Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Júlio Delgado
PSB · MGtoda a legislatura
Atuação de Júlio Delgado como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSB em MG com 86.245 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSB / PPL / PRTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
600 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.223presenças registradas em sessões e reuniões
260proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 10 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| mar/2015 | 31 | 23 de 38 | 31 | 29 | 1 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 37 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 34 de 56 | 48 | 12 | 3 | R$ 36 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 36 | 9 | 9 | R$ 22 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 31 | 8 | 3 | R$ 23 mil |
| ago/2015 | 31 | 22 de 23 | 54 | 10 | 4 | R$ 35 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 45 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 32 | 8 | 2 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 38 | 11 | 2 | R$ 47 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 29 | 7 | 0 | R$ 23 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 13 de 13 | 20 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 9 de 15 | 38 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 32 | 5 | 6 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 41 | 7 | 4 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 11 de 16 | 33 | 7 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2016 | 31 | 12 de 18 | 32 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 13 | 7 | 3 | R$ 35 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 36 | 9 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 40 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 23 | 7 | 2 | R$ 83 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 12 | 1 | 5 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 30 | 2 | 5 | R$ 61 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 35 | 7 | 11 | R$ 37 mil |
| mai/2017 | 31 | 21 de 34 | 42 | 5 | 11 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 7 de 9 | 26 | 8 | 9 | R$ 39 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 18 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 39 | 3 | 27 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 32 | 8 | 14 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 13 de 19 | 36 | 5 | 23 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 26 | 5 | 22 | R$ 26 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 25 | 4 | 24 | R$ 38 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 1 | 7 | R$ 22 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 14 | 1 | 8 | R$ 33 mil |
| abr/2018 | 30 | 12 de 31 | 29 | 13 | 3 | R$ 47 mil |
| mai/2018 | 31 | 10 de 24 | 31 | 6 | 13 | R$ 38 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 31 | 11 | 8 | R$ 33 mil |
| jul/2018 | 31 | 11 de 19 | 11 | 7 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 13 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 23 | 7 | 3 | R$ 41 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 10 | 1 | 1 | R$ 82 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB) | 74% (409 de 553) |
| do governo | 44% (197 de 443) |
| da oposição | 79% (23 de 29) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Não |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 260 proposições e assinou junto outras 23 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 99 |
| Pareceres como relator | 50 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Pedidos de informação ao governo | 20 |
| Substitutivos | 18 |
| Projetos de lei | 9 |
| EMR | 8 |
| RDF | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| SBR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| ESB | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RIC 3744/2018 | Solicita informações acerca do sistema ferroviário e da renovação antecipada de contratos de concessão ferroviária. | — |
| RIC 3743/2018 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com relação à fiscalização do cumprimento da legislação de acessibilidade por parte das empresas de transporte de passageiros. | — |
| PL 11059/2018 | Estabelece a pretensão resistida, acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 do Código de Processo Civil e a alínea "a" ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor. | Arquivada |
| PL 11058/2018 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o uso do mecanismo de regulação financeira denominado franquia nos contratos de planos privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado. | — |
| SBT 1/0 | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 347, de 2017, na forma do substitutivo em anexo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 10439/2018, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBR 1/0 | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 5.425, de 2009, na forma da emenda apresentada, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, nos termos da… | — |
| EMR 1/0 | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 5.425, de 2009, na forma da emenda apresentada, bem como pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, nos termos da… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. | — |
| REQ 8990/2018 | Reque a redistribuição do Projeto de Lei nº 2331/15 para que seja analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor | Tramitação Finalizada |
| RIC 3632/2018 | Requer informações acerca dos materiais e medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde às pessoas em tratamento para diabetes melito. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 3/2018 | Emenda supressiva ao PL 5672/2001 que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências". | — |
| EMC 2/2018 | Emenda supressiva ao PL 5672/2001 que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências". | — |
| EMC 1/2018 | Emenda supressiva ao PL 5672/2001 que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências". | — |
| EMC 1/2018 | Emenda substitutiva ao Proejto de Lie nº 2533/2007 que "obriga a rescisão de todos os contratos de seguro acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular, e dá outras providências". | — |
| REQ 8940/2018 | Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 43/2018 - com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de… | Tramitação Finalizada |
| REQ 8877/2018 | Requer a retirada de assinatura constante no Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 43/2018 - com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| RIC 3598/2018 | Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos com comunicação institucional. | — |
| EMC 18/2018 | Dá nova redação à MPV 838/2018 | — |
| EMP 2/2018 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
258 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Como líder | Pedido à Presidência de votação da proposta sobre a gestão compartilhada. Despedida do Deputado Chico Alencar da Câmara dos Deputados. |
| 21/11/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006, sobre a criação do regime penitenciário de segurança máxima. |
| 07/11/2018 | Breves comunicações | Associação da Presidência ao pronunciamento do Deputado Leonardo Monteiro a respeito do desastre ambiental ocorrido no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco. |
| 07/11/2018 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso regimental e posse do Deputado Walhington Stecanela Cerqueira. |
| 31/10/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 847, de 2017, sobre a aprovação da Política Nacional de Defesa; da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. |
| 04/09/2018 | Breves comunicações | Posicionamento contrário à retirada de recursos das áreas de educação e saúde. Ocorrência de incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Possibilidade de realização de greve geral pelos caminhoneiros. |
| 14/08/2018 | Como líder | Posicionamento do orador contrário à descriminalização do aborto. Defesa de rejeição do veto presidencial à proposta de concessão de anistia a caminhoneiros participantes de greve geral da categoria. Expectativa de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação direta de inconstitucionalidade da lei sobre o estabelecimento do valor mínimo de fretes do transporte rodoviário de cargas. Registro da chapa da coligação partidária do PSB no Estado de Minas Gerais conforme acordo nacional. |
| 08/08/2018 | Pequeno expediente | Votação, pela Câmara dos Deputados, de matérias de interesse dos caminhoneiros brasileiros. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação da proposta de estabelecimento de preço mínimo para o transporte rodoviário de cargas. |
| 11/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, oferecido à Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
Assinou 91 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.674.699,34 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| UNIFORTE LOCAÇÕES LTDA | 43 | R$ 258.111,00 |
| MAQUINA DA NOTICIA COMUNICAÇÃO LTDA | 25 | R$ 210.201,88 |
| Cia Aérea - AZUL | 214 | R$ 168.853,72 |
| Cia Aérea - TAM | 285 | R$ 162.544,55 |
| GO EDITORAÇÃO LTDA | 45 | R$ 106.167,29 |
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 257 | R$ 97.264,83 |
| ANTONIO CARLOS WEISS | 2 | R$ 72.100,00 |
| LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 11 | R$ 57.586,66 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 40 | R$ 42.059,89 |
| BDC CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME | 1 | R$ 30.000,00 |