Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Mauro Benevides
PMDB · CEtoda a legislatura
Atuação de Mauro Benevides como deputado federal pelo Ceará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em CE com 109.710 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PMDB / PRB / PSB / PSC / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
241 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.067presenças registradas em sessões e reuniões
231proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 12 | 3 | 30 | R$ 25 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 23 | 9 | 51 | R$ 27 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 27 | 12 | 43 | R$ 34 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 35 | 2 | 67 | R$ 29 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 36 | 1 | 59 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 10 | 1 | 18 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 37 | 12 | 54 | R$ 37 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 26 | 4 | 39 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 28 | 1 | 53 | R$ 37 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 32 | 4 | 54 | R$ 34 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 26 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 1 | 45 | R$ 36 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 33 | 1 | 58 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 2 | 50 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 42 | 5 | 72 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 22 | 0 | 42 | R$ 35 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 18 | 12 | 27 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 32 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 11 | 1 | 31 | R$ 50 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 15 | 1 | 34 | R$ 17 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 34 | 3 | 61 | R$ 41 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 23 | 12 | 45 | R$ 25 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 11 | 2 | 35 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 20 | 1 | 52 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 31 | 2 | 50 | R$ 26 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 28 | 1 | 53 | R$ 26 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 29 | 8 | 53 | R$ 27 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 24 | 4 | 44 | R$ 28 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 39 | 12 | 70 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 29 | 2 | 58 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 39 | 4 | 72 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 34 | 3 | 56 | R$ 21 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 25 | 4 | 42 | R$ 46 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 21 | 0 | 64 | R$ 22 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 25 | 2 | 56 | R$ 24 mil |
| abr/2014 | 30 | 14 de 18 | 44 | 38 | 70 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 41 | 10 | 72 | R$ 40 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 15 | 14 | 47 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 32 | R$ 33 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 7 | 7 | 11 | R$ 34 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 8 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 11 | 2 | 18 | R$ 23 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 23 | 14 | 64 | R$ 26 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 20 | 9 | 50 | R$ 42 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 98% (221 de 225) |
| do governo | 84% (152 de 180) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 231 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 115 |
| Pareceres como relator | 60 |
| Requerimentos | 20 |
| Substitutivos | 12 |
| Emendas em comissão | 10 |
| EMR | 7 |
| PPP | 3 |
| PRVP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade das duas emendas, pela aprovação desta e da Emenda 2 de 2014, com Substitutivo e rejeição da Emenda 1 de 2014 | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela adminssibilidade das Emendas nºs 1/2014 e 2/2014, e, no mérito, aprovação desta, e da Emenda 2/2014, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2014. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 3/0 | Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade de todas as Emendas, e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 465/2010, apensada e das Emendas nºs 1/2010, 5/2011 8/2011 e 9/2011, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 2/2010, 3/2011, 4/2011, 6/2011 e 7/2011. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação desta, e pela admissibilidade de todas as emendas; e, pela aprovação das Emendas nºs 3, 7 e 11 de 2013, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 , 5, 6 e 12 de 2013. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| SBT 3/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.172, DE 2010 Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela inadmissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), no sentido de que não há impedimento de natureza constitucional ou legal para que membros do Poder Legislativo patrocinem causas em que sejam interessadas autorizatárias de serviço público. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela declaração de prejudicialidade deste e do PL 539/1999 e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão. | — |
| SBT 1/0 | SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.477, DE 2010 Torna obrigatória a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), no sentido de que, "a despeito das boas e evidentemente meritórias intenções do Deputado Jhonatan de Jesus, parece-me não haver como não recaírem nas incompatibilidades de tipo 'negocial' a que se refere José Afonso da Silva - que impedem parlamentares de, a partir… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 7481/2010, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela inadmissibilidade. | — |
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Posicionamentos
Discursos
2069 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2014 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador ao ensejo do término do mandato eletivo. Agradecimentos aos servidores da Casa. |
| 22/12/2014 | Pela ordem | Homenagem póstuma ao empresário cearense Eládio Pamplona Bedê. |
| 22/12/2014 | Pela ordem | Posse do Senador Raimundo Lira. |
| 22/12/2014 | Pela ordem | Elogios à atuação parlamentar do Deputado Amauri Teixeira. |
| 22/12/2014 | Pequeno expediente | Posse do juiz Francisco Roberto Machado no cargo de Desembargador do Tribunal Federal da 5ª Região. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Agradecimento ao Deputado Oziel Oliveira por homenagem feita ao orador. Outorga da Medalha Nacional de Acesso à Justiça ao orador e a outras personalidades, pelo Ministro da Justiça. |
| 18/12/2014 | Pela ordem | Sugestão de alteração da data da solenidade de posse nos cargos de Presidente da República e de Governador de Estado. |
| 18/12/2014 | Pequeno expediente | Aprovação pelo Senado Federal da proposta de novo Código de Processo Civil. |
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Homenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa após o exercício de 11 mandatos consecutivos. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Transcurso do 60º aniversário de criação da Universidade Federal do Ceará. |
Assinou 100 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.431.655,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SILVA ROCHA ADVOGADOS | 49 | R$ 440.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 314 | R$ 166.103,69 |
| Cia Aérea - TAM | 160 | R$ 161.450,35 |
| CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 57 | R$ 112.716,70 |
| NORTH STAR TAXI AÉREA LTDA. | 29 | R$ 111.620,00 |
| EXECUTIVE SERVICE TRANSPORTE E TURISMO | 17 | R$ 85.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 66.937,96 |
| EMBRATEL | 125 | R$ 59.293,84 |
| CLARO | 81 | R$ 37.978,69 |
| AVIANCA | 52 | R$ 28.227,66 |