Deputada federal · 2003
Kátia Abreu
PFL · TOdesde a posse
Atuação de Kátia Abreu como deputada federal pelo Tocantins em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
218presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 6 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 30 | 4 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 26 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 26 | 3 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 4 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 30% (6 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 173/2003 | Requer convocação do Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sua Excelência Miguel Soldatelli Rossetto, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terra. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 1255/2003 | Sugere ao Exmº. Sr. Ministro da Justiça a criação do Fundo do Desarmamento, com a finalidade de prover os recursos necessários à indenização dos cidadãos que se dispuserem a entregar ao Poder Público as armas de fogo que estiverem em sua posse. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela rejeição. | — |
| REQ 2/2003 | Requeiro a Vossas Excelências que, nos termos regimentais desta Casa, sejam convidadas a comparecer perante esta Comissão Especial, a Dra. Leila Macedo Oda, Presidente da Associação Nacional de Biossegurança - ANBIO, e a Sra. Elza Brito da Cunha, ambas para discorrer sobre o projeto de lei em análise nesta Comissão. | Arquivada |
| PL 2478/2003 | Dispõe sobre o direito real de habitação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação. | — |
| SBE 1/0 | Acrescenta termo "agrícolas" em seguida à expressão "frota de aviões", constante da emenda nº 01 ao Projeto de Lei | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação deste e da EMC 1/2003 CAPR, com subemenda. | — |
| REQ 15/2003 | Requer, nos termos do art. 159, do Regimento Interno, preferência para a votação do Requerimento nº 9/03, de autoria do deputado Paulo Rocha, sobre as demais proposições constantes da pauta. | Arquivada |
| EMC 50/2003 | — | — |
| REQ 1253/2003 | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.069 / 03. | Arquivada |
| PL 2106/2003 | Acrescenta alínea ao inciso II e parágrafo ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de1973 (Código de Processo Civil), para incluir as causas de ressarcimento por danos morais no rol de ações de procedimento sumário e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2069/2003 | Acrescenta parágrafo aos arts. 61 e 89 da Lei nº 9.099, 26 de setembro de 1995, nos termos que determina. | Arquivada |
| REQ 145/2003 | Requer o envio de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados pelo INCRA para a desapropriação de terra. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela rejeição. | Arquivada |
| EMC 12/0 | — | — |
| RIC 585/2003 | Solicita informações à Senhora Ministra de Minas e Energia, sobre a elevação do nível das águas do Rio Tocantins, ocasionado pelo aumento da vazão de água na Usina de Serra da Mesa, no último dia 12 de Julho de 2003. | Arquivada |
| EMC 123/2003 | Emenda modificativa à alínea "b" do inciso V, a alínea "c" do inciso XII, ambas do § 2º, o inciso I do § 6º do art. 155, acrescido do § 7º, o art. 195 e o art. 7º constantes da PEC e da Constituição. | — |
| EMC 16/2003 | Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII,… | — |
| EMC 15/2003 | Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. | — |
| REQ 814/2003 | Requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar in loco" a situação atual do município de Tracunhaem, Pernambuco. | Arquivada |
| RIC 431/2003 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre providências adotadas em área invadida e incendiada por sem-terra em Pernambuco e para impedir as novas invasões anunciadas pelo MST - Movimento dos Sem-Terra. | Arquivada |
| INC 538/2003 | Sugere ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário alterações no art. 4º da Medida Provisória nº 2183 - 56, de 24 de agosto de 2001, que proíbe avaliações e vistorias para fins de reforma agrária em áreas invadidas visando ampliar o prazo de dois para quatro anos. | Arquivada |
| PL 1090/2003 | Altera o art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 102/2003 | Solicita a realização de Audiência Pública tendo por objeto a política de comércio exterior brasileira para o setor agropecuário, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. | Arquivada |
| REQ 94/2003 | Requer a apreciação, pelo plenário da CAPR, de moção de congratulações e apoio à Rede Globo de Televisão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de verificação de votação do Requerimento de discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), por grupo de artigos. Crítica à Medida Provisória. Prejuízos que advirão em decorrência do aumento da alíquota da COFINS para as empresas prestadoras de serviço e para o setor de construção civil. |
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das expressões " que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificados nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0702.00.00, 0760.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, 15.07 a 1514, 1515.2, 1516.20.00, 15. 17,1701.11.00, 1701.9900, 1702.90.00, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 2209.00.00, da Nomeclatura Comum do Mercosul - NCM, destinados à alimentação humana ou aninmal" e "inciso II do", constantes do § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que regula o sistema de créditos para apuração da COFINS, objeto de DVS. Ponderações sobre os prejuízos que advirão para o pequeno produtor. |
| 18/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia , da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos ao relator da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), Jamil Murad, sobre a redação do 85 do Projeto de Lei de Conversão, relativo à vigência das novas regras da COFINS. |
| 09/10/2003 | Homenagem | Transcurso do 15º aniversário de criação do Estado do Tocantins. |
| 29/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Atos da Presidência sobre criação de Comissões Especiais destinadas ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, sobre inclusão do cerrado entre os biomas considerados Patrimônio Nacional, e do Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, do Poder Executivo, acerca de recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. |
| 29/09/2003 | Grande expediente | Dimensão da violência contra a mulher no País. Contribuição da telenovela Mulheres Apaixonadas, da Rede Globo de Televisão, para a conscientização social do delito. Tratamento discriminatório dispensado à mulher pela legislação penal brasileira. Estímulo à reincidência de casos de agressão pela impunidade. Apresentação de projetos de lei sobre estabelecimento de rito sumário para processos judiciais por danos morais e de recrudescimento das penas por atos de violência contra a mulher. Defesa da ampliação da rede de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de casas de apoio a mulheres agredidas. Realização do 9º Encontro de Mulheres do MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai. Situação desvantajosa da mulher no mercado de trabalho. |
| 24/09/2003 | Breves comunicações | Elaboração de projeto de lei sobre tipificação como crime agressões domésticas contra a mulher. |
| 15/09/2003 | Pela ordem | Contrariedade com a omissão, por representantes de missão oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviada à União Européia para negociações em torno da ampliação das exportações brasileiras de carne bovina, do nome Estado de Tocantins como Estado produtor. |
| 30/07/2003 | Pequeno expediente | Manifestação de pesar pelo falecimento da Deputada Francisca Trindade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.