Deputado federal · 2005
Orlando Fantazzini
PT → PSOL · SPano inteiro
Atuação de Orlando Fantazzini como deputado federal por São Paulo em 2005. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2005?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
35 de 49votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
163presenças registradas em sessões e reuniões
21proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 19 | 3 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 4 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 35 | 1 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 0 | 3 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 17 | 2 | 3 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 11 | 3 | 1 | — |
| out/2005 | 31 | 4 de 7 | 12 | 3 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 20 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 12 | 0 | 4 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT / PSOL) | 86% (30 de 35) |
| do governo | 68% (21 de 31) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Sim |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PLP 187/1997 — Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis. Resultado: aprovado (334 sim · 0 não) | Sim |
| 07/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (272 sim · 34 não) | Não |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:26) Resultado: rejeitado (110 sim · 174 não) | Sim |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 29 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 257 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 249 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 25/10/2005 | MPV 258/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (133 sim · 148 não) | Sim |
| 19/10/2005 | MPV 259/2005 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (104 sim · 237 não) | Não |
| 04/10/2005 | MPV 255/2005 — Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (220 sim · 136 não) | Sim |
| 31/08/2005 | MPV 251/2005 — "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (84 sim · 235 não) | Não |
| 24/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (330 sim · 20 não) | Sim |
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.274, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (258 sim · 48 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PDC 1274/2004 — Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005. PLEN · Em votação: Em votação o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (282 sim · 88 não) | Sim |
| 06/07/2005 | PL 4955/2005 — Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Resultado: rejeitado (53 sim · 234 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 21 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 309/2005 | Insere novo artigo à Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelecendo número de vagas para deputados federais como representantes de brasileiros residentes no exterior. | Arquivada |
| REQ 93/2005 | Requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a… | Arquivada |
| REQ 95/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do Governo Federal e entidades civis, ligadas aos movimentos de direitos humanos e de migrantes, para debater o anteprojeto da nova lei de estrangeiros que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do… | Arquivada |
| REQ 89/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com especialistas em programação televisiva. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PT-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 88/2005 | Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação; e com o Comitê Nacional de Educação para Cidadania, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, de Seminário sobre Direitos Humanos e… | Arquivada |
| PRV 1/0 | ltera o Decreto-lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. | Arquivada |
| PLP 288/2005 | Acrescenta a letra "j" ao inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), estabelecendo sanção nos casos de renúncia de mandato. | — |
| REQ 72/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para se discutir o direito de voto do preso e o descumprimento da Constituição Federal em relação ao direito de voto do preso provisório. | Arquivada |
| PEC 401/2005 | Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PLP 257/2005 | Altera o artigo 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para estabelecer limite de gastos públicos com o preenchimento de cargos comissionados. | Arquivada |
| REQ 123/2005 | Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realize audiência pública sobre “Política brasileira nas instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos”, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | Arquivada |
| REQ 54/2005 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre o "Sistema Penitenciário no Brasil". | Arquivada |
| REQ 53/2005 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre "Política brasileira nas instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos". | Arquivada |
| PL 5116/2005 | Altera o art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para estabelecer limite de gastos públicos com o preenchimento de cargos comissionados. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini (PT-SP), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 25/2005 | Requer, nos termos regimentais, que o plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias constitua Subcomissão Permanente sobre "Questões Internacionais". | Arquivada |
| REQ 26/2005 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre o tema "Controle Social da Programação Televisiva, nos dias 26 e 27 de abril de 2005, em parceria com a Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão. | Arquivada |
| REQ 18/2005 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre as recentes alterações na gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal. | Arquivada |
| REQ 17/2005 | Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize audiência pública sobre a Cidadania política dos migrantes”. | Arquivada |
| REQ 7/2005 | Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Pequeno expediente | Ação judicial ajuizada pelo Procurador Federal dos Direitos da Cidadania em São Paulo, Sérgio Suiama, contra a Rede Record de Televisão e a Rede Mulher. Solidariedade ao Suplente de Deputado Chicão Brígido. Julgamento dos Parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão. |
| 14/12/2005 | Discussão | Discussão do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar à Representação 37 de 2005, do PL, contra o Deputado Romeu Queiroz, pela perda do mandato parlamentar. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Cumprimentos aos agentes comunitários de saúde pela aprovação de proposição de interesse da categoria. Ocupação da reitoria da Universidade Federal do Paraná por estudantes. Críticas à postura adotada pelo Reitor da instituição. |
| 01/12/2005 | Pela ordem | Apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Pastoral do Migrante e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais da região de Guariba, no Estado de São Paulo, contra a exploração de cortadores de cana-de-açúcar por usineiros. Apresentação de requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhamento do caso. |
| 09/11/2005 | Breves comunicações | Concessão pela Juíza Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Federal de São Paulo, de liminar suspensiva por 60 dias do programa apresentado pelo Sr. João Kleber na Rede TV. |
| 14/09/2005 | Pela ordem | Elogio ao Deputado Jairo Carneiro, Relator da Representação 28 de 2005, do PL, contra o Deputado Roberto Jefferson por violação da decoro parlamentar. Críticas ao discurso de defesa do Deputado Roberto Jefferson. |
| 04/08/2005 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre inelegibilidade em caso de renúncia ao mandato parlamentar. |
| 03/08/2005 | Pela ordem | Ampliação e consolidação do bloco de esquerda do PT na Casa. |
| 03/08/2005 | Líder | Saudação, na condição de Representante do Líder da Maioria, ao Deputado Josep Borrell Fontelles, Presidente do Parlamento Europeu por ocasião de sua visita oficial à Casa. Conveniência da utilização do modelo da União Européia para consolidação do MERCOSUL. Apoio à criação de área de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Européia. |
| 20/07/2005 | Grande expediente | Questionamentos da militância do PT sobre denúncias contra o partido. Responsabilidade de dirigentes do PT pela crise política vigente no País. Não recebimento de recursos partidários pelo orador. Insatisfação com a proteção dada pela Direção Nacional do PT a membros do partido, em especial ao Tesoureiro licenciado, Delúbio Soares. Necessidade de respostas pelo PT sobre questionamentos da militância petista e da sociedade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.