Deputado federal · 2004
Orlando Fantazzini
PT · SPano inteiro
Atuação de Orlando Fantazzini como deputado federal por São Paulo em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
53 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
143presenças registradas em sessões e reuniões
34proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 23 | 7 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 15 | 2 | 2 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 24 | 7 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 2 de 8 | 3 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 5 de 6 | 8 | 4 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 6 de 6 | 10 | 4 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 12 | 4 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 16 | 3 | 4 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 14 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 91% (48 de 53) |
| do governo | 91% (42 de 46) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 06/10/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 247 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 22/2003 — Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977. NOVA EMENTA : Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário, oferecida pelo Relator da Comissão Especial a este Projeto, principal, ao PLP 91/03, apensado, às Emendas de nºs 6 e 7 oferecidas ao PLP 91/03, com parecer favorável da Comissão Especial, e às Emendas de Plenário de nºs 11 a 18 oferecidas a este Projeto. Resultado: aprovado (327 sim · 13 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Relator. Resultado: aprovado (332 sim · 8 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (79 sim · 193 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 19/05/2004 | MPV 179/2004 — Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (62 sim · 207 não) | Não |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 34 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 86/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização, em março de 2005, de Seminário sobre a qualidade na programação televisiva, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria-Geral da República. | Arquivada |
| REQ 84/2004 | Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Fórum Social Mundial, a realizar-se em Porto Alegre/RS, de 26 a 31/01/05, como responsável por um Seminário sobre a programação televisiva, como parte da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela rejeição. | — |
| REQ 75/2004 | Requer a realização de encontro com anunciantes em rádio e televisão. | Arquivada |
| PLP 213/2004 | Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Criminais no âmbito da Justiça Eleitoral. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 2222/2004 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PRC 174/2004 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando os arts. 267 e 268 e acrescentando o art. 267-A, dispondo sobre a Corregedoria da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PLP 206/2004 | Altera o caput e acrescenta o inciso XVI no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, legitimando o eleitor a representar à Justiça Eleitoral os ilícitos que especifica. | Arquivada |
| PL 4074/2004 | Altera o art. 71 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações. | Arquivada |
| REQ 2113/2004 | Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre sucessivos ataques de agressões, seguidos de mortes, praticados contra moradores de rua na cidade de São Paulo. | Arquivada |
| REQ 61/2004 | Requer a realização de audiência pública sobre os problemas de migração que têm afetado as relações entre Brasil e alguns de seus principais parceiros no Continente Americano. | Arquivada |
| REQ 60/2004 | Requer a designação de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações sobre sucessivas agressões, seguidas de mortes, praticadas contra moradores de rua na cidade de São Paulo. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta parágrafo 3° ao artigo 79 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela aprovação, com emenda. | Arquivada |
| PL 3935/2004 | Altera a redação dos parágrafos 1º e 2 º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta novos parágrafos. | Arquivada |
| PL 3878/2004 | Proíbe a destinação de verba federal para o patrocínio ou veiculação de qualquer espécie de anúncio publicitário oficial nos intervalos da programação das emissoras de rádio e televisão que não possua finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas ou que não respeite os valores éticos e sociais da pessoa… | Arquivada |
| REQ 48/2004 | Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança. | Arquivada |
| REQ 44/2004 | Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança. | Arquivada |
| REQ 43/2004 | Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intermédio do Ministro das Relações Exteriores, para que promova a inclusão na agenda temática e na declaração final da III Cúpula de Chefes de Estados e Governos da América Latina e Caribe - União Européia, o apoio e o respaldo ao trabalho do Tribunal Penal… | Arquivada |
