
Kátia Abreu
Atuação de Kátia Abreu como deputada federal pelo Tocantins em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 9 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 20 | 4 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 41 | 5 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 2 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 11 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 13 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 21 | 4 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (23 de 23) |
| do governo | 35% (7 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Não |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Sim |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/06/2005 | MPV 242/2005 — Altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991,e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (213 sim · 198 não) | Não |
| 01/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (272 sim · 100 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 0 não) | Sim |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (330 sim · 44 não) | Sim |
| 02/03/2005 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (352 sim · 60 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 11 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PFC | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6396/2005 | Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3444/2005 | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.189/2005 | Arquivada |
| REQ 407/2005 | Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo de regulamentação da Lei nº 11.105/05, Lei de Biossegurança. | Arquivada |
| PL 6189/2005 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação,… | Arquivada |
| PFC 106/2005 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda. | Arquivada |
| PL 6131/2005 | Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves. | Arquivada |
| PL 5964/2005 | Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação. | — |
| PFC 96/2005 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apure responsabilidades e motivos que inviabilizam os registros de agrotóxicos genéricos pela indústria nacional e os registros de importação de agrotóxicos objetos de acordo com o Mercosul. | Arquivada |
| PL 5763/2005 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Programa de Educação para a Cidadania - PEC. | Arquivada |
| RIC 3044/2005 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o controle do percentual de iodo no sal de cozinha e do consumo de remédios para emagrecer cujas fórmulas contém o hormônio tireoidiano T3 ou substâncias que imitam sua ação no organismo. | Arquivada |
| RIC 3043/2005 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, sobre o controle do consumo de remédios para emagrecer cujas fórmulas contém o hormônio tireoidiano T3 ou substâncias que imitam sua ação no organismo, e dos indíces de iodo no sal de cozinha. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação. | — |
| REQ 378/2005 | Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Jerferson Maciel da Silva, Diretor-Presidente da Avestruz Master, para apresentar esclarecimentos sobre a comercialização de avestruzes . | Arquivada |
| REQ 343/2005 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Antonio Palocci para prestar esclarecimentos sobre as operações de aplicação de fundos de investimentos do Banco da Amazônia S/A – BASA na Santos Asset Management do Banco Santos. | Arquivada |
| RIC 2919/2005 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o porquê ainda não está sendo cumprida a decisão contida no Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL, de 19 de abril de 2002. | Arquivada |
| RIC 2918/2005 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o porquê ainda não está sendo cumprida a decisão contida no Laudo do Tribunal Arbitral "Ad Hoc" do MERCOSUL, de 19 de abril de 2002. | Arquivada |
| REQ 2/2005 | Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Jairo Wagner, médico da área de medicina nuclear do Hospital Albert Einstein; Claudio Menegheti, chefe do serviço de medicina nuclear do Instituto do Coração; Adelanir… | Arquivada |
| REQ 340/2005 | Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação ao aumento do volume de subsídios agrícolas aplicados pelo governo norte-americano e a necessidade dos adidos agrícolas junto as embaixadas… | Arquivada |
| RIC 2782/2005 | Solicita informações junto ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Henrique de Campos Meirelles, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia 13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos… | Arquivada |
| RIC 2781/2005 | Solicita informações junto ao o Advogado-Geral da União, Ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, sobre assuntos que não foram devidamente esclarecidos na Audiência Pública realizada no dia 13 de abril de 2005, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| REQ 363/2005 | Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa; a Sª Mayana Zatz, professora de genética da USP; o Sr. Carlos Alberto Moreira Filho professor do departamento de imunologia da USP; o Sr. Luis Fernando Bouzas, diretor do Centro de Transplantes de Medula Óssea do… | Arquivada |
| EMC 54/2005 | Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória. | — |
| REQ 308/2005 | Solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação ao aumento do volume de subsídios agrícolas aplicados pelo governo norte-americano. | Arquivada |
| RIC 2525/2005 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Fazenda, Antonio Palocci Filho, sobre aplicações do Banco da Amazônia S.A. no Banco Santos. | Arquivada |
| EMP 81/2005 | Substitua-se, em todas as citações constantes no texto do Projeto de Lei nº 4776/2005, a expressão "SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO" por "SERVIÇO NACIONAL DE FLORESTAS PÚBLICAS". | — |
| EMP 68/2005 | Acrescente ao Projeto de Lei 4.776, de 21 de fevereiro de 2005, o seguinte Art.84, renumerando os demais: | — |
| REQ 282/2005 | Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci; o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles; o Sr. Presidente do Banco da Amazônia S/A - BASA, Mâncio Lima Cordeiro; o Sr. Presidente da Comissão de Valores Imobiliários, Marcelo Fernandez… | Arquivada |
| EMC 27/2005 | Acrescenta art. 1º à MP renumerando-se os demais | — |
| EMC 23/2005 | Dá nova redação ao artigo 1º da Medida Provisória nº 239/05. | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2005 | Grande expediente | Utilização, por Parlamentares do Estado de Tocantins, da tribuna da Câmara dos Deputados para promoção de ataques ao Governador Marcelo Miranda, com vistas à campanha eleitoral de 2006. Desconsideração de aspectos sociais e ambientais na exploração do potencial hidrelétrico tocantinense. Ajuizamento de ação civil pública pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Tocantins contra a dupla tributação de ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Estado. Baixa compensação pela energia elétrica gerada em Tocantins. |
| 26/10/2005 | Breves comunicações | Importância da campanha Amigas e Amigos do Peito - Mamógrafos Já. |
| 25/10/2005 | Pela ordem | Eleição da Diretoria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Crise na agricultura brasileira. |
| 18/10/2005 | Pequeno expediente | Convite aos Parlamentares para participação na campanha Amigas e Amigos do Peito - Mamógrafos Já. |
| 29/08/2005 | Grande expediente | Desempenho do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda. |
| 05/07/2005 | Pela ordem | Condicionamento da votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao atendimento às reivindicações dos produtores rurais pelo Governo Federal. |
| 28/06/2005 | Pela ordem | Apoio ao Tratoraço - manifestação de produtores rurais em Brasília, Distrito Federal, contra a política agrícola do Governo Lula. |
| 09/06/2005 | Pequeno expediente | Resultados de pesquisa do IBGE sobre o acesso aos serviços de saúde no Brasil em 2003. Apelo ao Ministério da Saúde para liberação de recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de mamógrafos. |
| 02/06/2005 | Comunicação parlamentar | Mobilização de produtores rurais em protesto contra os altos custos da produção agrícola no País. Encaminhamento de requerimento de informações aos Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre não cumprimento de decisão do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL. |
| 16/05/2005 | Grande expediente | Crise da agropecuária brasileira. Protesto contra o contingenciamento dos recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Necessidade de renegociação de dívidas dos produtores rurais brasileiros. Mobilização dos produtores rurais em busca do atendimento pelo Governo Federal da pauta de reivindicações do setor. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
