Deputada federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Kátia Abreu
PFL · TOtoda a legislatura
Atuação de Kátia Abreu como deputada federal pelo Tocantins na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em TO com 76.170 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSL / PST / PFL / PAN / PRTB / PRP / PRONA / PT do B / PSD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
595presenças registradas em sessões e reuniões
138proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 7 | 0 | 4 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 23 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 6 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 20 | 3 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 10 | 1 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 30 | 4 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 26 | 6 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 26 | 3 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 4 | 4 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 14 | 2 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 8 | 5 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 16 | 4 | 8 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 11 | 4 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 7 de 13 | 30 | 5 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 13 | 4 | 2 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 1 | 2 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 6 | 7 | 7 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 4 | 19 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 5 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 6 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 3 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 9 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 20 | 4 | 5 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 4 de 13 | 41 | 5 | 3 | — |
| jul/2005 | 31 | 2 de 4 | 10 | 2 | 1 | — |
| ago/2005 | 31 | 1 de 4 | 11 | 2 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 13 | 1 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 21 | 4 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 3 de 6 | 6 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 2 de 11 | 2 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 7 | 0 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 2 de 7 | 15 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 14 | 5 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 2 de 8 | 19 | 2 | 4 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 8 | 7 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 1 de 3 | 13 | 4 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 1 de 2 | 7 | 0 | 4 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 99% (98 de 99) |
| do governo | 29% (25 de 85) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (2 sim · 421 não) | Não |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2005 | PL 4559/2004 — Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (382 sim · 2 não) | Sim |
| 16/11/2005 | MPV 260/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (220 sim · 86 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 138 proposições e assinou junto outras 2 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 56 |
| Requerimentos | 35 |
| Pedidos de informação ao governo | 12 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 11 |
| Emendas de plenário | 3 |
| VTS | 2 |
| PFC | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| SBE | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 4132/2006 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, sobre a ausência de convocação extraordinária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio para imprimir maior celeridade à aprovação comercial de organismos geneticamente modificados - OGM destinados ao uso na… | Arquivada |
| EMC 11/2006 | Acrescenta o art. 5º à MPV renumerando-se os demais. | — |
| EMC 10/2006 | Acrescenta art. 4º à MPV renumerando-se os demais. | — |
| EMC 7/2006 | Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 450/2006 | Solicita sejam convidados o Senhor Professor Doutor Gilberto Casadei, responsável pelo Laboratório de Resíduo de Pesticidas e Análises Cromatográficos da ESALQ/USP, o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Presidente da Syngenta do Brasil e a Senhora Elaine Lopes da Silva, Gerente de Registro da Sinon do Brasil Ltda, para… | Arquivada |
| REQ 449/2006 | Solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos. | Arquivada |
| REQ 448/2006 | Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário pra prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre repasses de recursos para a Associação nacional de Apoio à Reforma Agrária. | Arquivada |
| REQ 447/2006 | solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos | Arquivada |
| REQ 446/2006 | requer que seja convidado o Proprietário da So bone confecções LTDA a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e fornecimento de bones aos integrantes do MLST que invadiram a Câmara dos deputados em 06 de junho de 2006 | Arquivada |
| REQ 445/2006 | requer que seja convidado o responsável civil da Cooperativa de proprietários Autonomos de Ônibus a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e prestação de serviços de transporte utilizado pelos integrantes do MLST no dia 06 de junho de 2006 na invasão da Câmara dos deputados | Arquivada |
| REQ 444/2006 | requer sejam convocados os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecer à Comissão de Agricultura sobre o destino dos R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) que teriam sido liberados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela rejeição deste, do PL 901/2003, e do PL 1425/2003, apensados. | Arquivada |
