BR-267 no Estado. Encaminhamento ao Senado Federal, pela Casa, da medida provisória sobre o reajuste de benefícios previdenciários. |
| 05/05/2010 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de prorrogação do processo de votação da expressão "para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as se realizarem nos oito anos seguintes", constante da alínea "d", do inciso I, do art. 1º, disposto no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar 168 de 1993 (Altera a Lei Complementar 64 de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato), apenso o PLP 518 de 2009 (Ficha Limpa), de iniciativa popular, objeto de DVS. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 556.296,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CENTRO AUTOMOTIVO MB VEÍCULOS LTDA. | 19 | R$ 83.930,00 |
| GRÁFICA RIO BRANCO LTDA | 5 | R$ 37.825,00 |
| PASSOS E RIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS | 15 | R$ 34.200,00 |
| QUASO ASSESSORIA EM INFORMAÇÃO LTDA | 10 | R$ 31.200,00 |
| ALMAR IMÓVEIS | 11 | R$ 27.971,15 |
| Cia Aérea - GOL | 104 | R$ 26.012,32 |
| RAMAL | 90 | R$ 25.299,29 |
| MAIS FILMES E PRODUÇÕES DE JUIZ DE FORA LTDA | 7 | R$ 22.000,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 233 | R$ 20.110,79 |
| TRIP LINHAS AÉREAS | 77 | R$ 18.115,40 |