Deputado federal · 2006
Chico Sardelli
PV · SPparte do ano: jan–mar
Atuação de Chico Sardelli como deputado federal por São Paulo em 2006. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: WALTER FELDMAN (PSDB)); 31/03/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: DR. PINOTTI (PFL), ARNALDO MADEIRA (PSDB)).
Visão geral
O que fez em 2006?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
18 de 28votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
36presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2006 | 31 | 9 de 11 | 12 | 6 | 0 | — |
| fev/2006 | 25 | 5 de 10 | 10 | 5 | 1 | — |
| mar/2006 | 30 | 4 de 7 | 14 | 2 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PV) | 94% (17 de 18) |
| do governo | 91% (10 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 1 não) | Sim |
| 07/02/2006 | PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas… PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (221 sim · 199 não) | Não |
| 26/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (178 sim · 198 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (437 sim · 2 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (436 sim · 10 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6810/2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos Guardas Municipais de todos os Municípios do Brasil. | Arquivada |
| REQ 3797/2006 | Requer a inclusão da PEC 03/99 na Ordem do Dia do PLenário da CD. | Arquivada |
| PL 6665/2006 | Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais, nos limites dos respectivos Estados. | Arquivada |
| PL 6658/2006 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar às pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar… | Arquivada |
| PL 6657/2006 | Isenta os veículos oficiais das guardas municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal. | Arquivada |
| PL 6656/2006 | Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuições para fins de conversão de aposentadoria proporcional em integral. | Arquivada |
| REQ 3673/2006 | Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6512, de 2006. | Arquivada |
| PL 6551/2006 | Altera os art. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos. | Arquivada |
| PL 6515/2006 | Institui o dia 12 de Setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 6514/2006 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 6513/2006 | Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas. | Arquivada |
| PL 6512/2006 | Institui o Programa de Estímulo à Produção Audiovisual Independente. | Arquivada |
| PL 6507/2006 | Torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de Tabeliães no exercício de sua profissão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/03/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 81º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Iacanga, Estado de São Paulo. Potencialidades turísticas e econômicas da municipalidade. |
| 23/03/2006 | Pela ordem | Comunicação à Mesa sobre a ausência do Líder do PV, Deputado Sarney Filho, dos trabalhos parlamentares ao longo da semana por motivo de saúde. |
| 22/03/2006 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PV ao § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.855 de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, que trata da obrigatoriedade de os partidos políticos, coligações e candidatos, durante a campanha eleitoral, divulgarem por intermédio da Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento da campanha e os gastos realizados, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para este fim, objeto de DVS. |
| 15/03/2006 | Pela ordem | Saudação aos representantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presentes nas galerias do plenário. |
| 23/02/2006 | Grande expediente | Saudação ao Sr. José Luiz Bregaida, Presidente do Sindicato dos Condomínios do Município de Americana, Estado de São Paulo. Balanço positivo dos trabalhos legislativos durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Precariedade da condição socioeconômica de aposentados e pensionistas no País. Conveniência da aprovação de projeto de lei sobre a possibilidade de conversão de aposentadoria proporcional em integral para trabalhadores aposentados inseridos no mercado de trabalho em atividade sujeita ao recolhimento de contribuição previdenciária. Gradual envelhecimento da população brasileira. Relação entre o aumento do mercado informal de trabalho e a discriminação contra trabalhadores de meia idade no País. Defesa da aprovação do projeto de criação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. Empenho do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, no fomento a pequenos empreendimentos. Concorrência desleal enfrentada pelo setor têxtil brasileiro com a importação indiscriminada de produtos da República Popular da China. Necessidade de alterações na política econômica para a desoneração da produção têxtil no Brasil. Contrariedade ao acordo de salvaguardas celebrado entre o Brasil e a Argentina. Apresentação de projeto de lei sobre o possibilidade de utilização, pelo trabalhador assalariado, de recursos do FGTS para custeamento da educação própria e de seus descendentes. Razões para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional. Apresentação de projeto de lei sobre a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais a veículos oficiais de guardas municipais. Desempenho do Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, Carlos Alexandre Braga. Defesa da aprovação de projeto de lei sobre a criação do Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.