Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Rui Falcão
PT · SPtoda a legislatura
Atuação de Rui Falcão como deputado federal por São Paulo na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em SP com 158.389 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1673 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
903presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 11 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 28 | 2 | 4 | R$ 33 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 36 | 1 | 5 | R$ 25 mil |
| mai/2019 | 31 | 19 de 48 | 45 | 0 | 6 | R$ 39 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 35 | 3 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2019 | 31 | 30 de 34 | 17 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 36 de 54 | 21 | 2 | 6 | R$ 42 mil |
| set/2019 | 30 | 28 de 30 | 22 | 1 | 2 | R$ 50 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 29 | 1 | 2 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 18 de 30 | 18 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 14 | 2 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 0 | 2 | R$ 41 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 35 de 40 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 17 | 3 | 3 | R$ 12 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2020 | 31 | 52 de 55 | 14 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 94 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 37 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 31 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2021 | 31 | 86 de 113 | 30 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 37 | 3 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 25 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 50 | 1 | 0 | R$ 59 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 44 | 1 | 0 | R$ 61 mil |
| out/2021 | 31 | 56 de 57 | 30 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2021 | 30 | 27 de 61 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2021 | 31 | 46 de 55 | 16 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 22 | 11 | 0 | R$ 52 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 16 | 1 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 51 de 55 | 11 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2022 | 31 | 69 de 88 | 26 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 32 de 41 | 25 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2022 | 31 | 65 de 70 | 12 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2022 | 30 | 23 de 28 | 13 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 24 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1677 de 1723) |
| do governo | 24% (334 de 1391) |
| da oposição | 97% (819 de 846) |
Além do Plenário, registrou 78 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 305 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| REC | 1 |
| RAT | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RAT 1/0 | VOTO: pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática I – Infraestrutura, com as alterações propostas neste Relatório Setorial decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria. | <Não Definido> |
| REQ 503/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020. | Tramitação Finalizada |
| RIC 91/2022 | Requer informações do Ministério da Economia acerca do Diretor-Presidente da CEAGESP. | — |
| REQ 1/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater o PL 3890/2020 - que Institui o Estatuto das Vítimas com os seguintes convidados: Suzanna Do Val More - Diretora do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo; Professora Doutora Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos -… | Arquivada |
| EMC 51/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 50/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 49/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 48/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 47/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 46/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 45/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 44/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 34/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMC 33/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| REQ 149/2021 | Requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado. | Arquivada |
| PL 2950/2021 | Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 7/2021 | Requer realização de audiência pública conjunta, com a Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater o PL 2630/20, sobre Fake News. | Arquivada |
| REQ 6/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Arquivada |
| RIC 925/2021 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, acerca da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. | — |
| REQ 124/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 490 de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.”. | Arquivada |
| REQ 34/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32, para debater a Reforma Administrativa. Convidados: Sr. Zé Celso, Presidente da Associação dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Dr. Vicente Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do DF (ANAPE); Representante da… | Arquivada |
| REQ 1/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão Especial - PEC 32 de 2020, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Reforma Administrativa. | Arquivada |
| REQ 114/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada |
| RIC 551/2021 | Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Regional acerca do desenvolvimento de programa para a utilização de terrenos de domínio da União para habitação de interesse social. | — |
| RIC 550/2021 | Requer informações do Ministério da Economia acerca do desenvolvimento de programa para a utilização de terrenos de domínio da União para habitação de interesse social. | — |
| REQ 50/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento n. 43/2021 – CCTCI, para inclusão de convidados em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”. | Arquivada |
| REQ 43/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”. | Arquivada |
| REQ 24/2021 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC 32 de 2020. | Arquivada |
| REQ 9/2021 | Requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Walter Delgatti Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados pela Polícia Federal, no âmbito da operação spoofing. | Arquivada |
| RIC 147/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, informações acerca da conduta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD sobre a nova política de privacidade do Facebook/Whatsapp, no Brasil. | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/05/2022 | Discurso encaminhado | Desestruturação do sistema de previdência complementar, especialmente no setor elétrico de São Paulo. Exigência de transparência nos atos pertinentes aos direitos dos participantes nos planos de previdência complementar. Pedido, à Superintendência Nacional da Previdência Complementar - PREVIC, de suspensão de processos de retirada de patrocínios e de migração de planos de previdência administrados pela Vivest, patrocinados pelas empresas do setor elétrico de São Paulo. Homenagem ao ativista australiano Julian Assange, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. |
| 03/05/2022 | Breves comunicações | Desestruturação do sistema de previdência complementar, especialmente no setor elétrico de São Paulo. Exigência de transparência nos atos pertinentes aos direitos dos participantes nos planos de previdência complementar. Pedido, à Superintendência Nacional da Previdência Complementar - PREVIC, de suspensão de processos de retirada de patrocínios e de migração de planos de previdência administrados pela Vivest, patrocinados pelas empresas do setor elétrico de São Paulo. Homenagem ao ativista australiano Julian Assange, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. |
| 06/04/2022 | Como líder | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. Apoio ao requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência. |
| 06/04/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores. |
| 15/07/2021 | Orientação de bancada | Defesa da aprovação do impeachment do Presidente da República. Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022), ressalvados os detaques. |
| 15/04/2021 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre o reexame pela Presidência da distribuição, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Medida Cautelar nº 2, de 2021, a respeito da prisão do Deputado Daniel Silveira. |
| 26/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 28, apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
| 26/05/2020 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020. Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia pelo pronunciamento em defesa das instituições democráticas. |
| 26/05/2020 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, oferecida à Medida Provisória nº 919, de 2020, acerca da fixação do valor do salário mínimo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), a partir de 1º de fevereiro de 2020. |
| 03/03/2020 | Breves comunicações | Repúdio à decisão do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, de utilização da tropa de choque contra servidores públicos ao ensejo de votação realizada na Assembleia Legislativa. Improcedência de discursos de atribuição ao PT da responsabilidade pela crise socioeconômica vigente no País. Incitação do Presidente Jair Bolsonaro à manifestação popular contra o Congresso Nacional. Elevada participação de militares no Governo Federal. Compromisso do orador de atuação em defesa do regime democrático brasileiro. |
Assinou 193 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.716.604,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Latam Airlines | 287 | R$ 374.673,21 |
| LINO ITO BOCCHINI | 22 | R$ 345.500,00 |
| FORM BENS ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA | 38 | R$ 236.687,10 |
| D & G - LOCACAO DE VEICULOS LTDA. | 48 | R$ 182.001,81 |
| Cia Aérea - GOL | 103 | R$ 126.411,59 |
| Flavia Adriane de Araújo de Azevedo | 10 | R$ 76.834,00 |
| PACHECO IMOVEIS | 10 | R$ 66.599,07 |
| BRASPOR GRAFICA E EDITORA LTDA. | 1 | R$ 63.800,00 |
| JOSE CARLOS FELIPPE JUNIOR | 24 | R$ 61.200,00 |
| CLASSE A SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 82 | R$ 15.713,85 |