Deputado federal · 2003
Orlando Fantazzini
PT · SPdesde a posse
Atuação de Orlando Fantazzini como deputado federal por São Paulo em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
14 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 6 | 7 | 1 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 19 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 2 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 6 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 14 | 2 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 6 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 3 de 17 | 25 | 2 | 4 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 20 | 4 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 21 | 0 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 83% (10 de 12) |
| do governo | 82% (9 de 11) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 7 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 117/2003 | Requer a designação de deputados, membros da Comissão de Direitos Humanos, para encontro com parlamentares norte-americanos, com a finalidade de discutir ações que garantam o cumprimento de tratados internacionais, que impedem discriminação contra os emigrantes e turistas, brasileiros. | Arquivada |
| PFC 23/2003 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS, destinados a Santa Catarina em 2003. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Orlando Fantazzini, pela implementação. | — |
| REQ 113/2003 | Requer a designação de um grupo de deputados para, "in loco", verificar denúncias de desrespeito aos direitos humanos, em hospitais psiquiátricos do Brasil. | Arquivada |
| PL 1955/2003 | Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 213/2003 | Requer a realização de audiência pública acerca dos mananciais e reservas de água doce no Brasil | Arquivada |
| PL 1837/2003 | Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, alterando a competência da Justiça Estadual Militar. | Arquivada |
| PL 1836/2003 | Acrescenta ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, os parágrafos 2º ao 6º, fixando penalidade e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 96/2003 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário Internacional sobre Seguridade Cidadã, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério das Relações Exteriores, Parlamento Latino-Americano e o Instituto Interamericano de Direitos Humanos. | Arquivada |
| REQ 93/2003 | Requeiro a participação da Comissão de Direitos Humanos em reunião de Audiência Pública a realizar-se no município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, para debater a situação dos agricultores da Gleba Rio Ferro e da Gleba Sackmann, que estão há vinte anos sem titulação de suas terras, apesar de as terem comprado… | Arquivada |
| REQ 89/2003 | Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir a recente onda de violência contra as mulheres na cidade de Recife e, ainda, tratar da violência perpetrada contra os… | Arquivada |
| REQ 84/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de exibir e debater o documentário "Señorita Extraviada", sobre o assassinato de mais de trezentas mulheres em Ciudad Juarez, México. | Arquivada |
| PL 1600/2003 | Introduz o Código de Ética da programação televisiva e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 1599/2003 | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicação para o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 54/2003 | Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, com a finalidade de debater ações de combate a exploração sexual, abusos, violências físicas, psicológicas e negligência contra crianças e adolescentes na cidade de Teresina/PI. | Arquivada |
| REQ 61/2003 | Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU, realização de Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Divinolândia - SP. | Arquivada |
| REQ 52/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Sr. Márcio Pochmann, para discutir os resultados de recente pesquisa daquela secretaria, que aponta a queda nos índices de violência nos distritos… | Arquivada |
| REQ 51/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, com a finalidade de apresentar o relatório sobre a dignidade humana e a paz no Brasil. | Arquivada |
| REQ 50/2003 | Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento dos acusados do assassinato do sindicalista João Canuto - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (Sul do Pará), a realizar-se em Belém/PA, no próximo dia 23 de maio. | Arquivada |
| REQ 49/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, e da Embaixadora dos Estados Unidos da América, Sra. Donna Hrinak, para discutir as violações de direitos humanos a que são submetidos cidadãos… | Arquivada |
| PLP 27/2003 | Altera a redação da alínea "h" do inciso I do art. 1° da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | — |
| PEC 25/2003 | Insere inciso ao artigo 109 da Constituição Federal. | Arquivada |
| REQ 24/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para discutir a legalização da prostituição e exibição do filme "Amante da Rua" de Eunice Gutman. | Arquivada |
| REQ 8/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos para receber e apurar denúncia de existência de grupo de extermínio no recôncavo baiano, especialmente na cidade de Santo Antônio de Jesus. | Arquivada |
| REQ 334/2003 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 56/2003. | Tramitação Finalizada |
| PL 221/2003 | Altera a redação da alínea "h" do inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Requer, nos termos regimentais, a realização da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos com o tema "O Brasil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos", a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho do corrente ano, na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Direitos Humanos em… | Arquivada |
| REQ 2/2003 | Requerem, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos realize três "Caravanas de Direitos Humanos", sobre o sistema penitenciário, sistema de internação de crianças e adolescentes (FEBEMS) e conflitos em terras indígenas, com a finalidade de estabelecer um diagnóstico e recomendações sobre estas… | Arquivada |
| REQ 1/2003 | Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à… | Arquivada |
| PL 56/2003 | Altera a Lei Geral de Telecomunicações para autorizar as prestadoras de serviços de telecomunicações a prestarem serviço de acesso à Internet. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Transcurso do 443º aniversário do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. |
| 16/12/2003 | Pela ordem | Transcurso de aniversário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e seus Familiares. Apoio à ratificação da Convenção pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 443º e do 55º aniversários, respectivamente, de criação do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Homenagem ao ex-Deputado Hélio Bicudo. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Agradecimento à Presidência pelo apoio à campanha pela ética na programação da televisão brasileira. Transcurso do 1º aniversário de criação da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Indignação do orador com a exploração excessiva de cenas de sexo, pornografia e violência pelas emissoras de TV. Exortação à violência pela apresentadora de televisão Hebe Camargo. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Moção de apoio de Parlamentares aos Ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Educação, Cristovam Buarque, e ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, contra a redução da maioridade penal. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Desconhecimento, pelo Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, lançada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Reiteração do pedido ao Ministro Miro Teixeira de concessão de audiência a membros da Comissão para debate do assunto. |
| 30/10/2003 | Pela ordem | Equívoco de críticas de Parlamentares contra a Comissão de Direitos Humanos, com relação à visita de membros do órgão a comunidades indígenas no Estado de Roraima. |
| 30/10/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente da sessão, Deputado Zico Bronzeado, de concessão da palavra ao orador para esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a propósito de interpretações equivocadas. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.