Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Júlio Delgado
PSB → PV · MGtoda a legislatura
Atuação de Júlio Delgado como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSB em MG com 58.413 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1666 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.003presenças registradas em sessões e reuniões
183proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 19 | 10 | 2 | R$ 34 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 31 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 2 | 2 | R$ 56 mil |
| mai/2019 | 31 | 35 de 48 | 43 | 5 | 1 | R$ 40 mil |
| jun/2019 | 30 | 11 de 14 | 32 | 3 | 13 | R$ 38 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 18 | 1 | 2 | R$ 34 mil |
| ago/2019 | 31 | 49 de 54 | 39 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| set/2019 | 30 | 23 de 30 | 29 | 1 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 13 de 24 | 40 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2019 | 30 | 27 de 30 | 30 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| dez/2019 | 31 | 7 de 37 | 9 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 16 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2020 | 30 | 34 de 40 | 17 | 18 | 5 | R$ 18 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 16 | 10 | 2 | R$ 23 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 12 | 5 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 6 | 2 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 8 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 4 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2020 | 31 | 102 de 145 | 26 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 29 de 35 | 12 | 5 | 4 | R$ 20 mil |
| mar/2021 | 31 | 65 de 69 | 46 | 9 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 44 | 13 | 4 | R$ 11 mil |
| mai/2021 | 31 | 102 de 113 | 55 | 8 | 3 | R$ 15 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 53 | 11 | 10 | R$ 17 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 28 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2021 | 31 | 97 de 112 | 41 | 5 | 2 | R$ 25 mil |
| set/2021 | 30 | 95 de 98 | 36 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| out/2021 | 31 | 50 de 57 | 26 | 2 | 9 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 27 de 61 | 13 | 8 | 1 | R$ 52 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 25 | 3 | 13 | R$ 43 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2022 | 28 | 71 de 76 | 23 | 5 | 5 | R$ 35 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 16 | 2 | 7 | R$ 41 mil |
| abr/2022 | 30 | 48 de 55 | 13 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2022 | 31 | 76 de 88 | 21 | 13 | 3 | R$ 58 mil |
| jun/2022 | 30 | 40 de 41 | 34 | 0 | 5 | R$ 25 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 12 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 10 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 8 | 2 | 2 | R$ 15 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 13 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| dez/2022 | 31 | 41 de 44 | 19 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSB / PV) | 90% (1315 de 1463) |
| do governo | 33% (461 de 1381) |
| da oposição | 91% (774 de 849) |
Além do Plenário, registrou 56 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 183 proposições e assinou junto outras 91 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 42 |
| Emendas em comissão | 35 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Pedidos de informação ao governo | 23 |
| Projetos de lei | 22 |
| RDF | 8 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| EMR | 4 |
| REC | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| RRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1595/2022 | Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PV-MG). | — |
| REQ 48/2022 | Requer, a realização de audiência pública para debater a situação do Rodoanel no Estado de Minas Gerais | Arquivada |
| REQ 47/2022 | Requer o aditamento ao REQ Nº 42/2022- CMADS, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 19/2022 | Requer, em aditamento ao REQ nº 2/2022, a inclusão de convidados em Reunião de Audiência Pública. | Arquivada |
| EMC 1/0 | De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei. | — |
| REQ 690/2022 | Requer a nomeação de Comissão Externa, com ônus para esta CASA, destinada a analisar os pressupostos que permitiram a aprovação de exploração minerária na Serra do Curral, bem como os impactos ambientais dela decorrentes e o plano de exploração com as respectivas reparações de danos, em Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 6/2022 | Requer o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral - MG. | Arquivada |
| REQ 5/2022 | Requer, o convite ao IPHAN, IBAMA e ANM para prestar esclarecimentos sobre a exploração minerária na Serra do Curral – MG. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Fillho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Era, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Radiodifusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim Branco, Estado de Minas Gerais. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Rádio e TV de Luminárias para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luminárias, Estado de Minas Gerais. | — |
| REQ 2/2022 | Requer, a realização de audiência pública para debater a situação da represa Chapéu D’ Uvas. | Arquivada |
| RIC 103/2022 | Requer, informações ao Ministro das Comunicações acerca dos procedimentos adotados junto às empresas de telefonia, nos casos de invasão e clonagem de telefones, dentre outras. | — |
| PL 470/2022 | Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com… | Pronta para Pauta |
| REQ 188/2022 | Requer a coautoria ao REQ. 184/2022. | Tramitação Finalizada |
| RIC 37/2022 | Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos medicamentos para tratamento de câncer, dentre outras. | — |
| PL 124/2022 | Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMC 4/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| EMC 3/2022 | Dá nova redação à MPV 1099/2022 | — |
| PRL 1/0 | Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Sistema de Proteção Social dos Militares no Estado do Maranhão em face de descumprimento de Lei Federal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 1386/2021 | Requer informações ao Ministro da Educação acerca dos critérios e procedimentos adotados no ENEM. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
Posicionamentos
Discursos
120 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 09/11/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore, ressalvados os destaques. |
| 18/10/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 96, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à majoração de multa, ampliação do conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecimento de novas sanções. |
| 18/10/2022 | Breves comunicações | Não reeleição do orador. Agradecimentos aos votos concedidos ao orador pelos eleitores mineiros. Alta polarização das eleições de 2022. Imperiosidade da defesa do processo democrático. Importância da eleição de Luiz Inácio da Silva ao cargo de Presidente da República para a retomada do crescimento econômico e a defesa do meio ambiente. Necessidade de apuração pela Justiça brasileira das fake news divulgadas nas últimas eleições. |
| 03/08/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 1976, constante no art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação. |
| 15/06/2022 | Pela ordem | Congratulações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela publicação de ato sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica pelas empresas contratadas pela Casa para prestação de serviços continuados. Defesa de ampliação da medida para as empresas do País por meio de projeto de lei. |
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Defesa da apreciação de projetos referentes à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Solidariedade aos familiares do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, desaparecidos em região da Amazônia. |
| 09/06/2022 | Pela ordem | Contrariedade à autorização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS de reajuste dos planos de saúde e à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável ao caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. |
| 02/06/2022 | Como líder | Transcurso da Semana Nacional do Meio Ambiente. Transcurso do 172º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Juiz Fora, Estado de Minas Gerais. Necessidade de maior discussão na Casa sobre os efeitos do aquecimento global. Anúncio da criação do Parque Estadual Mata do Krambeck e da criação de parque municipal no Bairro São Pedro, no Município de Juiz de Fora. Paralisação de obra na BR-440 em face de denúncias de desvio de dinheiro público. Anúncio da criação de parque ecológico no Bairro São Pedro, Município de Juiz de Fora. |
| 01/06/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do Capítulo III do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. |
Assinou 79 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.365.552,58 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 279 | R$ 190.560,27 |
| EDUARDO MOREIRA VALENTE JUNIOR | 39 | R$ 129.773,08 |
| LEAPHAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | 19 | R$ 112.418,90 |
| Cia Aérea - TAM | 178 | R$ 101.444,71 |
| MICHAEL LEVY BARBOSA DO NASCIMENTO | 15 | R$ 100.582,65 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 55 | R$ 51.216,46 |
| RIBEIRO & RIBEIRO LOCACOES LTDA | 6 | R$ 39.000,00 |
| THIAGO PEREIRA DOS SANTOS LUCAS | 3 | R$ 36.246,80 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A. | 47 | R$ 34.239,67 |
| ETHOS SERVICOS EM COMUNICACAO LTDA | 11 | R$ 29.033,00 |