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Congresso
Foto oficial de Mauro Benevides
Deputado federal · 2014

Mauro Benevides

PMDB · CEano inteiro

Atuação de Mauro Benevides como deputado federal pelo Ceará em 2014. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2014?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

54 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
223presenças registradas em sessões e reuniões
96proposições apresentadas
R$ 337 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2014310 de 0000R$ 22 mil
fev/2014287 de 821064R$ 22 mil
mar/2014315 de 625256R$ 24 mil
abr/20143014 de 18443870R$ 25 mil
mai/20143110 de 12411072R$ 40 mil
jun/2014304 de 10151447R$ 32 mil
jul/2014311 de 113032R$ 33 mil
ago/2014310 de 07711R$ 34 mil
set/2014300 de 0308R$ 15 mil
out/2014313 de 311218R$ 23 mil
nov/2014305 de 6231464R$ 26 mil
dez/2014315 de 520950R$ 42 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)96% (51 de 53)
do governo76% (32 de 42)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (349 sim · 59 não)
Sim
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
Resultado: aprovado (354 sim · 30 não)
Sim
16/12/2014PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (398 sim · 0 não)
Sim
10/12/2014PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
10/12/2014REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava…
PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas.
Resultado: aprovado (359 sim · 1 não)
Sim
26/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (349 sim · 1 não)
Sim
12/11/2014MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não)
Não
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (337 sim · 3 não)
Sim
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (325 sim · 1 não)
Sim
04/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (367 sim · 0 não)
Sim
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não)
Não
07/10/2014MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014.
Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não)
Sim
15/07/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 54 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014.
Resultado: aprovado (343 sim · 30 não)
Sim
03/06/2014PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (269 sim · 118 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não)
Não
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
Resultado: aprovado (341 sim · 9 não)
Sim
27/05/2014MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não)
Não
27/05/2014MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (215 sim · 101 não)
Sim
21/05/2014MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16…
PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2).
Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não)
Não
20/05/2014MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (183 sim · 75 não)
Sim
20/05/2014MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: aprovado (273 sim · 112 não)
Sim
13/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS.
Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não)
Não
13/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.
Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não)
Não
07/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (417 sim · 0 não)
Sim
06/05/2014PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (252 sim · 105 não)
Sim
06/05/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (384 sim · 6 não)
Sim
29/04/2014PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de…
PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
Resultado: aprovado (267 sim · 72 não)
Sim
23/04/2014PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (270 sim · 1 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 96 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

RDF72
Pareceres como relator15
Substitutivos6
Requerimentos2
PPP1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SBT 1/0——
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade das duas emendas, pela aprovação desta e da Emenda 2 de 2014, com Substitutivo e rejeição da Emenda 1 de 2014—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela adminssibilidade das Emendas nºs 1/2014 e 2/2014, e, no mérito, aprovação desta, e da Emenda 2/2014, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014.—
SBT 2/0——
SBT 2/0——
SBT 3/0Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade de todas as Emendas, e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 465/2010, apensada e das Emendas nºs 1/2010, 5/2011 8/2011 e 9/2011, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/2010, 3/2011, 4/2011, 6/2011 e 7/2011.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela admissibilidade de todas as emendas; e, pela aprovação das Emendas nºs 3, 7 e 11 de 2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 , 5, 6 e 12 de 2013.—
RDF 1/0Redacao Final—
SBT 3/0SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.172, DE 2010 Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela inadmissibilidade.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), no sentido de que não há impedimento de natureza constitucional ou legal para que membros do Poder Legislativo patrocinem causas em que sejam interessadas autorizatárias de serviço público.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela declaração de prejudicialidade deste e do PL 539/1999 e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.—
SBT 1/0SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.477, DE 2010 Torna obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), no sentido de que, "a despeito das boas e evidentemente meritórias intenções do Deputado Jhonatan de Jesus, parece-me não haver como não recaírem nas incompatibilidades de tipo 'negocial' a que se refere José Afonso da Silva - que impedem parlamentares de, a partir…—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7481/2010, apensado.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela inadmissibilidade.—
RDF 1/0——
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Posicionamentos

Discursos

492 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
22/12/2014Grande expedienteBalanço da atuação parlamentar do orador ao ensejo do término do mandato eletivo. Agradecimentos aos servidores da Casa.
22/12/2014Pela ordemHomenagem póstuma ao empresário cearense Eládio Pamplona Bedê.
22/12/2014Pela ordemPosse do Senador Raimundo Lira.
22/12/2014Pela ordemElogios à atuação parlamentar do Deputado Amauri Teixeira.
22/12/2014Pequeno expedientePosse do juiz Francisco Roberto Machado no cargo de Desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região.
18/12/2014Pela ordemAgradecimento ao Deputado Oziel Oliveira por homenagem feita ao orador. Outorga da Medalha Nacional de Acesso à Justiça ao orador e a outras personalidades, pelo Ministro da Justiça.
18/12/2014Pela ordemSugestão de alteração da data da solenidade de posse nos cargos de Presidente da República e de Governador de Estado.
18/12/2014Pequeno expedienteAprovação pelo Senado Federal da proposta de novo Código de Processo Civil.
18/12/2014Breves comunicaçõesHomenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa após o exercício de 11 mandatos consecutivos.
17/12/2014Pela ordemTranscurso do 60º aniversário de criação da Universidade Federal do Ceará.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 336.808,26 no período.

Passagens aéreasR$ 114 mil34%Consultorias e pesquisasR$ 96 mil29%TelefoniaR$ 63 mil19%Aluguel de aeronavesR$ 29 mil9%CombustívelR$ 28 mil8%Divulgação do mandatoR$ 4 mil1%CorreiosR$ 3 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
SILVA ROCHA ADVOGADOS12R$ 96.000,00
Cia Aérea - TAM59R$ 63.682,21
NORTH STAR TAXI AÉREO LTDA9R$ 51.000,00
POSTO 212 LTDA10R$ 23.823,00
Cia Aérea - GOL45R$ 20.765,44
CLARO S/A37R$ 18.875,67
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A33R$ 15.353,38
RAMAL57R$ 11.769,47
AVIANCA10R$ 4.819,00
Cascol Combustíveis para Veículos Ltda.3R$ 4.269,00