| REQ 44/2004 | Requerem seja transformada a presente reunião ordinária, em reunião de audiência pública, para receber a Sra. Roseana Garcia, que prestará esclarecimentos sobre as investigações relativas ao assassinato de seu marido, Sr. Antônio da Costa dos Santos, ex-Prefeito de Campinas/SP. | Arquivada |
| PL 3535/2004 | Altera o "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "instituiu o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a Carteira Nacional de Habilitação. | Arquivada |
| PL 3534/2004 | Dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 208/2004 | Requerem a realização de Audiência Pública com os Srs. Moacir Palmeira, Leonilce Medeiros, Sérgio Leite, Beatriz Heredia e Rosângela Cintrão, para que exponham os objetivos, informações, dados e conclusões de pesquisa sobre "Os impactos regionais da reforma agrária: um estudo sobre áreas selecionadas". | Arquivada |
| REQ 32/2004 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas. | Arquivada |
| REQ 27/2004 | Solicita que sejam convidados os Senhores Membros do Ministério de Minas e Energia, Depto. Nacional de Minas de Produção Mineral, Ministério da Justiça, FUNAI, Depto. da Polícia Federal, do Ministério de Segurança Institucional, e Ministério do Meio Ambiente, para comparecer à esta comissão e prestar esclarecimentos… | Arquivada |
| REQ 20/2004 | Requer a realização de audiência pública pela Comissão de DHM para discutir os rumos e os instrumentos da Educação em Direitos Humanos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 17/2004 | Solicita seja convidada a Senhora Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos Adjunta para apresentar dados referentes ao Banco de Dados sobre a existência de trabalho escravo no Brasil. | Arquivada |
| REQ 16/2004 | Requer a aprovação, pelo plenário da CDHM, da presença de servidores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em eventos regionais de articulação da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania". | Arquivada |
| REQ 14/2004 | Requer, nos termos regimentais, a realização da X Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Remanescentes de Quilombos", com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2004 | Grande expediente | Transcurso do Dia do Migrante. Defesa de adesão do Brasil à Convenção Internacional dos Migrantes. Apoio à ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal contra a Rede Record de Televisão e a Rede Mulher de Televisão. Solicitação à Presidência de adoção de medidas diante da veiculação de programas prejudiciais à imagem dos Parlamentares e dos servidores públicos pela Rede Globo de Televisão. |
| 18/11/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Justificativa da ausência do Presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima. Congratulações aos funcionários da emissora. |
| 18/11/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Registro da presença de convidados à presente sessão solene em homenagem ao transcurso do 18º aniversário do programa Roda Viva, veiculado pela TV Cultura do Estado de São Paulo. |
| 18/11/2004 | Homenagem | Transcurso do 18º aniversário do programa Roda Viva, veiculado pela TV Cultura do Estado de São Paulo. |
| 16/11/2004 | Pela ordem | Balanço da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. |
| 27/10/2004 | Pela ordem | Protesto contra a atribuição ao Prefeito em exercício do Município de São Paulo, Hélio Bicudo, da responsabilidade por truculência da Guarda Municipal. |
| 08/10/2004 | Grande expediente | Congratulação ao Prefeito reeleito Elói Pietá, do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Considerações acerca da campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, contra o baixo nível da programação veiculada por emissoras de televisão e pelo controle social dos meios de comunicação. Relação entre o tempo gasto em frente à televisão e a propensão à violência. Manipulação, pelo Prefeito Jorge Maluly Neto, do Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, da emissora televisiva local em prol de sua reeleição. Apoio a iniciativas do Ministério Público contra abusos cometidos por emissoras de televisão. |
| 15/09/2004 | Breves comunicações | Ação do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a exibição, pelas emissoras de televisão, de programas de conteúdo violento durante o horário livre. Convite aos Deputados para participação do lançamento do Guia Voto Cidadão, no Salão Verde, hoje, às 15h. |
| 01/07/2004 | Comunicação parlamentar | Concessão, pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, do prêmio Prefeito Amigo da Criança ao Prefeito Elói Pietá, do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo. Apresentação de projeto de lei proibitivo do financiamento federal de peças publicitárias sem finalidade educativa, artística, cultural ou informativa e/ou atentatórias aos valores éticos e morais da pessoa humana e da família. |
| 04/05/2004 | Breves comunicações | Convite aos Parlamentares para participação na solenidade de abertura do 1º Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais, promovido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e pela 1ª Vice-Presidência da Casa, e na audiência pública para debate sobre os direitos indígenas, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Solicitação ao Ministério dos Transportes de recuperação da BR-153. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.