| RIC 3765/2006 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil, sobre o custo referente ao encaminhamento de convite para a cerimônia de abertura da Mostra de Cultura do Brasil e Economia Solidária por meio de SEDEX. | Arquivada |
| REQ 434/2006 | Seminário conjunto com Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Tema: Sementes Transgênicas e a Aplicação da Tecnologia de Restrição de Uso: aspectos científicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais. Solicita que… | Arquivada |
| REQ 433/2006 | Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Elíbio Rech ou Francisco Aragão (Embrapa), o Sr. Marcelo Menossi (Unicamp), a Srª Luciana DiCiero (Esalq/USP), e o Sr. Fernando Reinach ou Paulo Arruda (Alellyx S.A.), para realização de debate e esclarecimento sobre as diversas aplicações da… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 6396/2005 | Acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3444/2005 | Requer Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.189/2005 | Arquivada |
| REQ 407/2005 | Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo de regulamentação da Lei nº 11.105/05, Lei de Biossegurança. | Arquivada |
| PL 6189/2005 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação,… | Arquivada |
| PFC 106/2005 | Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize e apure responsabilidades no processo de autorização e fiscalização das atividades da empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação Ltda. | Arquivada |
| PL 6131/2005 | Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves. | Arquivada |
| PL 5964/2005 | Altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Kátia Abreu (PFL-TO), pela aprovação. | — |
| PFC 96/2005 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural apure responsabilidades e motivos que inviabilizam os registros de agrotóxicos genéricos pela indústria nacional e os registros de importação de agrotóxicos objetos de acordo com o Mercosul. | Arquivada |
| PL 5763/2005 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Programa de Educação para a Cidadania - PEC. | Arquivada |
| RIC 3044/2005 | Solicita informações junto ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o controle do percentual de iodo no sal de cozinha e do consumo de remédios para emagrecer cujas fórmulas contém o hormônio tireoidiano T3 ou substâncias que imitam sua ação no organismo. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
79 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Breves comunicações | Despedida da oradora da Câmara dos Deputados. Atuação da Deputada na coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura. Agradecimento ao PFL e à Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil. Avocação da autoria de projeto de lei sobre a tipificação de crimes contra a mulher. Importância da prevenção e combate ao câncer de mama e do colo do útero. |
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), em votação nominal por força de verificação de votação. |
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PFL ao Requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências), sobre o Projeto de Lei de Conversão. |
| 20/12/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao parecer pela admissibilidade da Medida Provisória 327 de 2006 (Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei 9.985 de 2000 e dá outras providências).Ponderações sobre a questão do quorum de deliberação da CTNBio. |
| 02/08/2006 | Grande expediente | Desenvolvimento econômico do Estado do Tocantins. Excelência da administração do Governador Marcelo Miranda. |
| 11/07/2006 | Pela ordem | Ponderações sobre o valor real do aumento de aposentados e pensionistas, representado pelos 5% concedidos pelo Governo, na Medida Provisória 291 de 2006 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006 - autorizando o reajuste de 5% nos benefícios previdenciários de segurados que recebem valores acima do salário mínimo),ora em apreciação. Impropriedade das críticas feitas ao Governo anterior para justificar o aumento dado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos aposentados, tendo em vista o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido eleito na expectativa de correção de erros do governo anterior. |
| 30/05/2006 | Grande expediente | Mobilização de produtores rurais em protesto contra a crise no setor agropecuário brasileiro. Reflexos da desvalorização do dólar norte-americano frente ao real no desempenho das exportações do agronegócio. Análise da eficácia das medidas emergenciais em socorro ao setor tomadas com atraso pelo Governo Federal. Malefícios da política de juros altos do Banco Central para a rentabilidade das atividades rurais. Defesa da aprovação de projeto de lei sobre a simplificação do registro de defensivos agrícolas genéricos para produção por pequenas e médias empresas. Apelo ao Senado Federal para votação de empréstimo externo destinado ao financiamento de obras de infra-estrutura de transportes no Estado do Tocantins. |
| 17/05/2006 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 285 de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências). Razões do posicionamento contrário do PSDB à matéria e ao Projeto de Lei de Conversão. |
| 16/05/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de retirada de pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 285, de 2006 (Dispõe sobre operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não negociadas, nos termos da Lei 10.177 de 2001 e dá outras providências.). Decepção dos produtores rurais com o Governo Federal por não apresentar soluções que permitam superar a crise do setor. |
| 10/05/2006 | Pequeno expediente | Refutação às acusações da funcionária do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino, sobre o envolvimento da oradora em esquema de corrupção. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura desta deputada na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.