Deputada federal · 2004
Kátia Abreu
PFL · TOano inteiro
Atuação de Kátia Abreu como deputada federal pelo Tocantins em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
37 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
133presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 14 | 2 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 5 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 16 | 4 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 11 | 4 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 30 | 5 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 13 | 4 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 7 | 7 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 4 | 19 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 6 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 97% (34 de 35) |
| do governo | 19% (6 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Não |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 37 |
| Requerimentos | 9 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 45/2004 | Dê-se nova redação ao art. 1º | — |
| EMC 217/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 8º | — |
| EMC 131/2004 | Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 116/2004 | Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º. | — |
| EMC 104/2004 | Suprime os artigos 3º e 9º desta MP | — |
| EMC 23/2004 | Suprima-se o § único do art. 1º | — |
| EMC 69/2004 | Inclua-se, onde couber, artigo à MP 221. | — |
| EMC 68/2004 | Inclua-se parágrafo ao Art.26 da MP 221/04. | — |
| EMC 65/2004 | Dá-se nova redação ao artigo 23 da MP 221/04. | — |
| EMC 59/2004 | Dá-se nova redação ao artigo 22 da MP 221/04. | — |
| EMC 52/2004 | Inclua-se parágrafo ao artigo 20 da MP 221/04, enumerando-se os demais. | — |
| EMC 49/2004 | Dá-se nova redação ao artigo 20 da MP 221/04. | — |
| EMC 41/2004 | Altera a redação do artigo 13. | — |
| EMC 31/2004 | Dá nova redação ao art. 11 da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 22/2004 | Inclui o § 4º ao art. 6º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 20/2004 | Dá a seguinte redação ao inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória: "II- apresentará termo de responsabilidade sobre o produto dado em depósito, emitido pelo próprio depositante". | — |
| EMC 10/2004 | Suprima-se o inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 7/2004 | Dá novoa redação ao inciso I do art. 4º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 2/2004 | Inclua-se o § 4º no art. 1º da presente Medida Provisória. | — |
| REQ 2177/2004 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.093/04 | Tramitação Finalizada |
| PL 4094/2004 | Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4093/2004 | Dispõe sobre a eficiência e eficácia dos assentamentos; titulação, consolidação emancipação de assentamentos; e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 252/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação as recentes negociações internacionais que envolvem a OMC, a ALCA e o acordo Mercosul-União Européia | Arquivada |
| EMC 22/2004 | — | — |
| EMC 20/2004 | — | — |
| EMC 17/2004 | — | — |
| EMC 10/2004 | — | — |
| EMC 110/2004 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu, pela rejeição. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/11/2004 | Pequeno expediente | Anúncio da abertura de processo licitatório para a construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul no Estado do Tocantins. Liberação pelo Banco Mundial de recursos para implementação do Projeto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins. Empenho do Governador Marcelo Miranda na atração de investimentos para o Estado. |
| 20/10/2004 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 196 de 2004 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, para os fins que especifica). Ponderações sobre a necessidade de mais investimento do Governo no controle sanitário do rebanho bovino, para não comprometer a exportação de carne. Referência a fato de o Governo não ter alocado recursos para a defesa sanitária em 2003 e 2004. |
| 11/08/2004 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL à Emenda Aglutinativa Global à PEC 232 de 1995, apensada à PEC 438 de 2001( Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a perda de gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo e revertendo a área para assentamento de colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), do Senado, em apreciação em primeiro turno. |
| 11/08/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Global à PEC 232 de 1995, apensada à PEC 438 de 2001( Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, estabelecendo a perda de gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo e revertendo a área para assentamento de colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), do Senado. Acatamento, pelo relator, de emendas da oradora que estende a sanção de confisco , em razão de trabalho escravo, às propriedades urbanas e determina que a expropriação só se consumará após o trânsito em julgado da sentença. |
| 11/08/2004 | Pela ordem | Solicitação de esclarecimentos ao relator do Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar 31 de 1997, para incluir Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com vistas a recebimento de incentivo fiscal), apenso o Projeto de Lei Complementar 91 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos , área de competência e instrumentos de ação),Deputado Paulo Rocha, sobre de que forma será feita a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. |
| 11/08/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação artigo por artigo do Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar 31 de 1997, para incluir Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com vistas a recebimento de incentivo fiscal), apenso o Projeto de Lei Complementar 91 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos , área de competência e instrumentos de ação). Defesa do adiamento da votação da matéria. |
| 11/08/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar 31 de 1997, para incluir Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com vistas a recebimento de incentivo fiscal), apenso o Projeto de Lei Complementar 91 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos , área de competência e instrumentos de ação). Restrições à formatação dada à SUDAM. |
| 11/08/2004 | Orientação de bancada | Liberação da Bancada do PFL para a votação da Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar 31 de 1997, para incluir Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com vistas a recebimento de incentivo fiscal), apenso o Projeto de Lei Complementar 91 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos , área de competência e instrumentos de ação). Ponderações sobre a inviabilidade da atuação da SUDAM . |
| 11/08/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei Complementar 22 de 2003 (Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar 31 de 1997, para incluir Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul na área da Amazônia, com vistas a recebimento de incentivo fiscal), apenso o Projeto de Lei Complementar 91 de 2003 (Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos , área de competência e instrumentos de ação). Avaliação crítica do substitutivo do relator, Deputado Paulo Rocha , ao Projeto de Lei 91 de 2003. Defesa da retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia. |
| 07/07/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação de dispositivo do Substitutivo ao Projeto de Lei 2.109 de 1999 (Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a a Lei 4.591 de 1964) e apensados, que dispensa o consentimento expresso do cônjuge na prestação de aval, objeto de DVS. Defesa da supressão do referido dispositivo visando ao reestabelecimento da disposição do Código Civil que prevê o consentimento expresso tanto no caso de prestação de fiança como de aval. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.