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Congresso
Foto oficial de Chico Sardelli
Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)

Chico Sardelli

PFL → PV · SP13 de 48 meses da legislatura

Atuação de Chico Sardelli como deputado federal por São Paulo na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 28/09/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: DR. PINOTTI (PFL), WALTER FELDMAN (PSDB)); 13/02/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: WALTER FELDMAN (PSDB)); 31/03/2006 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: DR. PINOTTI (PFL), ARNALDO MADEIRA (PSDB)).

Visão geral

Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PFL em SP com 100.149 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

32 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
121presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
abr/200530 de 0000—
mai/2005310 de 01501—
jun/2005303 de 131000—
jul/2005312 de 4800—
ago/2005312 de 41201—
set/2005290 de 0740—
out/2005312 de 71000—
nov/2005300 de 71020—
dez/2005315 de 61340—
jan/2006319 de 111260—
fev/2006255 de 101051—
mar/2006304 de 71424—
jan/2007290 de 0000—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PFL / PV)93% (28 de 30)
do governo87% (20 de 23)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
29/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não)
Não
28/03/2006MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
21/02/2006MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (197 sim · 59 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
09/02/2006PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (199 sim · 122 não)
Sim
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Sim
07/02/2006PL 4428/2004 — Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (286 sim · 1 não)
Sim
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Não
26/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
Resultado: aprovado (178 sim · 198 não)
Sim
25/01/2006PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (342 sim · 115 não)
Sim
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (457 sim · 5 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (437 sim · 2 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque.
Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não)
Não
19/01/2006MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (279 sim · 99 não)
Sim
18/01/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (436 sim · 10 não)
Sim
18/01/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (466 sim · 1 não)
Sim
13/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Resultado: aprovado (298 sim · 48 não)
Não
13/12/2005MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não)
Não
07/12/2005PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (386 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovado (334 sim · 0 não)
Sim
07/12/2005PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (272 sim · 34 não)
Sim
19/10/2005MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não)
Sim
05/10/2005MPV 256/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (258 sim · 77 não)
Sim
24/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (330 sim · 20 não)
Sim
23/08/2005MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 33 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial.
Resultado: aprovado (258 sim · 48 não)
Sim
06/07/2005PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (282 sim · 88 não)
Sim
22/06/2005MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum

Proposições

No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Projetos de lei15
Requerimentos3
Indicações (sugestões ao Executivo)2
Emendas de plenário2
Emendas em comissão1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6810/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos Guardas Municipais de todos os Municípios do Brasil.Arquivada
REQ 3797/2006Requer a inclusão da PEC 03/99 na Ordem do Dia do PLenário da CD.Arquivada
PL 6665/2006Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais, nos limites dos respectivos Estados.Arquivada
PL 6658/2006Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar às pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar…Arquivada
PL 6657/2006Isenta os veículos oficiais das guardas municipais do pagamento de pedágio em rodovia federal.Arquivada
PL 6656/2006Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre contribuições para fins de conversão de aposentadoria proporcional em integral.Arquivada
REQ 3673/2006Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6512, de 2006.Arquivada
PL 6551/2006Altera os art. 9º e 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no tocante à concessão do registro e do certificado de entidade de fins filantrópicos.Arquivada
PL 6515/2006Institui o dia 12 de Setembro como o Dia do Presidente da República, e dá outras providências.Arquivada
PL 6514/2006Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivada
PL 6513/2006Dispõe sobre a instalação de cercas de proteção em todas as rodovias federais duplicadas.Arquivada
PL 6512/2006Institui o Programa de Estímulo à Produção Audiovisual Independente.Arquivada
PL 6507/2006Torna obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil por parte de Tabeliães no exercício de sua profissão.Arquivada
PL 6459/2005Altera o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre comprovação de infração de trânsito.Arquivada
EMP 57/2005Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 6272/2005 o qual transforma a Secretaria da Receita Federal em Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita".—
EMP 56/2005Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 6272/2005 o qual transforma a Secretaria da Receita Federal em Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita.—
REQ 3499/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de março de 2006.Arquivada
PL 6237/2005Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir a conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.Arquivada
EMC 8/2005ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PEC 415/2005—
PL 5959/2005Dispõe sobre regulamentação, atribuição e competências das Guardas Municipais como órgãos do Sistema de Segurança Pública em todo o Território Nacional, e dá outras providências.Arquivada
INC 6236/2005Sugere ao Presidente do Conselho Federal de Medicina recomendação aos médicos ginecologistas para que informem às pacientes sobre métodos anticoncepcionais e gravidez na adolescência.Arquivada
INC 6235/2005Sugere ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo recomendação aos médicos ginecologistas para que informem às pacientes sobre métodos anticoncepcionais e gravidez na adolescência.Arquivada
PL 5895/2005Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", incluindo a responsabilidade ambiental como critério de desempate.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
29/03/2006Pequeno expedienteTranscurso do 81º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Iacanga, Estado de São Paulo. Potencialidades turísticas e econômicas da municipalidade.
23/03/2006Pela ordemComunicação à Mesa sobre a ausência do Líder do PV, Deputado Sarney Filho, dos trabalhos parlamentares ao longo da semana por motivo de saúde.
22/03/2006Orientação de bancadaPosicionamento favorável do PV ao § 4º do art. 28 constante do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 5.855 de 2005 (Altera a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral), do Senado, apensos os Projetos, 5.691, 5826 e 5840 de 2005, que trata da obrigatoriedade de os partidos políticos, coligações e candidatos, durante a campanha eleitoral, divulgarem por intermédio da Internet, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos para financiamento da campanha e os gastos realizados, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para este fim, objeto de DVS.
15/03/2006Pela ordemSaudação aos representantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, presentes nas galerias do plenário.
23/02/2006Grande expedienteSaudação ao Sr. José Luiz Bregaida, Presidente do Sindicato dos Condomínios do Município de Americana, Estado de São Paulo. Balanço positivo dos trabalhos legislativos durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Precariedade da condição socioeconômica de aposentados e pensionistas no País. Conveniência da aprovação de projeto de lei sobre a possibilidade de conversão de aposentadoria proporcional em integral para trabalhadores aposentados inseridos no mercado de trabalho em atividade sujeita ao recolhimento de contribuição previdenciária. Gradual envelhecimento da população brasileira. Relação entre o aumento do mercado informal de trabalho e a discriminação contra trabalhadores de meia idade no País. Defesa da aprovação do projeto de criação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas. Empenho do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, no fomento a pequenos empreendimentos. Concorrência desleal enfrentada pelo setor têxtil brasileiro com a importação indiscriminada de produtos da República Popular da China. Necessidade de alterações na política econômica para a desoneração da produção têxtil no Brasil. Contrariedade ao acordo de salvaguardas celebrado entre o Brasil e a Argentina. Apresentação de projeto de lei sobre o possibilidade de utilização, pelo trabalhador assalariado, de recursos do FGTS para custeamento da educação própria e de seus descendentes. Razões para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre as competências das guardas municipais e a criação da guarda nacional. Apresentação de projeto de lei sobre a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais a veículos oficiais de guardas municipais. Desempenho do Presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, Carlos Alexandre Braga. Defesa da aprovação de projeto de lei sobre a criação do Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente.
02/08/2005Pela ordemCrise política provocada por denúncias de corrupção no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apresentação de projeto de lei sobre inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo. Presença na Casa de familiares italianos do orador.
12/05/2005Breves comunicaçõesAgradecimento ao eleitorado do Estado de São Paulo pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Repúdio a especulações políticas sobre a permanência no cargo do Ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.